TJMG 13/02/2014 -Fc. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
À Graduação de 1º Sargento PM
085.112-1, 2 Sgt QPPM Omar dos Santos Andrade, do 37º BPM, a partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 05/10/12.
087.550-0, 2 Sgt QPPM Anderson Sebastião Geraldo Santos, do BTL
RPAER, a partir de 13/01/14, e sua transferência a partir de 14/01/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 13/01/14.
085.981-9, 2 Sgt QPPM Edison de Araújo, do RCAT, a partir de
29/12/13, e sua transferência a partir de 30/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 24/01/13.
087.856-1, 2 Sgt QPPM Carlos Alberto de Almeida, do 38º BPM, a
partir de 27/12/13, e sua transferência a partir de 28/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/10/13.
085.413-3, 2 Sgt QPPM João Ananias Pereira, do 8º BPM, a partir de
27/12/13, e sua transferência a partir de 28/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/06/13.
084.543-8, 2 Sgt QPPM Murilo da Silva, da 6ª RPM, a partir de
28/12/13, e sua transferência a partir de 29/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 03/06/10.
À Graduação de 2º Sargento PM
105.512-8, 3 Sgt QPPM José Geraldo dos Reis, do 8º BPM, a partir de
15/12/13, e sua transferência a partir de 16/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 15/12/13.
093.874-6, 3 Sgt QPPM José Renato do Carmo Souza, do 47º BPM, a
partir de 14/11/13, e sua transferência a partir de 15/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 14/11/13.
092.588-3, 3 Sgt QPPM José Welington da Silva, da 18ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 25/10/13, e sua transferência a partir de 26/10/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 25/10/13.
094.526-1, 3 Sgt QPPM Maurício Neves Barbosa, do 21º BPM, a partir
de 03/11/13, e sua transferência a partir de 04/11/13. Fez jus ao adicional trintenário em 03/11/13.
088.488-2, 3 Sgt QPPM Jadir Saldanha da Silva, do 42º BPM, a partir
de 21/11/13, e sua transferência a partir de 22/11/13. Fez jus ao adicional trintenário em 21/11/13.
086.112-0, 3 Sgt QPPM Helbert Tadeu Dias, do 33º BPM, a partir de
20/05/13, e sua transferência a partir de 21/05/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 20/05/13.
105.619-1, 3 Sgt QPPM Carlos Lacerda Cunha, do 42º BPM, a partir de
12/11/13, e sua transferência a partir de 13/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 12/11/13.
088.518-6, 3 Sgt QPPM Armando Nolasco dos Reis, do 32º BPM, a
partir de 30/08/13, e sua transferência a partir de 31/08/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 30/08/13.
088.072-4, 3 Sgt QPPM Adalto Alves Pereira, da 4ª Cia PM Ind., a
partir de 25/11/13, e sua transferência a partir de 26/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 25/11/13.
084.910-9, 3 Sgt QPPM Willian Iria de Souza, do 41º BPM, a partir de
29/09/13, e sua transferência a partir de 30/09/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/09/13.
089.450-1, 3 Sgt QPPM Nilton Wenceslau, do 31º BPM, a partir de
27/12/13, e sua transferência a partir de 28/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 21/10/13.
090.655-2, 3 Sgt QPPM Paulo José Teixeira, da 19ª Cia PM Ind., a
partir de 05/12/13, e sua transferência a partir de 06/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/12/13.
098.949-1, 3 Sgt QPPM Paulo Leandro Meireles, do 42º BPM, a partir
de 24/11/13, e sua transferência a partir de 25/11/13. Fez jus ao adicional trintenário em 24/11/13.
095.799-3, 3 Sgt QPPM Roger Rezende de Miranda, do 23º BPM, a
partir de 10/11/13, e sua transferência a partir de 11/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 10/11/13.
089.322-2, 3 Sgt QPPM Rogério Adriano dos Passos, do 13º BPM, a
partir de 30/07/13, e sua transferência a partir de 31/07/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 30/07/13.
112.692-9, 3 Sgt QPPM Rogério Dias Gonçalves, do 8º BPM, a partir
de 08/12/13, e sua transferência a partir de 09/12/13.
