TJMG 08/01/2014 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
PROGRESSÃO
CONCEDE PROGRESSÃO na carreira, nos termos do artigo 16º da Lei 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma abaixo indicada:
CARREIRA DE AAG – AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
NOME DO SERVIDOR
CLAYTON MESQUITA PEREIRA
JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROCHA

SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
MASP
0324345/8
0280867/3

CÓD.
AAG

NÍVEL
V
V

GRAU
A
A

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/01/2014
NÍVEL
GRAU
V
B
V
B

CARREIRA DE TAG – TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
NOME DO SERVIDOR
DENILSON MARINS DE MATOS
IZABEL DE OLIVEIRA LINO
MARIO HENRIQUE ALVES PEREIRA

SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
MASP
1045344/7
1045411/4
1045405/6

CÓD.
TAG
TAG
TAG

NÍVEL
IV
IV
II

GRAU
A
A
E

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/01/2014
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
B
II
F

CARREIRA DE TIG – TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA
NOME DO SERVIDOR
ALBERTO PINTO DE ARAUJO NETO
CARLOS MAURICIO DE ALCANTARA
GILTON PIETRA COIMBRA
JOSE LUCAS DO E SANTO PEREIRA
MARCIO DE FARIA
MARCOS DE PAULA GOMES

SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
MASP
1045396/7
0292287/0
1045408/0
1045343/9
1045406/4
1045424/7

CÓD.
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG
TIG

NÍVEL
IV
IV
IV
IV
IV
IV

GRAU
A
A
A
A
A
A

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/01/2014
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B

CARREIRA DE ANGES – ANALISTA DE GESTÃO
NOME DO SERVIDOR
ALENCAR LINHARES DE ANDRADE
APARECIDA BENIGNA ALVES
OFELIA LUCIA PEDROSA BHERING

SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
MASP
0907398/2
0907147/3
0378579/7

CÓD.
ANGES
ANGES
ANGES

NÍVEL
IV
IV
IV

GRAU
A
A
A

PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01/01/2014
NÍVEL
GRAU
IV
B
IV
B
IV
B

ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos da Resolução SEPLAG nº 60/04, de 08-07-04, estando amparado pelo § 19 do artigo 40 da
Constitucional Federal/88, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41/03, tendo em vista já ter completado os requisitos para aposentadoria, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “a”, da Emenda Constitucional nº 88, ao servidor:
ROSEN-CLAIR GONÇALVES RIBEIRO, Masp 292401-7, a partir de 06-01-14.
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
FERNANDO THADEU MARCENES JUNQUEIRA, Masp 1045342-1, exercendo o cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau
D, referente ao 7º quinquênio, a partir de 28-12-13.
RETIFICAÇÃO
Fica retificada a retificação de progressão, publicada no “M.G.”, de 24-12-13, referente ao servidor GILBERTO BRUNO GUIMARÃES, Masp
270869-1, ondese lê: ...publicada no “M.G.”, de 26-12-13, leia-se: ...publicada no “M.G.”, de 26-11-13.
07 505794 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional divulga o resultado do Processo Seletivo Simplificado regido pelo
Regulamento SEPLAG nº 02/2013. Conforme definido em Edital, será considerado o critério de idade para desempate, em momento oportuno. Os
candidatos pré-qualificados serão posteriormente convocados para a contratação, conforme a oportunidade e a conveniência das necessidades desta
Superintendência.
RESULTADO - PROCESSO PRÉ-QUALIFICAÇÃO SEPLAG Nº 02/2013 - MÉDICO PERITO
Resultado
Resultado
Resultado
Regional
Nome
Pontuação total Classificação final
1ª etapa
2ª etapa:
3ª etapa:
Almenara
Rodrigo de Almeida H Barbosa
Classificado
4
20
24
1º
Almenara
Aline Merces Souza Maia
Classificado
0
20
20
2º
Almenara
Rosangela Ferreira Ribeiro
Classificado
0
16
16
3º
Almenara
Eduardo Angelo de Araújo
Classificado
1
13
14
4º
Caratinga
Gustavo Carli de Rezende
Classificado
0
16
16
1º
Curvelo
Carlos Reneu Bisinotto Guardieiro
Classificado
1
18
19
1º
Juiz de Fora Onofre Barbosa
Classificado
1
19
20
1º
Ubá
Juliana Gravina Amoroso Nunes
Classificado
0
16
16
1º
Ubá
Carlos Alberto Menezes Mariosa
Classificado
0
10
10
2º
07 505383 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
JULIETA
SANTOS
OLIVEIRA
-Masp
0094294-6,
PEB(APOSENTADO)/ANEDS(PSICOLOGO, EM AFAST.PREL.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA NILZA FERREIRA SANTOS -Masp 0331672-6,
PEB(APOSENTADO)/TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./
ADJ.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
LUIZA MARILAC DE PINHO MARQUES -Masp 0371526-5, PEB/
PEB(EM AFAST.PREL.); ALCIONE GONCALVES CRUZ -Masp
1062078-9, PEB/PEB; EMILIA DELARMELINA FERREIRA -Masp
1301285-1, PEB/PEB; PRISCILLA TOMAZ GOMES FAGUNDES
-Masp 1098521-6, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); JONES DOS ANJOS -Masp 1309296-0, PEB/PEB; RHILTON JOHNNS CESAR IRIAS -Masp 1286219-9, PEB/PEB; WILTON
VIEIRA DOS SANTOS -Masp 1102678-8, PEB/PEB; RAQUEL REIS
WINTER -Masp 1300585-5, PEB/PEB; LEONARDO ANTONIO
MUNIZ -Masp 1062218-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL (BELO
HORIZONTE); JOSE MARIA DE AMORIM PEREIRA FILHO
-Masp 1052101-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); GISLANE APARECIDA FERNANDES -Masp 1034873-8,
PEB/PEB; ANA CRISTINA CALMON CEZAR -Masp 1286355-1,
PEB/PEB; WELLERSON CARLOS DOS REIS -Masp 1298250-0,
PEB/PEB; CLEMENCIA EMILIA DE SIQUEIRA -Masp 0319676-3,
PEB/PROFESSOR (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABARÁ - SABARAPREV - APOSENTADO).
- SRE METROPOLITANA B:
FERNANDA REGINA DOS SANTOS SILVA -Masp 1136921-2,
PEB/PEB; JOICE ALINE NOGUEIRA -Masp 1244663-9, PEB/
PEB; ELIZABETH SILVA CAMPOS -Masp 0345237-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DANIELA DIAS FERNANDES ROCHA -Masp 1150219-2, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);

VALMIR FERREIRA DE ARAUJO -Masp 1051714-2, PEB/
PROFESSOR(JUATUBA);
SELMA
DUARTE
ALMEIDA
-Masp 0878805-1, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS).; CASSIA WANECE CARDOSO SOARES -Masp 1211802-2, PEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); ANADETE DE SA SILVEIRA
BUCATER -Masp 0327696-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
ERISNALDO FRANCISCO REIS -Masp 0871389-3, PEB/
PEB;
VICENTINA DE
OLIVEIRA BALIEIRO
-Masp
0278458-5,
ATB(EXERCENDO
FGD-2)/PROFESSOR
MUNICIPAL(ALMENARA); NELY SOUSA SILVA -Masp 0233384-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE BARBACENA:
ANA
MARIA
MOREIRA
FALCO
-Masp
0334203-7,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RODRIGO CESAR PEREIRA ALVES -Masp 1192426-3, PEB/
PEB; ADRIANA ANTONIA SEIXAS -Masp 1289510-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); INES ELIANE CARDOSO -Masp 0944276-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CONGONHAS); LELIA JUNIA TESTONI LOBO
NEIVA -Masp 0821933-9, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
III; MILENA DA SILVA GONCALVES -Masp 1080927-5, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
IONE DE ARAUJO MAIA -Masp 0962806-6, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; AUREA TERESA GONCALVES
-Masp 1043940-4, PEB/PEB; LUCIANA DE MACEDO CORRADI -Masp 0977252-6, PEB/PEB; MARIA MARTA MOREIRA
ANTUNES PEREIRA -Masp 0339739-5, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(OLIVEIRA); JUSENICE DE OLIVEIRA PONTES -Masp 0763757-2, PEB/ATB; MARCILIA APARECIDA F
A DE OLIVEIRA -Masp 0335112-9, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; MARIA ANTONIA TELES -Masp 0252332-2,
ATB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
GLORIA CECILIA DE ARAUJO PAIM MARTINHO -Masp
0938331-6, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANDREIA
CHRISTINA ALVES BARROSO LEITE -Masp 0556822-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
ALINE
SOUZA
LUCRECIO
-Masp
1288212-2,
PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA); MARILDA FRANCO SOUSA -Masp
1324269-8, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); SONIA DUTRA
FERREIRA -Masp 0695794-8, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA);
ADRIANA BARCELOS MOURA SILVA -Masp 1323007-3, EEB/

