TJGO 01/12/2017 -Fc. 1743 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017
Publicação: segunda-feira, 04/12/2017
UTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM A AC
AO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O REU. D
ESDE JA, DESIGNO O DIA 11/01/2018, AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 400, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQU
IRICAO DAS VITIMAS N.O.M. E C.M, CONCEDENDO O PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS PARA CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS PARTES DA EXPEDI
CAO DA ALUDIDA CARTA PRECATORIA. REQUISITEM-SE. LUZIANIA, 28 DE N
OVEMBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 292964-13.2011.8.09.0100
: 1267
: ACAO PENAL
: MFP
MPF
ACUSADO
: GCT
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201102929640 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO EXPECA-SE CA
RTA PRECATORIA PARA O INTERROGATORIO DO REU GILSON. INTIMEM-SE. L
UZIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181702-48.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 2259
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: HISRILA DANE FERREIRA DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL ___________________________________________________________
___________ ACAO N: 201701817025 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO NA
HIPOTESE VERTENTE, CONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA, E
M TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE) E ANTIJURIDICO, O
BEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; AINDA, A PRESENCA DE JUSTA CAUS
A, INFORMADA POR FATO PENALMENTE RELEVANTE; E, POR FIM, INDICADA,
A AUTORIA, ASSIM COMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE VIABILIZAM
A ACAO PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O(S)
REU(S). NESTE SENTIDO, DESIGNO O DIA _____/____/_____, AS ____:_
___ HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 400, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. REQUIS
ITEM-SE LUZIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 260948-93.2017.8.09.0100
: 3794
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JOSE MAURILIO ALMEIDA DA SILVA
HEITOR CUSTODIO DO ROSARIO
LUCAS EDUARDO SOARES SANTOS
VITIMA
: A INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201702609485 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO NOS TER
MOS DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, NOTIFIQUEM-SE OS D
ENUNCIADOS PARA OFERECER DEFESA PREVIA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
, POR ESCRITO. OFICIE-SE PARA INCINERACAO CAUTELAR DA DROGA APREE
NDIDA, PRESERVANDO-SE TAO SOMENTE O MINIMO NECESSARIO PARA EVENTU
AL CONTRA-PROVA. NAO TENDO OS REUS CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGA
DO, DESDE JA NOMEIO O DR. MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA COMO DEFENS
OR DATIVO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.
Documento Assinado Digitalmente
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