098.378-3, 3 Sgt QPPM Edmilson Garcia de Souza, da 17ª Cia PM Ind.,
a partir de 25/11/13, e sua transferência a partir de 26/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 25/11/13.
111.603-7, 3 Sgt QPPM Deyverson Efrahim de Ávila, do 3º BPM, a
partir de 17/11/13, e sua transferência a partir de 18/11/13.
084.896-0, 3 Sgt QPPM Nilson de Souza Nunes, da 7ª Cia PM Ind., a
partir de 02/07/13, e sua transferência a partir de 03/07/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/07/13.
092.277-3, 3 Sgt QPPM Antônio Carlos Alvarenga, do 8º BPM, a partir
de 08/01/14, e sua transferência a partir de 09/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 08/01/14.
084.816-8, 3 Sgt QPPM Geraldo Francisco de Sousa, do CAE/APM, a
partir de 19/08/12, e sua transferência a partir de 20/08/12. Fez jus ao
adicional trintenário em 19/08/12.
087.288-7, 3 Sgt QPPM Geraldo de Oliveira Almeida, da 2ª Cia MEsp.,
a partir de 14/12/13, e sua transferência a partir de 15/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 14/12/13.
086.107-0, 3 Sgt QPPM Giovanni Emerson de Oliveira, da 13ª Cia PM
Ind. Mat., a partir de 19/11/13, e sua transferência a partir de 20/11/13.
Fez jus ao adicional trintenário em 19/11/13.
094.391-0, 3 Sgt QPPM Romulo Vicente Papa, do 48º BPM, a partir de
30/08/13, e sua transferência a partir de 31/08/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 30/06/13.
091.242-8, 3 Sgt QPPM Adilson Ramos da Silva, do 50º BPM, a partir
de 28/10/13, e sua transferência a partir de 29/10/13. Fez jus ao adicional trintenário em 28/10/13.
À Graduação de 3º Sargento PM
084.883-8, Cb QPPM Márcio Aurélio Geraldo, do 22º BPM, a partir de
17/02/13, e sua transferência a partir de 18/02/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 17/02/13.
089.944-3, Cb QPPM Adão Francisco Ferreira, do 37º BPM, a partir de
02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/01/14.
088.472-6, Cb QPPM Adauto Coelho, do 24º BPM, a partir de 18/02/13,
e sua transferência a partir de 19/02/13. Fez jus ao adicional trintenário em 18/02/13.
092.699-8, Cb QPPM Ailton Andrade, do 53º BPM, a partir de
16/09/13, e sua transferência a partir de 17/09/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 16/09/13.
096.354-6, Cb QPPM Ailton Rodrigues Pereira, do 25º BPM, a partir
de 11/09/13, e sua transferência a partir de 12/09/13. Fez jus ao adicional trintenário em 11/09/13.
086.480-1, Cb QPPM Waldir Alves da Veiga, do 19º BPM, a partir de
26/09/13, e sua transferência a partir de 27/09/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/09/13.
086.937-0, Cb QPPM Wilton Custódio Soares, do 33º BPM, a partir de
07/01/13, e sua transferência a partir de 08/01/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/12/12.
094.353-0, Cb QPPM Silvio Henrique de Abreu, do 5º BPM, a partir de
17/11/13, e sua transferência a partir de 18/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 17/11/13.
087.407-3, Cb QPPM Edson Domingos de Oliveira, do 10º BPM, a
partir de 11/10/13, e sua transferência a partir de 12/10/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 11/10/13.
087.435-4, Cb QPPM Djalma Ferreira Marra, do 49º BPM, a partir de
01/01/14, e sua transferência a partir de 02/01/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/01/14.
113.413-9, Cb QPPM Fábio Augusto Lobo, do 41º BPM, a partir de
25/11/13, e sua transferência a partir de 26/11/13.
089.401-4, Cb QPPM Maurício Antônio Corrêa, do GATE, a partir de
17/02/13, e sua transferência a partir de18/02/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 17/02/13.
095.561-7, Cb QPPM Guilhermando Antônio Capanema, do 46º BPM,
a partir de 08/07/13, e sua transferência a partir de 09/07/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 08/07/13.
