TJGO 21/02/2019 -Fc. 169 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019
Publicação: sexta-feira, 22/02/2019
A FORMACAO DE JUIZO CONDENATORIO, IMPONDO-SE A ABSOLVICAO POR INS
UFICIENCIA DE PROVAS. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO
CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU, DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROV
A SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM,
O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIG
E PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIM
INADOR IMPUTADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE I
NSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QU
ANTO AO DELITO DE AMEACA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A P
RETENSAO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O ACUSADO CARLOS ALEXAND
RE PIMENTEL , COM SUPORTE NO ART. 386, INCISOS III E VII, DO CPP.
SEM CUSTAS. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PRESENTES POR INTI
MADOS. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE BAIXA
NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE OS AUTOS PRINCIPAIS, BEM COMO SEUS A
PENSOS, SE HOUVER. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRE
SENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, _____, NATALIA ALVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DI
REITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA EME
LIANA REZENDE DE SOUZA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA HELV
IO LOPES PEREIRA JUNIOR DEFENSOR PUBLICO ACUSADO: _______________
_______________________________________________________ VITIMA: _
_________________________________________________________________
______ ADVOGADO DE DEFESA: ______________________________________
_____________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
103957-29.2015.8.09.0175
466
ACAO PENAL
ROGER DE JESUS DIAS
IDINA RODRIGUES DE SOUSA
35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS 466/15 (201501039576). ELO DESPACHO DIANTE DAS CERIDOES DE
FL. 113 E 115, OFICIE-SE O JUIZO DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VIT
ORIA BA, SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA CARTA PRECATORIA EXPED
IDA EM FL. 107. CASO REFERIDA CARTA TENHA SIDO EXTRAVIADA OU A VI
TIMA NAO TENHA SIDO ENCONTRADA PARA SER INTIMADA, INTIME-A, VIA E
DITAL, COM PREZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DA SENTENCA DE FL. 93. CU
MPRIDAS AS DILIGENCIAS SUPRA, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO RECURS
O INTERPOSTO EM FL. 111 GOIANIA, 1 5 /02 /2019. ALTAIR GUERRA DA
COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DEC. 2.052/18
NR. PROTOCOLO
:
13937-50.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WEMERSON DE MORAIS SILVA
VITIMA
: CRISTINA KOJIMA DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS: 256/19 (201900139370). GLS DESPACHO A VISTA DA COTA MINIST
ERIAL DE FL. RETRO, DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LE
I 9.099/95, PARA O DIA, 1 9 / MARCO /201 9 , AS 13 : 00 HORAS. IN
TIMEM-SE A VITIMA, O INDICIADO E O MP. GOIANIA, 1 5 /02 /2019. AL
TAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DEC. 2.052/18
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
224765-63.2015.8.09.0175
1044
ACAO PENAL
RUBIO ALVES E SILVA
MORGANA SOUSA CARLOS
12230 GO - IVANILDO LISBOA PEREIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
169 de 378