TJGO 01/03/2018 -Fc. 1130 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
NR. PROTOCOLO
: 356630-44.2015.8.09.0036
AUTOS NR. : 787
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: DMAR
REPRESENTANTE
: CADS
REQUERIDO
: ABR
ADV REQTE
: 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201503566301 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS PROP
OSTA POR DAVI MIGUEL ALVES RIBEIRO, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR
SUA GENITORA, CASSIANE ALVES DOS SANTOS, EM FACE DE ANTONIO BARRO
S RIBEIRO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. A FLS.118/118-VERSO, A
S PARTES, EM AUDIENCIA ENTABULARAM ACORDO REFERENTE AOS ALIMENTOS
, GUARDA E VISITAS EM RELACAO AO MENOR. INSTADO, O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DO ACORDO, FLS. 130/13
2. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O P
ROCESSO ENCONTRA-SE APTO A RECEBER A PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO
EXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. NAO HA A N
ECESSIDADE DE PRODUCAO DE QUALQUER OUTRA PROVA, ALEM DAS JA CONST
ANTES NOS AUTOS. POIS BEM, PACTUARAM ACERCA DOS ALIMENTOS, GUARDA
E VISITAS EM RELACAO AO MENOR. QUANTO AO ACORDADO, CONSTATO QUE
FORAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DO FILHO MENOR, DE MODO QUE NAO EN
CONTRO OBICE JURIDICO A HOMOLOGACAO PRETENDIDA. ANTE O EXPOSTO, H
OMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEI
TOS JURIDICOS E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM R
ESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA
B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JU
LGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPR
A-SE. CRISTALINA/GO, 09 DE FEVEREIRO DE 2018. PRISCILA LOPES DA S
ILVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 197182-64.2017.8.09.0036
AUTOS NR. : 717
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: JBOS
REPRESENTANTE
: LBO
REQUERIDO
: JBJSJ
ADV REQTE
: 41590 GO - SUE ELLEN RIBEIRO PAN Y AGUA SEVALT
DESPACHO
:
AUTOS N. 201701971822 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE OFERTA DE ALIM
ENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS PROPOSTA POR JORDANA BATISTA
DE OLIVEIRA SOUZA, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA, LOR
RANE BATISTA DE OLIVEIRA, EM FACE DE JOAO BATISTA JORGE SOUZA JUN
IOR, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. A FL.26, AS PARTES, EM AUDIE
NCIA ENTABULARAM ACORDO REFERENTE AOS ALIMENTOS E VISITAS EM RELA
CAO A MENOR. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVE
L A HOMOLOGACAO DO ACORDO, FLS. 29/30. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ENCONTRA-SE APTO A RE
CEBER A PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO EXISTEM NULIDADES OU IRREGUL
ARIDADES A SEREM SANADAS. NAO HA A NECESSIDADE DE PRODUCAO DE QUA
LQUER OUTRA PROVA, ALEM DAS JA CONSTANTES NOS AUTOS. POIS BEM, PA
CTUARAM ACERCA DOS ALIMENTOS E VISITAS EM RELACAO A MENOR. QUANTO
AO ACORDADO, CONSTATO QUE FORAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DA FILH
A MENOR, DE MODO QUE NAO ENCONTRO OBICE JURIDICO A HOMOLOGACAO PR
ETENDIDA. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTE
S, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS E, CONSEQUENTEMENTE, JUL
GO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CU
STAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEV
IDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA A
O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO, 15 DE FEVEREIRO D
Documento Assinado Digitalmente
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