096.002-1, Cb QPPM Valdem Ribeiro Montes Filho, do 4º BPM, a partir de 02/01/13, e sua transferência a partir de 03/01/13. Fez jus ao adicional trintenário em 02/01/13.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art. 136,
I, c/c art. 159, § 2º, I, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente,
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os proventos
integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada
37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o
art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112; art. 117 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
101.440-6, 1 Sgt QPPM Luís Cláudio Amaral Silva, da 4ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 10/08/13, e sua transferência a partir de 11/08/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 10/08/13.
082.040-7, 1 Sgt QPPM Jairo Jaime da Cunha, do 19º BPM, a partir de
27/12/13, e sua transferência a partir de 28/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/08/12.
097.201-8, 1 Sgt QPPM Itamar Oliveira da Silva, do CTT, a partir de
28/11/13, e sua transferência a partir de 29/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 28/11/13.
093.517-1, 1 Sgt QPPM Cleres Pinto da Fonseca, do 16º BPM, a partir
de 31/12/12, e sua transferência a partir de 01/01/13. Fez jus ao adicional trintenário em 28/12/12.

089.070-7, 1 Sgt QPPM Nilton Braga Antunes, do 5º BPM, a partir de
22/12/13, e sua transferência a partir de 23/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 22/12/13.
096.689-5, 1 Sgt QPPM Devanir Camilo, do 1º BPM, a partir de
21/05/13, e sua transferência a partir de 22/05/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 21/05/13.
085.067-7, 1 Sgt QPPM Sílvio Alves Felipe, do 4º BPM, a partir de
17/01/13, e sua transferência a partir de 18/01/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 19/04/11.
À Graduação de 1º Sargento PM
089.350-3, 2 Sgt QPPM Ernei Bento de Oliveira, da 6ª RPM, a partir de
28/12/13, e sua transferência a partir de 29/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 14/09/13.
080.719-8, 2 Sgt QPPM Eduardo de Pádua Teixeira, do 41º BPM, a
partir de 31/12/12, e sua transferência a partir de 01/01/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 11/10/07.
102.212-8, 2 Sgt QPPM Amintas Francisco Alves Moreira, do BPE, a
partir de 16/01/12, e sua transferência a partir de 17/01/12. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/11/10.
082.160-3, 2 Sgt QPPM Marco Antônio Rodrigues, do 16º BPM, a partir de 25/12/13, e sua transferência a partir de 26/12/13. Fez jus ao adicional trintenário em 27/09/12.
À Graduação de 2º Sargento PM
097.518-5, 3 Sgt QPPM José Filho de Souza, da 25ª Cia PM Ind., a
partir de 22/12/12, e sua transferência a partir de 23/12/12. Fez jus ao
adicional trintenário em 22/12/12.
103.039-4, 3 Sgt QPPM José Raimundo Chagas, da 17ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 04/11/13, e sua transferência a partir de 05/11/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 04/11/13.
084.585-9, 3 Sgt QPPM Levi Jorge Pires, do 9º BPM, a partir de
26/12/12, e sua transferência a partir de 27/12/12. Fez jus ao adicional
trintenário em 19/04/12.
108.646-1, 3 Sgt QPPM Lourival Ferreira Martins, da 18ª Cia PM Ind.,
a partir de 02/12/13, e sua transferência a partir de 03/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/12/13.
089.405-5, 3 Sgt QPPM Magno Marçal dos Santos, da 28ª Cia PM Ind.,
a partir de 09/11/13, e sua transferência a partir de 10/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 09/11/13.
097.781-9, 3 Sgt QPPM Gilson Augusto de Assis, da 20ª Cia PM Ind.,
a partir de 01/08/13, e sua transferência a partir de 02/08/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/08/13.
071.382-6, 3 Sgt QPPM Joel Lacerda Guerra, da 17ª Cia PM Ind., a
partir de 02/09/13, e sua transferência a partir de 03/09/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 14/06/12.
082.767-5, 3 Sgt QPPM Carlos José Belarmino da Silva, do 1º BPM, a
partir de 19/12/13, e sua transferência a partir de 20/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 24/05/13.