Minas Gerais - Caderno 1

PROFESSOR(CANÁPOLIS); MARIA JOSE DANTAS MARTINS
-Masp 0874634-9, PEB/PROFESSOR(SANTA VITÓRIA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS -Masp 0883124-0, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MONICA SANTOS OVIDIO -Masp
1168151-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
EDNA MARTINS SOARES -Masp 0391798-6, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DE LOURDES MENDES SOUZA -Masp 0368554-2,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; HELOIZA
MAIA MENDES -Masp 0331517-3, PEB/PEB; TANDARA COSTA
MACHADO -Masp 1309729-0, PEB/PEB; ALZIRA NEVES DO
NASCIMENTO -Masp 0588654-4, PEB/PEB; MARCELO TELES
DRUMOND -Masp 1150384-4, PEB/PEB; DANIELE PEREIRA
CARDOSO -Masp 1143829-8, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
DEBORA DE MELO AMARO DEMARQUE -Masp 1004963-3,
PEB/PROFESSOR(MURIAE); DELIA DE CASTRO RODRIGUES
DA MOTA -Masp 0244684-7, PEB(APOSTILA SECRETARIO DE
ESCOLA II, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
RITA DE CASSIA PEREIRA -Masp 0842750-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
SOLANGE APARECIDA VIEIRA GOMES -Masp 0390516-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II(EXERCENDO VICE DIREÇÃO - PARÁ DE MINAS);
MARGARIDA CAMPOS SILVA -Masp 0335113-7, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; RENILDA DA CONSOLACAO MACHADO GURGEL
-Masp 0265305-3, ATB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; JOELMA APARECIDA
RIBEIRO DA SILVA -Masp 1315314-3, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL - PI(DORES DO INDAIÁ); ALESSANDRA CUNHA MENDONCA MELATO -Masp 1313231-1, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL PEB-II(DORES DO INDAIÁ); CARLOS ROBERTO MAMEDE
-Masp 0828144-6, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
GISLENI SANTIAGO DOS SANTOS -Masp 1303878-1, PEB/
PROFESSOR PN II(JOAO PINHEIRO); FABIELE BORGES
GUIMARAES -Masp 1328321-3, EEB/PEB; CELINA ANTONIO DE BARROS -Masp 1251050-9, PEB/PEB; MARIA SELMA
SOUTO PEREIRA -Masp 0317968-6, PEB(APOSENTADO)/EEB;
FABIANE APARECIDA PIRES CORDEIRO -Masp 1056983-8,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; JACINTO
FERREIRA DA SILVA FILHO -Masp 1260318-9, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
MARCIA MARGARIDA DE MELO -Masp 0765259-7, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
HELENIR DUARTE CARNEIRO -Masp 1290293-8, EEB/PROFESSOR I(LAGOA FORMOSA.; MARTA DA CUNHA E SILVA
-Masp 0846128-7, PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO);
NEIVA LUZIA TOLENTINO DE ALMEIDA -Masp 0366330-9,
PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO); ISAURA MACIEL
BRAGA -Masp 1108058-7, PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO); MARIA HELENICE MENDES -Masp 1146056-5, EEB/
PEB; DALIA SHIRLEY LOPES DE FARIA -Masp 1102801-6, PEB/
EEB; JOSE MARIA GONTIJO -Masp 0296318-9, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB; ADRIANA
APARECIDA DE SOUSA -Masp 0659155-6, PEB/PEB; SABRINA
GOMES NORONHA CUNHA -Masp 0666288-6, PEB/PEB; FERNANDA GERALDA DA FONSECA -Masp 1126776-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
