TJMG 14/02/2014 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLÁUBER CÉSAR RODRIGUES SILVA, MASP 1319451-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100721 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANE GUIMARAES CAMPOS
FONSECA, MASP 1080907-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100722 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILVANIA FRANCISCA DE
PAULA, MASP 385544-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100803 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA GUSMÃO
DA COSTA, MASP 1285505-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100763 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA MACHADO GIVISIEZ, MASP 1171453-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100696 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SOLANGE MOREIRA DA
COSTA, MASP 1307439-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1102590 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE FONSECA POSSAS, MASP 445008-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102595 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIA MARIA BORTOT
FALABELLA, MASP 385600-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100793 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDMA APARECIDA MARINHO, MASP 929729-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100794 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELIDIA APARECIDA MOREIRA
LIMA, MASP 1247853-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100703 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, MASP 1254678-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100714 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANGELA BARBOSA
PEREIRA TOLEDO, MASP 256080-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100715 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA CARVALHO NOVAES CANCELLA, MASP 1249453-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100716 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO JOSE DA SILVA,
MASP 1107500-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100725 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA MARIA GUEDES
FERREIRA, MASP 297364-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100726 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAISY AFONSO DE CASTRO NAVES, MASP 346504-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100730 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA DO SOCORRO
LUIZ, MASP 929309-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100778 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WENDERSON BARBOSA DE
OLIVEIRA, MASP 1201594-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100764 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELINA JUREMA COSTA, MASP
1225877-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100723
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVANA BRINA MARTINS
SALGADO, MASP 1338959-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100711 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELO GUILHERME
ROCHA BORGES, MASP 882752-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100743 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ERLA JÚLIA ALTINO TEIXEIRA, MASP 1262179-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100718 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO BATISTA RODRIGUES, MASP 1304354-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100699 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON DE OLIVEIRA EDINHO FERRAMENTA CUNHA , MASP 1328738-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100728 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AULUS HENRIQUE LANZA,
MASP 903929-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100713 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARTUR CAMPOS CHEIB, MASP
1250087-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100749
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVANDETE DE JESUS QUARESMA, MASP 357928-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100712 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA LUCIA NUNES, MASP
1103859-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100727
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAVID DE SOUZA REYS, MASP
1333451-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100731
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA DE LIMA
MACHADO, MASP 1145282-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SU1100734 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANA LUCIA HENRIQUES GROSSI, MASP 1081603-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102595, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SONIA GONCALVES DE FREITAS, MASP 1246045-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102591, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANA DE MELO CORDEIRO CHIARI, MASP 1168986-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102594, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA DE NAZARETH BARRETO DE CARVALHO,
MASP 1102024-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1102592, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DE FATIMA SILVA PRADOS, MASP 1125569-2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102593, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA HELENA ALMEIDA, MASP 929377-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1102606, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
06/02/2014, pelo qual VANESSA BORGES DE SOUZA, MASP
1151625-9, foi nomeada para o cargo DAD-4 ED1101113 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLAUCIMARA APARECIDA
DIAS MORAIS, MASP 1195371-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100344 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 3/2/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELAINE RAMOS VIEIRA
PINHEIRO, MASP 522047-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100638 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA FRANÇA
SOUSA, MASP 1146200-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100970 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/1/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÊNIO DE MOURA, MASP 1132552-9, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100970, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA MARANGON BARBOSA AMATTO, MASP 443066-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100638, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JAQUELINE VIEIRA RANGEL, MASP 352337-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100344, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
13 520628 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 392, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a progressão na carreira de Gestor Governamental de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, após a conclusão de estágio
probatório.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
e, considerando o disposto no art. 18, da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, bem como os art. 2º e 4º, do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007, com redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no referido Anexo Único.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretario de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DE GESTOR GOVERNAMENTAL
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
ANTERIOR
Nº Ordem
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
01
RAFAEL DINIZ SOUZA
1267267-1
GGOV
I
A
I
B
02
WANDA LEA DE MORAIS
1152480-8
GGOV
I
A
I
B

