TJGO 16/02/2018 -Fc. 2010 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
CONSTITUIU(IRAM) DEFENSOR(ES), TAMPOUCO COMPARECEU(RAM) AO PROCES
SO, FATO QUE ENSEJA SUSPENSAO DO PROCESSO E CURSO DO PRAZO PRESCR
ICIONAL ARTIGO 3661 DO CPP. NESTA OPORTUNIDADE PROCESSUAL NAO VEJ
O COERENCIA NO DESMEMBRAMENTO, ISSO PORQUE PERTINENTE PRODUCAO AN
TECIPADA DE PROVAS, DE MODO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS N
AO IMPORTA EM PREJUIZOS AS DEFESAS, BEM COMO PRIMA PELA CELERIDAD
E PROCESSUAL E ECONOMIA. ADEMAIS, A PROVIDENCIA ESTA PREVISTA NO
ARTIGO 366 DO CPP, TEM NATUREZA ACAUTELATORIA E VISA RESGUARDAR A
EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DIANTE DA POSSIBILIDADE
DE PERECIMENTO DA PROVA EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO NO QUAL O PR
OCESSO PERMANECE SUSPENSO. EM QUE PESE A EXCEPCIONALIDADE2 DA MED
IDA, VERIFICO QUE A IMPREVISIBILIDADE DA RETOMADA DO CURSO PROCES
SUAL PREJUDICARA A INSTRUCAO PROCESSUAL, ENSEJARA DECISAO CONFLIT
ANTE, DADO O PERECIMENTO DE PROVAS, VEZ QUE DEMANDA PROVAS TESTEM
UNHAIS, CUJA FIDELIDADE COM OS FATOS TENDE A DESAPARECER NO TEMPO
, QUER PELO ESQUECIMENTO3, QUER PORQUE MUITAS TESTEMUNHAS SE MUDA
M OU VEM A OBITO. O PROCESSO, EM SEU FORMALISMO, NAO PODE PREJUDI
CAR A APLICACAO DA LEI MATERIAL NA ESPECIE, NEM MESMO BENEFICIAR
O REU QUE PRATICA O CRIME E DESAPARECE, NA CERTEZA DA IMPUNIDADE.
ADEMAIS, VERIFICO QUE FOI CUMPRIDO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
EM DESFAVOR DO CORREU MARCOS ANTONIO MARTINS ARRUDA FILHO FOI -FL
. 71/81 E QUE APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE DEFENSO
RA CONSTITUIDA FL. 82/84, ENQUANTO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM F
ASE DE PRODUCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
E, CONSTATADO O CONCURSO DE PESSOAS, AS PROVAS SAO COMUNS. ISSO P
OSTO, A CONCLUSAO E DE QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS NAO TR
AZ PREJUIZOS A DEFESA, JA QUE, ALEM DO ATO SER REALIZADO NA PRESE
NCA DE DEFENSOR(A) NOMEADO(A), CASO O ACUSADO COMPARECA AO PROCES
SO FUTURAMENTE, PODERA REQUERER A PRODUCAO PROBATORIA EM SUA DEFE
SA. CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISOES: DECRETADA PRISAO PREVENTI
VA DO ACUSADO MARCELO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA E, DETERMINADA
SUSPENSAO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CPP, A ALTE
RACAO DA DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO E MEDI
DA IMPERIOSA, ISSO PORQUE O PERIODO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRI
CIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COMINADA, EX VI DA SUMULA N
415 DO STJ. ADEMAIS, CONSOANTE JURISPRUDENCIA DO STJ, O PRAZO MA
XIMO DE SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA HIPOTESE DO ART. 366
DO CPP, NAO PODE ULTRAPASSAR AQUELE PREVISTO NO ART. 109 DO CODI
GO PENAL, CONSIDERADA A PENA MAXIMA COMINADA AO DELITO DENUNCIADO
, SOB PENA DE TER-SE COMO PERMANENTE O SOBRESTAMENTO, TORNANDO IM
PRESCRITIVEL A INFRACAO PENAL APURADA. NA ESPECIE, O CRIME DE FUR
TO QUALIFICADO PREVE PENA MAXIMA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, PO
RTANTO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E REGULADA PEL
O ARTIGO 109, INCISO II, DO CODIGO PENAL, QUE PREVE LAPSO DE 16 (
DEZESSEIS) ANOS PARA SUA CONFIGURACAO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE O
TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DO FATO (09/02/2017) E O ULTIMO MAR
CO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO (16/11/2017 RECEBIMENTO DA DENUNCIA
), DEVE SER DESCONTADO DO PRAZO DE SUSPENSAO. DESTA FORMA, CONSCI
A NOS ARGUMENTOS SUPRA, TEM-SE QUE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNI
TIVA ESTATAL SERA ALCANCADA EM 16/11/2033, DATA LIMITE PARA CUMPR
IMENTO DO MANDADO DE PRISAO. DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA: DA
ANALISE DA DEFESA (FLS. 82/84), VERIFICO QUE NAO SE FAZEM PRESEN
TES QUAISQUER DAS CAUSAS AUTORIZADORAS DA ABSOLVICAO SUMARIA ARTI
GO 397 DO CPP. PORTANTO, FAZ-SE NECESSARIA DILACAO PROBATORIA PAR
A ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, VEZ QUE O ACUSAD
O MARCOS ANTONIO MARTINS ARRUDA FILHO PRETENDE DISCUTIR O MERITO,
APOS A INSTRUCAO DO FEITO. DISPOSITIVO: POSTO ISSO: (A) COM FUND
AMENTO NO ARTIGO 366, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E CURSO D
O PRAZO PRESCRICIONAL, EM RELACAO AO ACUSADO MARCELO HENRIQUE GON
CALVES DA SILVA, BEM COMO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. NOMEIO
A DRA. ARLENE APARECIDA DA SILVA, OAB/GO N 50.958, PARA PATROCIN
IO DA DEFESA DO ACUSADO MARCELO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA, CITA
DO POR EDITAL, A QUAL DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE DO MISTER, B
EM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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