TJGO 21/09/2018 -Fc. 421 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção I
Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018
Publicação: segunda-feira, 24/09/2018
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
IMPETRANTES
RICARDO PITHER E CLAUDIONOR R. DE ALMEIDA
PACIENTE
VICTOR SILVA SANTOS
RELATOR
SIVAL GUERRA PIRES
JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU
NR.PROCESSO: 5432285.40.2018.8.09.0000
HABEAS CORPUS Nº 5432285.40.2018.8.09.0000
DECISÃO LIMINAR
Os advogados RICARDO PITHER e CLAUDIONOR R. DE ALMEIDA, devidamente habilitados,
impetram, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647,
648, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, a presente ordem de 'Habeas Corpus'
Liberatória, com pedido de apreciação em caráter liminar, em favor de VICTOR SILVA SANTOS,
brasileiro, solteiro, costureiro, nascido em 06/12/1995, RG nº. 5875513 - SSP/GO, CPF nº.
046.639.541-89, filho de Julsane Silva Santos e Vilmar Pedro Silva dos Santos, residente e
domiciliado na Avenida Genésio de Lima Brito, quadra 26, lote 27, Jardim Balneário Meia Ponte,
Goiânia–GO, indicando como autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Aparecida de Goiânia-GO.
Extrai-se dos autos que, no dia 28-12-2017, o paciente VICTOR SILVA SANTOS e os indiciados
Fabrício Ribeiro Reis e Jhonata Souza dos Santos foram presos e autuados em flagrante delito
pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 33, 'caput' e 35, ambos da Lei de Drogas.
No ato do flagrante, os policiais se dirigiram até a residência situada na Rua Bougainvile, quadra
22, lote 02, Jardim dos Girassois, em Aparecida de Goiânia, momento em que se depararam com
o veículo Hyunday Tucson, placa HLC 8880, estacionado em frente à residência mencionada,
avistando ainda um veículo Gol VW Gol 1.6, placa ONF 5215, saindo de dentro da residência. Ao
efetuarem a vistoria em ambos os veículos, os policiais encontraram no interior do veículo
Tucson, conduzido pelo paciente Victor Silva Santos, 80 tabletes de maconha, sendo que no
veículo Gol, conduzido pelo corréu Fabrício Ribeiro Reis nada foi encontrado, momento em que
este informou que, a pedido do coindiciado Jhonata, estava saindo da residência para buscar
combustível para o veículo Tucson. Em seguida, os policiais adentraram à residência, onde se
encontrava o indiciado Jhonata Souza dos Santos, sendo apreendidos, na sala do imóvel,
aproximadamente 114 tabletes de maconha do mesmo entorpecente encontrado na Hyundai
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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