TJGO 29/05/2018 -Fc. 930 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018
Publicação: quarta-feira, 30/05/2018
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : ADRIANA CALDAS SANTOS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 113795-43.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 393
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEONARDO VITOR MACHADO
CASSIO RODRIGUES DE ANDRADE
ACUSADO
: MARIA KAROLAYNE DOS SANTOS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
52440 GO - WHAYNATI GONÇALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CONSTRICAO DA ACUSADA (FL. 160), DETERMINO A RETOM
ADA DO CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, BEM COMO A SUA
CITACAO PESSOAL E A INTIMACAO DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO PARA A
PRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDAC
AO DA LEI 11.719/08). NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ARGUIR PRELIM
INARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUM
ENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLA
R TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO
NECESSARIO. EM CASO DE INERCIA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS A
UTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACA
O, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008). CUMPRA-SE. INH
UMAS, 24 DE MAIO DE 2018. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59304-52.2018.8.09.0072
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARIA KAROLAYNE DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO : VILMAR ALVES DE BRITO
ADV REQTE
: 52440 GO - WHAYNATI GONÇALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313,
INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM P
UBLICA, ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E CORRETA APLICACAO DA
LEI PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEF
ERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR MAR
IA KAROLAYNE DOS SANTOS. INTIMEM-SE. INHUMAS, 24 DE MAIO DE 2018.
ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
59304-52.2018.8.09.0072
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: MARIA KAROLAYNE DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO : VILMAR ALVES DE BRITO
ADV REQTE
: 52440 GO - WHAYNATI GONÇALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFIC
IENTES DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313,
INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM
P UBLICA, ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E CORRETA APLICACAO
DA LEI PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE IND
EF ERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR
MAR IA KAROLAYNE DOS SANTOS INTIMEM-SE INHUMAS, 24 DE MAIO DE 201
8 ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113795-43.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 393
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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