TJGO 09/10/2018 -Fc. 823 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018
Publicação: quarta-feira, 10/10/2018
DIAS, PENA DE LHE(S) SER(EM) NOMEADO DEFENSOR DATIVO. CASO O(S)
REU(S) NAO APRESENTE(M) DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO ACIMA FIXADO,
FICA DESDE JA NOMEADO DEFENSOR DATIVO A ELE(S) NA PESSOA DO(A) DR
. DR. DINO CARLO BARRETO AYRES, O(A) QUAL DEVERA SER INTIMADO(A)
A APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 DIAS. CERES, 1 DE OUTUBRO DE
2018. DR. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 479309-39.2007.8.09.0032 ( 200704793096 )
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: O MUNICIPIO DE CERES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DO INVESTIGADO NESSES AUTOS DE INQUERITO PELA PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. VIA
DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL. P.R.I E APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECI
SAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CERES, 1 DE OUTUBRO DE 2018. DR. JONAS
NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
382745-90.2010.8.09.0032
493
INQUERITO
OZANA DA PENHA SALVIANO
TAIS MARTINS DOS REIS
ANA CAROLINE GOMES RODRIGUES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DO INVESTIGADO NESSES AUTOS DE INQUERITO PELA PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. VIA
DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL. P.R.I E APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECI
SAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CERES, 1 DE OUTUBRO DE 2018. DR. JONAS
NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
13454-76.2010.8.09.0032
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FERNANDO ALVES SARDINHA
VITIMA
: MANOEL CARLOS FERREIRA PIRES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA A PUNIB
ILIDADE DO INVESTIGADO NESSES AUTOS DE INQUERITO PELA PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. VIA
DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE
INQUERITO POLICIAL. P.R.I E APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECI
SAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CERES, 1 DE OUTUBRO DE 2018. DR. JONAS
NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 499338-42.2009.8.09.0032 ( 200904993382 )
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL DE SOUZA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 11587 GO - CLEVER FERREIRA COIMBRA
DESPACHO
:
200904993382 PARTE(S): A COLETIVIDADE RAFAEL DE SOUZA ACAO PENAL
DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 50, "CAPUT" E 51, AMBOS DO C
ODIGO PENAL, AO TRATAREM SOBRE A COBRANCA DA PENA DE MULTA DISPOE
Documento Assinado Digitalmente
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