VIGÊNCIA
11/11/2013
10/11/2013
13 520609 - 1

Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das
seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por acompanhar e monitorar execução das Projeto Estratégico Minas
políticas
públicas
de
juventude
executadas
pelo
Governo
Thomás Lafetá Alvarenga
1189269-2 GTE – 4 do Estado, bem como pela construção do Centro de Refe- Mais
Jovem/Juventude
Mineira em Rede
rência da Juventude.
Responsável por acompanhar e fiscalizar a construção do
Estratégico Minas
Rafael
Fonseca
Dayrell 1278437-7 GTE – 4 Centro de Referência da Juventude e o convênio de coo- Projeto
Jovem/Juventude
Farinha
peração técnica e financeira pactuado com a Prefeitura Mais
Mineira em Rede
de Belo Horizonte.
Henrique Brandão Bastos Rosa 1316920-6

Isabela do Nascimento Calaça

1297385-5

Marcus Vinícius Trindade de 1275881-9
Almeida

Marcela Tobias Leite

1296493-8

Responsável por inserir as informações referentes as
realizadas pelo Governo do Estado para a juvenGTE – 4 ações
tude no observatório da juventude, bem como manter o
mesmo atualizado.
Responsável por responder todas as demandas relativas
solicitações com base na Lei de Acesso a Informação,
GTE – 4 as
bem como por publicar as ações realizadas pela Subsecretaria por meio de ferramentas digitais.
Responsável por acompanhar a rotina dos municípios
mineiros e publicar informações referentes a programas
GTE – 1 municipais de juventude no observatório da Juventude,
bem como manter a base de dados sobre conselhos municipais de juventude atualizada
Responsável por representar a subsecretaria da Juventude
fomentar parcerias para que possam ampliar e melhorar
GTE – 1 eprogramas
que atendam os jovens. É também responsável
por acompanhar o programa Juventude e Policia.

Projeto Estratégico Minas
Mais
Jovem/Juventude
Mineira em Rede
Projeto Estratégico Minas
Mais
Jovem/Juventude
Mineira em Rede
Projeto Estratégico Minas
Mais
Jovem/Juventude
Mineira em Rede
Projeto Estratégico Minas
Mais
Jovem/Juventude
Mineira em Rede
13 520329 - 1

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 393, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 335/2010/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e, por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte
dano ao Erário, referente ao Convênio nº 335/2010/SEGOV/PADEM,
firmado com o Município de Matias Cardoso, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no Minas Gerais
em 11 de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
13 520608 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
DISPENSA
DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, RENATO FRANÇA, Masp 1045407-2, do cargo de
provimento em comissão DAI-12 IO1100052, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto
nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de
11 de junho de 2012, a contar de 05-02-14.
APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, ANTÔNIO EUSTÁQUIO ALEIXO RIDOLFI, Masp 270865-9, ocupante do cargo efetivo
de Técnico da Indústria Gráfica, Código TIG-IO, Nível IV, Grau D, do
Quadro de Pessoal desta autarquia.

APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 06 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, JONAS FERREIRA
DE SOUSA, Masp 292505-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico
da Indústria Gráfica, Código TIG-IO, Nível IV, Grau C, do Quadro de
Pessoal desta autarquia.
APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 23 de janeiro de 2014, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, MARIA FONSECA
MARQUES MAIA, Masp 210789-4, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração Geral, Código AAG-IO, Nível IV, Grau C,
do Quadro de Pessoal desta autarquia.
APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 31 de janeiro de 2014, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, MARLENE DE
MOURA TEIXEIRA, Masp 326654-1 ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração Geral, Código AAG-IO, Nível V, Grau A,
do Quadro de Pessoal desta autarquia.
APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 07 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, OFÉLIA LÚCIA
PEDROSA BHERING, Masp 378579-7, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Gestão, Código ANGES-IO, Nível IV, Grau B, do Quadro
de Pessoal desta autarquia.
APOSENTADORIA
APOSENTA, a partir de 05 de fevereiro de 2014, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, RAIMUNDO DE
CARVALHO ANDRADE, Masp 270890-7, ocupante do cargo efetivo
de Técnico da Indústria Gráfica, Código TIG-IO, Nível IV, Grau D, do
Quadro de Pessoal desta autarquia.
13 520509 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG Nº
04/2013, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO DE PESSOAL DE DIVERSOS ÓRGÃOS/
ENTIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas
atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações, tornam publico:
1. A decisão dos recursos apresentados pelos candidatos contra a pontuação da Prova Objetiva estará disponível para consulta no endereço
eletrônico www.ibfc.org.br na data de 14/02/2014, a partir das 14 horas,
observado o horário de Brasília.
2. O Resultado Preliminar da Prova de Redação estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
14/02/2014, a partir das 14 horas, observado o horário de Brasília.