TJGO 25/10/2018 -Fc. 115 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018
Publicação: sexta-feira, 26/10/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 330297-32.2007.8.09.0005 ( 200703302978 )
: 199
: INDENIZACAO
: ROSANGELA GUIMARÃES DE BARROS
MANOEL ANTONIO DE BARROS
REQUERIDO
: MANCHESTER SERVICOS LTDA
ADV REQTE
: 20164 GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS
44855 GO - FILLIPE FALCAO DE CARVALHO
ADV REQDO
: 10010 DF - DALMO ROGERIO S DE ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
AUTOS N.: 200703302978 REQUERENTE: MANOEL ANTONIO BARROS E OUTRO
REQUERIDO: MANCHESTER SERVICOS LTDA _____________________________
_____________________________ SENTENCA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA
-SE DE ACAO DE INDENIZACAO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA, PROMOVIDA POR
MANOEL ANTONIO BARROS E OUTRO, EM FACE DE MANCHESTER SERVICOS LT
DA, AMBOS QUALIFICADOS. AS FLS. 370/371, APRESENTARAM ACORDO ENTA
BULADO ENTRE AS PARTES E REQUERERAM SUA HOMOLOGACAO JUDICIAL. VIE
RAM-ME CONCLUSOS. E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. VERIFICO QUE
NAO HA INCAPAZES NO POLO ATIVO, SENDO O OBJETO DO ACORDO LICITO E
DETERMINADO. POR OUTRO LADO, O ACORDO FIRMADO NAO TRAZ NENHUM PR
EJUIZO AS PARTES. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC/1
5, O PROCESSO SERA EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO, QUANDO AS PAR
TES TRANSIGIREM, CONSIDERANDO QUE REQUERENTE E REQUERIDO ENTRARAM
EM ACORDO. DESTE MODO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO AS FLS. 370/37
1 E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE
MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC/15, HAJA VISTA O A
CORDO EXTRAJUDICIAL. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUMENTOS, M
ANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER DE
CISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA OU CAUTELAR, BEM COMO A
DESCONSTITUICAO DA PENHORA OUTRORA REALIZADA, COM A EXPEDICAO DE
CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO EXP
EDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. COMO HOUVE TRANSAC
AO E AS PARTES NADA DISPUSERAM QUANTO AS DESPESAS, AS CUSTAS DEVE
RAO SER DIVIDIDAS IGUALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 90, 2 DO CPC. AR
BITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALO
R DO ACORDO, A SEREM PAGOS PELO AUTOR AO ADVOGADO DO REU E PELO R
EU AO ADVOGADO DO AUTOR, VISTO QUE VEDADA A COMPENSACAO DE HONORA
RIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, 14 DO CPC. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DAN
DO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTORIO DISTRIBU
IDOR, SE O CASO. PROCEDA-SE E EXPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ALVORADA DO NORTE, 28/09/2018. PEDRO H
ENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 413103-12.2016.8.09.0005
: 501
: ALIMENTOS
: MPEG
KRASJRPSGEAM
REQUERIDO
: KRAS
ADV REQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201604131033 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO D
E GOIAS REQUERIDO: KAIRO RONAN ALVES DA SILVA ___________________
_______________________________________ SENTENCA VISTOS ETC. TRAT
A-SE DE ACAO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO EST
ADO DE GOIAS, EM SUBSTITUICAO PROCESSUAL DO MENOR KAIRO RONAN ALV
ES DA SILVA JUNIOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA EMILIA ANTERO D
E MOURA, EM DESFAVOR DE KAIRO RONAN ALVES DA SILVA. PETICAO INICI
AL AS FLS. 02/04 REQUER A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS E AO F
INAL A PROCEDENCIA DO PEDIDO COM A FIXACAO DE ALIMENTOS DEFINITIV
OS. DECISAO DE FLS. 12 FIXOU OS ALIMENTOS PROVISORIOS. O REQUERID
Documento Assinado Digitalmente
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