093.894-4, 3 Sgt QPPM Adriane Leite Versiani de Andrade, da 8ª RPM,
a partir de 01/12/13, e sua transferência a partir de 02/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 29/10/13.
091.269-1, 3 Sgt QPPM Wanderly Fernandes Goltara, da APM, a partir
de 02/01/13, e sua transferência a partir de 03/01/13. Fez jus ao adicional trintenário em 31/05/11.
088.490-8, 3 Sgt QPPM Sérgio de Oliveira Prates, da 14ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 30/09/13, e sua transferência a partir de 01/10/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 02/01/13.
084.361-5, 3 Sgt QPPM Sinésio Eduardo Pinto, do 40º BPM, a partir de
02/05/13, e sua transferência a partir de 03/05/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/05/13.
084.815-0, 3 Sgt QPPM Valter Pedro Pereira, do 22º BPM, a partir de
03/07/13, e sua transferência a partir de 04/07/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 22/05/09.
091.971-2, 3 Sgt QPE Realino Aparecido Viana, do RCAT, a partir de
08/12/13, e sua transferência a partir de 09/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/12/13.
103.913-0, 3 Sgt QPPM Reginaldo Carlota Silva, da 16ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 05/12/13, e sua transferência a partir de 06/12/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 05/12/13.
085.723-5, 3 Sgt QPPM Rodney Pereira Bicalho, do 8º BPM, a partir de
12/11/13, e sua transferência a partir de 13/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 12/11/13.
102.704-4, 3 Sgt QPPM Rossini Cassimiro Barra, do 1º BPM, a partir
de 09/10/13, e sua transferência a partir de 10/10/13. Fez jus ao adicional trintenário em 09/10/13.
090.311-2, 3 Sgt QPPM Eliany Geralda Zinato, da 12ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 08/11/13, e sua transferência a partir de 09/11/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 08/11/13.
085.787-0, 3 Sgt QPPM Edimar Antônio de Oliveira, do 23º BPM, a
partir de 22/11/13, e sua transferência a partir de 23/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 22/11/13.
089.129-1, 3 Sgt QPPM Davisson Osmar Alves de Medeiros, do 6º
BPM, a partir de 11/10/13, e sua transferência a partir de 12/10/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 11/10/13.
106.186-0, 3 Sgt QPPM Natanael Rodrigues, do 6º BPM, a partir de
30/10/13, e sua transferência a partir de 31/10/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 30/10/13.
087.908-0, 3 Sgt QPPM Nelson Fernandes, do 17º BPM, a partir de
26/11/13, e sua transferência a partir de 27/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/11/13.
087.462-8, 3 Sgt QPPM Ilder de Almeida, do 8º BPM, a partir de
03/01/14, e sua transferência a partir de 04/01/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 03/01/14.
081.078-8, 3 Sgt QPPM Nilton Alves da Silva, do HPM, a partir de
22/11/13, e sua transferência a partir de 23/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 30/01/13.
092.195-7, 3 Sgt QPE Gilberto José de Amorim, do 2º BPM, a partir de
02/01/13, e sua transferência a partir de 03/01/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 05/04/12.
094.795-2, 3 Sgt QPPM Geraldo Heitor de Carvalho, do 38º BPM, a
partir de 12/12/13, e sua transferência a partir de 13/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 12/12/13.
092.425-8, 3 Sgt QPPM Geraldo Gomes de Jesus, da 14ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 23/11/13, e sua transferência a partir de 24/11/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 23/11/13.
088.478-3, 3 Sgt QPPM Francisco Carlos Guimarães, da 14ª RPM, a
partir de 22/12/13, e sua transferência a partir de 23/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 22/12/13.
À Graduação de 3º Sargento PM
087.060-0, Cb QPPM Marco Sérgio Palomo, da 27ª Cia PM Ind., a
partir de 23/05/13, e sua transferência a partir de 24/05/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 23/05/13.
084.673-3, Cb QPPM Marcus Vinícius de Amorim Ribeiro, do 16º
BPM, a partir de 03/10/12, e sua transferência a partir de 04/10/12. Fez
jus ao adicional trintenário em 03/10/12.