PERLA NOEMIA DE RESENDE FERREIRA LEAL -Masp
1293694-4, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
VALDENIA REGINA CERCEAU ALVES MARTINS -Masp
0332966-1, PEB/PROFESSOR(PONTE NOVA); ANA ALICE
RIBEIRO FERREIRA GOMES -Masp 0824737-1, PEB/
PROFESSOR(JEQUERI); GLAURA APARECIDA LOPES DA
VEIGA -Masp 1314228-6, EEB/PROFESSOR(PONTE NOVA).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
IVONE FERREIRA FILHA DE SOUZA -Masp 1322813-5, EEB/
PROFESSOR(CARRANCAS); ROSANGELA DE ANDRADE
SANTANA -Masp 1323195-6, PEB/PROFESSOR(SANTA CRUZ
DE MINAS); PATRICIA ROCHA DO NASCIMENTO SANTANA -Masp 1323163-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL
REI); ANA CAROLINE DE ALMEIDA -Masp 1151091-4, PEB/
PROFESSOR(TIRADENTES).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
TANIA SILVA DE CARVALHO REIS -Masp 1290887-7, ATB/
PEB; ANTONIA MARIA MARTINS DE PADUA -Masp 0332768-1,
PEB/PROFESSORA DE EDUCACAO BASICA(SÃO TOMÁS
DE AQUINO); IARA DONISETE CAPARELLI -Masp 0763455-3,
PEB/PROFESSOR NIVEL III(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO);
EDMEIA DE OLIVEIRA BARBOSA PAULINO -Masp 0612122-2,
PEB/PEB; CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1300985-7,
PEB/PEB; LUCAS DE SOUSA ALVES -Masp 1286215-7, PEB/PEB;
ELIARA DE SOUZA SILVA -Masp 1225721-8, PEB/ATB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
IZABEL CRISTINA RIBEIRO DA FONSECA -Masp 0226009-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ROSANA HELENA FERREIRA DONZELES DUARTE -Masp 0345486-5, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos DIRETOR II; EDUARDO
GUIMARAES -Masp 0390869-6, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADMA GANEM PINNHEIRO -Masp 1057616-3, PEB(DISP./ADJ.)/
PEB; JORILVA EMMERICK SILVA DE MELO -Masp 1166455-4,
PEB/PROFESSOR I(TEÓFILO OTONI); DANILO MIRANDA
BARBOSA -Masp 0547101-6, PEB/PROFESSOR II(CARLOS CHAGAS); ERIKA DE JESUS COELHO RAMOS -Masp 1139111-7,
PEB/PEB; GILVANIA BARBOSA SENA -Masp 1064641-2, PEB/
PEB; LOURDES APARECIDA LOPES -Masp 0451815-5, PEB/
PROFESSOR(SETUBINHA); ADRIANNE APARECIDA RAMOS
BARROSO -Masp 1098144-7, PEB/PROFESSOR I(SETUBINHA);
CONSUELO APARECIDA SOARES -Masp 0639283-1, PEB/PROFESSOR I(SETUBINHA); ANA MARIA ALVES GONCALVES
-Masp 1251324-8, PEB/PROFESSOR I(CATUJI); ANA RODRIGUES
LIMA -Masp 1166928-0, PEB/PEB-1(NANUQUE); IRLENE ALVES
MIRANDA -Masp 0850413-6, PEB/PROFESSOR I(LADAINHA);
IEDE MACHADO VIEIRA -Masp 0445384-1, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(LADAINHA); ELIETE LIMA -Masp 0339297-4,
PEB/PEDAGOGO(TEÓFILO OTONI); FERNANDA ALVES DA
CRUZ -Masp 1126820-8, ATB/PEB; CLEMENTE BATISTA PIMENTEL -Masp 0615904-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; HONORINA MARQUES CORDEIRO -Masp 0248912-8,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE UBERABA:
ARLINDO SATURNINO DA SILVA -Masp 1321964-7, PEB/ANALISTA TRIBUTÁRIO(MINISTÉRIO DA FAZENDA); ALDNEIDE D
ARC DE ALMEIDA -Masp 1228067-3, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
ADERVAL DOS SANTOS CAVALCANTE -Masp 1227977-4, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UNAÍ).

