TJGO 12/02/2019 -Fc. 83 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
JDV-7556, SUSPEITOU-SE DE ADULTERACAO NO BLOCO DO MOTOR. DIANTE D
ISSO, FOI REALIZADA PERICIA NO VEICULO, QUE COMPROVOU A ADULTERAC
AO. A AUTORIDADE POLICIAL PROCEDEU COM A OITIVA DE ALGUMAS TESTEM
UNHAS, VISANDO ESCLARECER SOBRE COMO E QUANDO A ADULTERACAO TERIA
SIDO FEITA, ENTRETANTO, NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR O AUTOR. APOS,
FOI FEITA A DESTRUICAO DO BLOCO DE MOTOR ADULTERADO, E O VEICULO
RESTITUIDO AO PROPRIETARIO. EM SUA MANIFESTACAO, O PARQUET REQUE
R O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA INSUFICIENC
IA DE ELEMENTOS PARA O ANDAMENTO DA ACAO PENAL, POR AUSENCIA DE I
NDICIOS DE AUTORIA. CONFORME PRESCREVE O ART. 28, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO,
AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQ
UERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO C
ASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA
DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE
OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO
PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL
SO ENTAO ESTARA O JUIZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VE
RIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL NAO APRESENTOU CONFORME ALHURES
MENCIONADO, ELEMENTOS DA AUTORIA DELITIVA. ADEMAIS, O MINISTERIO
PUBLICO, SEGUINDO O RELATORIO APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIA
L, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. POSTO ISTO, ANT
E OS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, DETERMINO A BAIXA NA DIS
TRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DEFIRO A DESTRUICAO DO BLOCO
DO MOTOR ADULTERADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 07 DE FEVEREIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 130237-32.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1515
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: AE
VITIMA
: YMA
DESPACHO
:
SENTENCA AUTOS N 201801302370 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR
A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, Q
UAL SEJA, ESTUPRO DE VULNERAVEL. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE MATERI
ALIDADE, E CONSEQUENTEMENTE DE JUSTA CAUSA. E O RELATORIO. DECIDO
. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL, R
EGISTRADO SOB O N 1170/2015, PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE
ESTUPRO DE VULNERAVEL. NO CASO EM APRECO, DEPREENDE-SE QUE YASMIN
MARTINS ALMEIDA, CONFIDENCIOU A SUA GENITORA QUE JOSE DISONIL AL
VES BATISTA, SEU TIO-AVO, TERIA PASSADO A MAO EM SUA VAGINA E FRI
CCIONADO OS DEDOS. OCORRE QUE, O LAUDO PSICOLOGICO PRODUZIDO ACER
CA DA MENOR YASMIN, CONCLUIU QUE, NAO FOI IDENTIFICADO NA INTERSE
CCAO DE ATIVIDADES DO SUSPEITO COM A CRIANCA, CARACTERISTICAS DE
CONTEUDO SEXUALIZADO. ENCAMINHADOS OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO
, ESTE PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, M
ENCIONANDO QUE DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE EVIDENCIAR A CONDUTA
TIPIFICADA NO ART. 217-A, DO CODIGO PENAL, SOBRETUDO PORQUE NAO S
E VISLUMBRA UM SUBSTRATO PROBATORIO MINIMO PARA LEGITIMAR A ACAO
PENAL, ONDE APONTA MISTER QUE O JUIZO DA DUVIDA SE CONVERTA EM AR
QUIVAMENTO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. C
ONFORME PRESCREVE O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE:
ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTA
R A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE
QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMP
ROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECA
S DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA,
DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU
INSISTIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JU
IZ OBRIGADO A ATENDER. NO CASO EM APRECO, VERIFICO QUE A AUTORIDA
DE POLICIAL NAO APRESENTOU CONFORME ALHURES MENCIONADO, ELEMENTOS
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