099.553-0, Cb QPPM Múcio Honorato dos Reis, do 1º BPM, a partir de
01/12/13, e sua transferência a partir de 02/12/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/12/13.
085.792-0, Cb QPPM Gildásio Mariano de Sousa, do 7º BPM, a partir
de 13/09/13, e sua transferência a partir de 14/09/13. Fez jus ao adicional trintenário em 13/09/13.
090.917-6, Cb QPPM José Emídio Roberto, do 20º BPM, a partir de
06/11/13, e sua transferência a partir de 07/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 21/07/13.
084.202-1, Cb QPPM Charles Silva Barbosa, da 14ª Cia PM Ind. Mat.,
a partir de 27/11/13, e sua transferência a partir de 28/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 27/11/13.
088.379-3, Cb QPPM Wolff Cândido Vilas Boas, da 6ª Cia PM Ind.
Mat., a partir de 25/11/13, e sua transferência a partir de 26/11/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 25/11/13.
085.091-7, Cb QPPM Raimundo Dimas dos Santos, do 19º BPM, a
partir de 21/10/13, e sua transferência a partir de 22/10/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 21/10/13.
098.100-1, Cb QPPM Ricardo Gonçalves de Oliveira, do 18º BPM, a
partir de 10/10/13, e sua transferência a partir de 11/10/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 10/10/13.
084.772-2, Cb QPPM Nelson Luiz Costa, do 18º BPM, a partir de
29/10/13, e sua transferência a partir de 30/10/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/10/13.
096.997-2, Cb QPPM Carlos Alberto Nocelli, do 2º BPM, a partir de
07/01/13, e sua transferência a partir de 08/01/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 07/01/13.
097.741-3, Cb QPPM Pedro de Souza Franco, do 29º BPM, a partir de
29/12/09, e sua transferência a partir de 30/12/09. Fez jus ao adicional
trintenário em 15/06/09.
087.458-6, Cb QPPM Carlos Augusto Balbino, do 8º BPM, a partir de
09/01/14, e sua transferência a partir de 10/01/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 09/01/14.
089.470-9, Cb QPPM Luiz Faustino de Oliveira, do BTL ROTAM, a
partir de 05/11/13, e sua transferência a partir de 06/11/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/11/13.
Reformando Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 140, III, da lei nº 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, reforma compulsoriamente na Corporação o n. 092.384-7, Cb QPPM Marivaldo Pereira
Silva, do 20º BPM, a partir de 25/07/13, com os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o Art. 44, II, da Lei Delegada n.
37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; §4º

Minas Gerais - Caderno 1

do art. 31, §11 do art. 39; art. 112 e art. 117 (ADCT); todos da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido reformado
disciplinarmente por decisão final em Processo Administrativo Disciplinar de portaria n. 13.087, da 17ª RPM, com publicação inserta no
Boletim Geral de Polícia Militar Reservado n. 157, de 30/07/13.
- de conformidade com o art. 140, III, da lei nº 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, reforma compulsoriamente na Corporação o n. 120.640-8, Sd QPPM Jorge Henrique
de Oliveira Silvério, da 5ª Cia PM Ind. Mat., a partir de 08/10/13, com
os proventos proporcionais de sua graduação, de acordo com o Art. 44,
II, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da
Lei Delegada n. 43/00; §4º do art. 31, §11 do art. 39; art. 112 (ADCT);
todos da Constituição Estadual/89, alterada pela EC n. 57/2003, por ter
sido reformado disciplinarmente por decisão final em Processo Administrativo Disciplinar de portaria n. 107.236, da 5ª RPM, com publicação inserta no Boletim Geral de Polícia Militar Reservado n. 223,
de 14/10/2013.
MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
Atos Assinados Pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo para a Reserva não Remunerada,
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10 de
março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto de n. 36.885, de
23 de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 150.761-5,
SD QPPM LEANDRO DE CASTRO, do 28º BPM, foi aprovado no
concurso público para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – Ministério da Justiça; 1.2 a Lei Complementar n. 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as
providências para o militar que aceitar cargo público permanente, com
a seguinte redação: “Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público
permanente será, a partir da data da publicação desta Lei, transferido
para a reserva não remunerada.” 2 RESOLVE: 2.1TRANSFERIR, o n.