1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARILZA MIRANDA DA COSTA -Masp 1075147-7, PEB/DIRETOR DE ESCOLA (SANTA BÁRBARA) - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR DE ESCOLA de
natureza técnica ou científica.
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA HELENA DE OLIVEIRA LANDIM -Masp 0155690-1,
EEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/TECNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO(BELO HORIZONTE - APOSENTADO)/ANALISTA FAZENDÁRIO(BELO HORIZONTE APOSENTADO) - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE CARANGOLA:
ALUIZIO ANTONIO NETTO TOLEDO -Masp 0827933-3,
PEB/PROFESSOR
DOCENTE(RIO
DE
JANEIRO)/
VEREADOR(CARANGOLA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Pela inconstitucionalidade do acúmulo de
dois cargos, funções ou empregos públicos e o mandato de vereador,
conforme Parecer da AGE nº 15.221 de 26 de novembro de 2012.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CLEBER LEONEL FERREIRA -Masp 1192763-9, PEB/
ENFERMEIRO(DESTERRO DE ENTRE RIOS). - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE ITUIUTABA:
FRANCISCO DE MEDEIROS DANTAS -Masp 0342593-1, PEB/
ASSISTENTE MUNICIPAL - APOSTILADO ASSESSOR TÉCNICO
II(ITUIUTABA - APOSENTADO) - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE MUNICIPAL - APOSTILADO ASSESSOR TÉCNICO II de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE MONTE CARMELO:
MARCOS CEZAR DOS SANTOS RIBEIRO -Masp 1278002-9,
PEB/CONTROLADOR
INTERNO
(GRUPIARA)/OFICIAL
ADMINISTRATIVO(GRUPIARA) - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de CONTROLADOR INTERNO e
o de OFICIAL ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE PASSOS:
CELIAISABELAMORIM -Masp 0353862-6, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO) - Por não haver compatibilidade de horários. Outros:
NÃO CUMPRIMENTO DAS TRINTA HORAS NO CARGO DE
VICE-DIRETOR(ADMISSÃO 02).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CONCEICAO APARECIDA DA SILVA MARQUES -Masp
0254346-0, PEB(APOSENTADO)/DAD-4/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG - APOSENTADO) - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais
de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA PAULA ALVES COUTO -Masp 1262708-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; GUILHERME JOSE DOS SANTOS -Masp 1215756-6, PEB/PEB/PROFESSOR(INCONFIDENTES).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.

O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 11 da Emenda
Constitucional Nº 20/98, sendo proibida a percepção de mais de uma
aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da
Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE SETE LAGOAS:
HELENA EVANGELISTA DE SOUZA SIQUEIRA -Masp 0209028-0,
ATE(APOSENTADO)/ATB(APOSTILA COORDENADOR B, EXERCENDO FGD-2).

Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467

O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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