TJGO 13/12/2018 -Fc. 96 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018
Publicação: sexta-feira, 14/12/2018
L RETRO DO RP, MANIFESTOU PELO PARCELAMENTO DO VALOR FIXADO CONCL
USOS E O RELATORIO D E C I D O O APENADO FOI DEVIDAMENTE ADVER T
IDO EM AUDIENCIA ADMONITORIA REALIZADA NESTE JUIZO EM 20 10 2017
, CONFORME TERMO DE FL 05 DO RP CONSTA NOS AUTOS QUE O APENADO CU
MPRIU A REPRIMENDA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COM U
NIDADE EM SUA INTEGRALIDADE, CONFORME INFORMACAO E RELATORIOS DE
FLS 45/56 DO RP NA DECISAO DE FLS 21/22 HOUVE DELIBERACAO DES TE
JUIZO, ESTABELECENDO O VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA EM R$ 28 250
,00 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), EIS QUE OS R$
10 000,00 REAIS PAGOS PELO REEDUCANDO EM FASE DE ACAO PENAL J A
FORAM ABATIDOS PELO JUIZO DA CONDENACAO NA OPORTUNIDADE FOI DE TE
RMINADA A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIMINAL PARA APURACAO D
OS JUROS DE MORA DE 1% AO MES E DA CORRECAO MONETARIA PELO INPC ,
A PARTIR DA DATA DO FATO, DETERMINADOS NO EDITO CONDENATORIO, C
OM POSTERIOR CONCLUSAO DOS AUTOS PARA FINS DE PARCELAMENTO A FL 2
9 DO RP FOI JUNTADA PLANILHA DE CALCULO ATUALIZADO DA PRESTACAO P
ECUNIARIA, INDICANDO O VALOR DE R$ 64,369,40 OCORRE QUE, POR U M
EQUIVOCO NAO HOUVE DELIBERACAO ACERCA DO PARCELAMENTO DO MONTAN T
E DESSA FORMA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA CRIMI N
AL NOVAMENTE PARA QUE SEJA FEITA ATUALIZACAO DO VALOR DA PENA PE
CUNIARIA NA MONTA DE R$ 28 250,00 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E C
INQUENTA REAIS) NA FORMA FIXADA PELO JUIZO DA CONDENACAO, ACRESC
I DO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO I
NP C, A PARTIR DA DATA DO FATO DE OUTRO LADO, VISANDO O EFETIVO P
AG AMENTO DO VALOR FIXADO A TITULO DE PRESTACAO PECUNIARIA, DEFIR
O D ESTE JA O PEDIDO DE PARCELAMENTO, CONSTANTE NO 1 IE E NA FL 5
8 D O RP, EM 48 PARCELAS, COM VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM 1
0 12 2018 E OS DEMAIS ATE O DIA 10 DOS MESES SEGUINTES DEVERA A C
ONT ADORIA CRIMINAL PROCEDER A DIVISAO DO MONTANTE ATUALIZADO EM
48 P ARCELAS COM O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA CRIMINAL, INTI
ME-S E O REEDUCANDO, CONFORME ENDERECO DE FL 28, DANDO-LHE CIENCI
A DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, PARA COMPARECER JUNTO AO BALCAO
DEST A VEPEMA (ENDERECO: FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD C15
/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 10
4), PARA CIENCIA DOS DADOS BANCARIOS, BEM COMO DO DEVER DE PROCED
ER A JUNTADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO MENSAIS EM
FAV OR DA VITIMA NOS PRESENTES AUTOS, COM VENCIMENTO DA PRIMEIRA
PARC ELA EM 10 12 2018 E OS DEMAIS ATE O DIA 10 DOS MESES SEGUIN
TES C IENTIFIQUE-SE A CIAP, INCLUSIVE DE QUE O REEDUCANDO DEVERA
PROCED ER A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PRESTACAO PE
CUNIARI A NA PRESENTE EXECUCAO, EM RAZAO DE JA TER CONCLUIDO A PR
ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, CONSOANTE OFICIO DE FL 45 DO RP
APOS, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO ATE INTEGRAL PAGAMENTO D
A PRES TACAO PECUNIARIA COM A CONCLUSAO IMEDIATA EM CASO DE EVENT
UAL INC IDENTE OU SOBREVINDO INFORMACAO DE IRREGULARIDADE INTIMESE MINI STERIO PUBLICO E DEFESA COPIA DESSA DECISAO SERVIRA COMO
OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDORIA -GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS GOIANIA, 22 DE OUTUB
RO DE 2 018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM
AUXILI O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
72307-61.2015.8.09.0175
387
EXECUCAO PENAL
RODRIGO PEREIRA LOPES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________
__________________________________ PROCESSO: 201500723074 NOME :
RODRIGO PEREIRA LOPES DESPACHO RODRIGO PEREIRA LOPES , FOI CONDEN
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