TJGO 09/01/2019 -Fc. 1304 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
580153/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 20975238
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L148
PROTOCOLO NUMR: 150895-19.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
555
ACAO PENAL
JSR
COMERCIANTE
Casado(a)
26/08/1962
1393868 - SSPGO
000000000-00
TMR
MSR
ACUSADO
: LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DONEGA
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 04/03/1976
IDENTIDADE
: 4704806 - GO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: ADALBERTO LUIZ
NOME DA MÃE
: REGINA AIRES RODRIGUES
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 157 PAR INC
ADV (REQDO)
: (27743 GO) ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ADEGMAR JOSE FERREIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ADEGMAR JOSE FERREIRA
( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA
DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DONEG
A QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE
CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO
PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, EM CONSEQUENC
IA, CONDENO-O COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS PELO ARTIGO 157,
2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZ
ES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOS
AGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO: 1 CULPABILIDADE:
COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O SENTENCIADO REPROVACAO EM G
RAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A LEI PENAL, O ACUSADO NA
O SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERADA NA PRATICA DESTE DEL
ITO, ONDE O ACUSADO NA COMPANHIA DE OUTRO INDIVIDUO SIMULOU ESTAR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1304 de 1347