150.761-5, SD QPPM LEANDRO DE CASTRO, do 28º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada,
a partir de 02 Mai 2013; 2.2 determinar ao Centro de Administração de
Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato
no Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental, para arquivamento em sua
pasta funcional.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10 de
março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto de n. 36.885, de 23
de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 154.255-4, SD
QPPM WESLEY FRAGOSO DE SOUZA, do 1º BPM, foi aprovado
no concurso público para o cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
do INSS; 1.2 a Lei Complementar n. 28, de 16 de julho de 1993, em
seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo
público permanente, com a seguinte redação: “Artigo 1º - O militar da
ativa da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que aceitar o cargo
ou emprego público permanente será, a partir da data da publicação
desta Lei, transferido para a reserva não remunerada.” 2 RESOLVE:
2.1 TRANSFERIR, o n. 154.255-4, SD QPPM WESLEY FRAGOSO
DE SOUZA, do 1º BPM, compulsoriamente, para o Quadro de Praças
da Reserva não Remunerada, a partir de 09 Ago 2012; 2.2 determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no
Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para
a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro de Gestão Documental,
para arquivamento em sua pasta funcional.
Transferindo,
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e em
conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
o n. 113.594-6, Cb QPPM José Raimundo de Almeida, do 2º BPM, a
partir de 14/02/13, data de seu afastamento, nos termos do art. 136,
inciso I, c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as
alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003. Deixa de ser promovido por não preencher o requisito do
art. 220, II, da Lei n. 5.301/69.
- de conformidade com o art. 1º, inciso I, da Resolução n. 3806/05, e em
conformidade com o art. 1º, inciso III, do Decreto n. 36.885/95, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
o n. 083.586-8, Cb QPPM Milton Tavares Xavier, do 28º BPM, a partir
de 21/08/13, data de seu afastamento, nos termos do art. 136, inciso I,
c/c art. 159, § 2º, inciso II, ambos da Lei n. 5.301/69, com os proventos
integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n.
37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003. Fez jus ao adicional trintenário em 20/08/13. Deixa de ser
promovido em conformidade com o art. 220, III c/c art. 186, IV e §6º,
da Lei n. 5.301/69.
Reformando,
- de conformidade com as atribuições que lhe foram subdelegadas pelo
art. 1o, inciso II, da Resolução n. 3.806, de 10Mar05, e art. 1o, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23Mai95, e art. 140, I, da lei nº 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, reforma
na Corporação o n. 095.148-3, 2 Ten QOC Erivaldo Nobre Farias, do
5º BPM, a partir de 26/08/13, com os proventos integrais de seu posto,
de acordo com o Art. 44, I, “b”, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/89, c/c
o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Delegada n. 43/00; §4º do art. 31, §11 do
art. 39; art. 112, art. 117 (ADCT); todos da Constituição Estadual/89,
alterada pela EC n. 57/2003, por ter sido considerado definitivamente
incapaz para o serviço militar, pela Junta Central de Saúde da PMMG,
conforme laudo de Reforma nº 61, de 26/08/13.
EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
12 519441 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Cylton Brandão da Matta

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
62.840 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Lucas Francisco Romão
E Silva, MASP 1.188.390-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia,
código DL, nível II, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Lavras, a partir de 03/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.841 - no uso de suas atribuições, nos termos do oficio nº 087/GAB/
IML/2014, do Instituto Médico Legal, com fim de regularizar situação
funcional, designa os Médicos Legistas, código ML, abaixo relacionados, para prestarem serviços no Instituto Médico Legal, procedentes
de Contagem.
Nome
MASP
Nível
Bernardo Albergaria
1.060.857-8
III
Elisa Da Cunha Teixeira
1.176.661-5
II
Frederico Kneippe Soares Leite
1.176.572-4
I

Juliana Altavilla Van Petten Machado
Mário Lúcio Pereira Do Nascimento

1.176.639-1
1.176.615-1

I
II

62.842 - no uso de suas atribuições, nos termos do oficio nº 087/GAB/
IML/2014, do Instituto Médico Legal, designa, com o fim de regularizar situação funcional, os Médicos Legistas, código ML, abaixo relacionados, para prestarem serviços no Instituto Médico Legal, procedentes de Ribeirão das Neves.
