TJGO 01/10/2018 -Fc. 68 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018
Publicação: terça-feira, 02/10/2018
VITIMA
: ASPAC
INDICIADO
: EFRAIN SOARES DE MOURA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201800939455 SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICIA
L INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO EVENTO DELITUOSO. APOS REMESSA D
O INQUERITO POLICIAL O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTUL
OU PELO ARQUIVAMENTO EM RAZAO DA PRESCRICAO . E O BREVE RELATO. D
ECIDO. RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PELO
QUE ADOTO SEU PARECER COMO FUNDAMENTO PARA DECIDIR. ANTE O EXPOS
TO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, FACE A PRESCR
ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE,
APENAS O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM RAZAO DA MANIFES
TA AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JU
LGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS . ACREUNA, 20
DE SETEMBRO DE 2018. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240882-95.2017.8.09.0002
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: LAZARO RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL CELEBRADO A
S FLS. 28/30 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LAZARO RODRIGUES
DA SILVA. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DE PERDIMENTO DA ARMA DE F
OGO APREENDIDA, O ARTIGO 65, DO DECRETO N 8.938/2016 DISPOE QUE O
PEDIDO DE DOACAO DEVERA SER DIRECIONADO AO MINISTERIO DA JUSTICA
E CIDADANIA OU AO COMANDO DO EXERCITO, A DEPENDER DO ORGAO QUE R
EALIZOU A APREENSAO DAS ARMAS. APOS, CUMPRIDOS OS REQUISITOS DO D
ECRETO, O COMANDO DO EXERCITO OU MINISTERIO DA JUSTICA ENCAMINHAR
A A RELACAO DAS ARMAS AO JUIZ COMPETENTE, QUE DETERMINARA O SEU P
ERDIMENTO EM FAVOR DA INSTITUICAO BENEFICIARIA. ASSIM, CONSIDERAN
DO QUE O DECRETO N 8.938/2016 ESTABELECE QUE A DOACAO PARA OS ORG
AO DA SEGURANCA PUBLICA DEVE SER REALIZADA PELO MINISTERIO DA JUS
TICA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.
43. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVE-SE. ACREU
NA, 19 DE SETEMBRO DE 2018. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
94699-24.2018.8.09.0002
663
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
DOMINGOS XAVIER DOS SANTOS E OUTROS
RONAILSON DA SILVA ANDRADE
CARLOS ANDRE FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201800946990 DESPACHO CUMPRA-SE O ATO DERECADO A ES
SA COMARCA. PARA TANTO, DESIGNO AUDIENCIA PARA INTERROGATORIO DO
ACUSADO CARLOS ANDRE FERNANDES DA SILVA, PARA O DIA 23 DE OUTUBRO
DE 2018, AS 10 HORAS E 20 MINUTOS. OFICIA-SE O JUIZO DEPRECANTE
INFORMANDO A DATA DE DESIGNADA. INTIMA-SE O PARQUET . REQUISITE-S
E O ACUSADO. ACREUNA, 27 DE AGOSTO DE 2018 REINALDO DE OLIVEIRA D
UTRA JU IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
VITIMA
:
ACUSADO
:
DESPACHO
:
AUTOS N.: 312/2018
Documento Assinado Digitalmente
37083-91.2018.8.09.0002
312
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
JUSTICA PUBLICA
GILMAR VITOR CORREA
PROTOCOLO N.: 201800370835 ACUSADO: GILMAR VIT
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