TJGO 13/06/2019 -Fc. 1292 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019
Publicação: sexta-feira, 14/06/2019
ANTONIO THEODORICO MOTA DE FREITAS COSTA
: DORACI DE OLIVEIRA FRANCA
RAIMUNDO GRIGORIO PAVAO FRAZAO
MUNICIPIO DE LUZIANIA
TITO MONTEIRO DE CASTRO FILHO
ANTONIO THEDORICO MOTA DE FREITAS COSTA
ADV REQTE
: 28608 GO - ALEXANDRE MACHADO RORIZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201104942016 NATUREZA: USUCAPIAO DESPACHO COMPULSANDO
OS AUTOS, VERIFICO A NOTICIA DE FALECIMENTO DE UM DOS REQUERIDOS
ANTONIO THEORDORICO MOTA DE FREITAS COSTA (CERTIDAO DE FL. 219),
TENDO A APARTE AUTORA PLEITEADO PELA REGULARIZACAO DO POLO PASSI
VO (FL. 271). DIANTE DISSO, PARA QUE O ESPOLIO ESTEJA DEVIDAMENTE
REPRESENTADO EM JUIZO, DEVE-SE JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE NOMEA
CAO E COMPROMISSO DO INVENTARIANTE, OU, NAO REGULARIZADA A CONDIC
AO DE INVENTARIANTE OU DE ADMINISTRADOR PROVISORIO, IMPOE-SE A FO
RMACAO DE LITISCONSORCIO NECESSARIO DE TODOS OS HERDEIROS, SENDO
QUE A AUSENCIA DE TAL COMPROVACAO IMPLICA EM AFRONTA AOS PRESSUPO
STOS DE EXISTENCIA VALIDA E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO.
DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S, REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA ACAO CONFORME EXPOSTO ACIMA. CUM
PRA-SE. LUZIANIA, 6 DE JUNHO DE 2019. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA
DE DIREITO
CONFRONTANTE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
390440-17.2012.8.09.0100
1641
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO
WELISSON MARTINS DA SILVA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201 203904406 NATUREZA: ACAO MONITORIA / EXECUCAO DE
SENTENCA DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO, PELO PRAZO DE 1 (
UM) ANO, COM FUNDAMENTO DO ART. 921, III, 1, CPC. AGUARDE-SE SUSP
ENSO OS AUTOS ATE A EVENTUAL SOBREVINDA DE NOTICIA ACERCA DA EXIS
TENCIA DE PATRIMONIO PASSIVEL DE PENHORA. CONSOANTE A JURISPRUDEN
CIA PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA RAZAO PARA A
REPETICAO DAS DILIGENCIAS JA REALIZADAS, QUE SOMENTE SE JUSTIFIC
A MEDIANTE: MOTIVACAO EXPRESSA DA EXEQUENTE, QUE NAO APENAS O TRA
NSCURSO DO TEMPO, SOB PENA DE ONERAR O JUIZO COM PROVIDENCIAS QUE
CABEM AO AUTOR DA DEMANDA (STJ. AGRG NO ARESP 366440 REL. MIN. N
APOLEAO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). ASSIM, HAVENDO EVIDENCI
AS CONCRETAS DA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS, COM FUNDAMENTO NO A
RT. 921, INC. III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO D
E FL. 185, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 1 ANO
, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERA A PRESCRICAO. ANOTE-SE QUE, DURANT
E O PRAZO DE SUSPENSAO, NAO SERAO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS, SA
LVO AS PROVIDENCIAS CONSIDERADAS URGENTES. NO CURSO DESSE PRAZO,
DEVERA O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A REALIZACAO DE OUTRAS PESQUISAS
VISANDO A LOCALIZACAO DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S). PARA QU
E A PARTE CREDORA POSSA PERSISTIR REALIZANDO BUSCAS DE PATRIMONIO
(QUE VENHAM A VIABILIZAR A PENHORA E EXCUSSAO), CONCEDO ALVARA J
UDICIAL, SERVINDO A PRESENTE DECISAO, ASSINADA, CUMPRINDO A PARTE
INTERESSADA A SUA IMPRESSAO E APRESENTACAO AOS DESTINATARIOS. PO
R ESTE ALVARA, FICA A PARTE AUTORA AUTORIZADA A PROMOVER PESQUISA
S JUNTO AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, CORRETORAS DE VALORES MOBILI
ARIOS, TABELIONATOS DE NOTAS, OFICIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS, REC
EITA FEDERAL, CIRETRANS E CAPITANIA DOS PORTOS, EM RELACAO A EXIS
TENCIA DE BENS E ATIVOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA WELISSON MARTI
NS DA SILVA. QUEM RECEBER DEVERA PRESTAR TODAS AS INFORMACOES NEC
ESSARIAS A RESPEITO DE BENS E VALORES DE TITULARIDADE DO EXECUTAD
O SUPRAMENCIONADO. ESTE ALVARA JUDICIAL E VALIDO POR CINCO ANOS A
Documento Assinado Digitalmente
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