Nome
MASP
Nível
Carlos Alberto Vieira Braga
1.176.652-4
II
Paulo Roberto Monteiro Massahud
1.060.848-7
II
Vital Maria De Almeida Rocha Júnior
1.074.067-8
II
Marcelo De Souza Almeida
1.090.025-6
I
62.843 - no uso de suas atribuições, nos termos do oficio nº 087/GAB/
IML/2014, do Instituto Médico Legal, com fim de regularizar situação funcional, designa Marcelo Buzatti, MASP 1.136.595-4, Médico
Legista II, código ML, nível II, para prestar serviços no Instituto
Médico Legal, procedente de Campo Belo.
62.844 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Bruno Magalhães Miquelanti, MASP 1.317.955-1, cargo efetivo de Escrivão de Polícia I, código
EP-I, nível I, lotado na 7ª Delegacia de Polícia Civil de Presidente Olegário, a partir de 05/02/2014, data do desligamento do servidor.
62.845 - no uso de suas atribuições, designa Gabriela da Silva Santos Pinheiro, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, Nível I, para
prestar serviços na Superintendência de Informações E Inteligência
Policial.
62.846 - no uso de suas atribuições, designa Expedito Elias Ferreira,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, Nível I, para prestar serviços
na Superintendência de Informações E Inteligência Policial.
62.847 - no uso de suas atribuições, designa Paulo Ricardo Veiga Costa,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, Nível I, para prestar serviços
na Superintendência de Polícia Técnico Científica.
Conselho Superior de Polícia Civil
Súmula De Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 186.461/CGPC/12.
Sindicado: U.G.R. Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
276.286-2
O Egrégio Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, em reunião realizada no dia 12 de fevereiro de 2014, acompanhando o voto da relatora, deliberou por unanimidade dar provimento
ao pedido de Pensão Acidentária e Indenização Securitária, interposto
pela sra. C.C.R, esposa do falecido servidor, por reconhecer o nexo causal entre o óbito e o exercício funcional do sindicado, nos termos do art.
6º da Lei Estadual Delegada nº 43/2000, conjugado com os arts. 1º da
Lei Estadual nº 9.683/88 e 21 da Lei Federal nº 8.213/91.
Belo Horizonte, 12 de Fevereiro de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Segunda publicação
Edital de Notificação
O Dr. Edson Serafim Camargos, Autoridade Policial presidente dos
autos da Sindicância Administrativa nº 154.834/09, tendo em vista ser
desconhecido o paradeiro do sindicado Julio César Monteiro de Castro,
Investigador de Polícia, MASP 293.872-8, Notifica o referido servidor,
para que, no prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste,
apresente por escrito, as razões finais de sua defesa, em razão da prática, em tese, das transgressões disciplinares previstas nos Artigos 144,
inciso III, 149 e 150, incisos VI, XXIII e XXX, todos da Lei 5406/69,
sob pena de revelia. Os autos encontram-se em Cartório.
Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de 2014. Eu,
Rafael Evandro da Silva Santos, Escrivão que o digitei.
Edson Serafim Camargos
Delegado Geral de Polícia Adido à CGPC
MASP 275.876-1
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Portaria nº 038/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 138.638/2012, instaurado por força da Portaria nº 303/CGPC/2012, datada de 23/11/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/11/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pela Drª. Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP. 1.111.403 – 0 (Presidente); Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861 – 6
(Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 303/CGPC/2012, datada de 23/11/12, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 24/11/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 039/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 140.358/2013, instaurado por força da Portaria nº 054/CGPC/2013, datada de 22/02/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/02/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pela Drª. Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP. 1.111.403 – 0 (Presidente); Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861 – 6
(Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria
nº 054/CGPC/2013, datada de 22/02/13, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 22/02/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 040/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 104.232/2013, instaurado por força da Portaria nº 064/CGPC/2013, datada de 06/03/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/03/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pela Drª. Ema Maria Pereira dos Santos, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP. 1.111.403 – 0 (Presidente); Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.861 – 6
(Membro); e Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria