TJGO 11/07/2017 -Fc. 2479 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017
ERITO CONTABIL, O QUAL APRESENTOU LAUDO PERICIAL AS FLS. 324/335.
INTIMADO A PAGAR O VALOR APURADO NA PERICIA, O EXECUTADO DEPOSIT
OU A QUANTIA DE R$ 28.638,73 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E TRIN
TA E OITO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS) E APRESENTOU IMPUGNACA
O AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA (FLS. 444/450). O EXEQUENTE SE MANIF
ESTOU AS FLS. 469/474. DECIDO. INICIALMENTE, REGISTRO QUE NO QUE
SE REFERE AOS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS E A MULTA FIXADA NO AGRAVO
REGIMENTAL NADA HA DE SE ANALISAR, HAJA VISTA QUE AS PARTES NAO
RECORRERAM DA DECISAO DE FLS. 228/231, QUE RESOLVEU A CONTROVERSI
A. PENDE DE ANALISE SOMENTE A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM RELACAO A
REVISAO CONTRATUAL, VISANDO APURAR O SALDO DEVEDOR REFERENTE AS
DIFERENCAS PAGAS A MAIOR PELO EXEQUENTE. O EXECUTADO IMPUGNOU O C
UMPRIMENTO DE SENTENCA, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUCAO, POR DISCORD
AR DO METODO APLICADO PELO PERITO, QUE RECALCULOU AS PARCELAS UTI
LIZANDO O SISTEMA GAUSS E POR NAO TER CONSIDERADO OS ENCARGOS NO
PERIODO DE MORA (JUROS MORATORIOS, MULTA CONTRATUAL E COMISSAO DE
PERMANENCIA). OUVIDO SOBRE A INSURGENCIA DO EXECUTADO, O PERITO
ESCLARECEU QUE O METODO UTILIZADO E O MAIS ADEQUADO NO CASO DE AF
ASTAMENTO DA CAPITALIZACAO DE JUROS E TAMBEM O QUE E ACEITO PELOS
TRIBUNAIS PATRIOS. ADUZIU, AINDA, QUE POR DESIDIA DO REQUERIDO/E
XECUTADO, QUE NAO FORNECEU A DOCUMENTACAO NECESSARIA, NAO FOI POS
SIVEL CONSIDERAR OS ENCARGOS POR INADIMPLENCIA (FLS. 372/376). PO
IS BEM. ANALISANDO O LAUDO PERICIAL, E TAMBEM TENDO EM VISTA OS E
SCLARECIMENTOS DO PERITO, NAO VISLUMBRO QUALQUER EQUIVOCO EM SEUS
CALCULOS. COM EFEITO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA RECONHECE Q
UE EM CASO DE AFASTAMENTO DA CAPITALIZACAO DE JUROS, A APLICACAO
DO METODO GAUSS E ADEQUADA, VEJAMOS: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. LIQUIDACAO DE SENTENCA, TRANSITADA EM JULGADO,
EM QUE SE AFASTOU A CAPITALIZACAO DOS JUROS INCIDENTES NA TABELA
PRICE. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTENCIA. 2. VIOLACAO DA C
OISA JULGADA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDENCIA DA SUMU
LA 7/STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. NAO HA SE FALAR EM JULG
AMENTO EXTRA PETITA QUANDO O TRIBUNAL DE ORIGEM ACOLHE O PEDIDO D
O RECORRIDO E AFASTA O METODO DE CALCULO DOS JUROS PELA TABELA PR
ICE, DETERMINANDO QUE SEJAM CALCULADOS DE FORMA SIMPLES, SEM CAPI
TALIZACAO, O QUE SE FEZ MEDIANTE A APLICACAO DO POSTULADO GAUSS.
PRECEDENTE. 2. A PRETENSAO DE REEXAME DE PROVAS NAO SE INSERE NAS
HIPOTESES DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 3. AGRAVO INTERNO IM
PROVIDO. (STJ, AGINT NO ARESP 928.716/SP, REL. MINISTRO MARCO AUR
ELIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 21/02/2017, DJE 07/03/2
017). G.N. DA MESMA FORMA, COMO ESCLARECEU O PERITO, O EXECUTADO
NAO FORNECEU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE FOSSE POSSIVEL CONSID
ERAR, NOS CALCULOS, OS ENCARGOS POR INADIMPLENCIA, ONUS QUE LHE I
NCUMBIA. DESTARTE, O VALOR APRESENTADO PELO PERITO A FL. 333, R$
26.029,94 (VINTE E SEIS MIL E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E QUAT
RO CENTAVOS) SEM A INCIDENCIA DA MULTA, DEVE SER HOMOLOGADO COMO
DEVIDO AO EXEQUENTE. ASSIM SENDO, ATUALIZANDO O VALOR APURADO PEL
O PERITO, CONFORME PARAMETROS DO EXEQUENTE A FL. 439 (CORRECAO PE
LO INPC E JUROS DE 1% ENTRE O LAUDO E O DEPOSITO 21/06/2016 A 17/
02/2017), CHEGA-SE AO MONTANTE DE R$ 28.739,67 (VINTE E OITO MIL,
SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). AN
TE O EXPOSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 324/335, E REJEIT
O A IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, FORMULADA PELO EXECUTA
DO AS FLS. 444/450, RECONHECENDO COMO DEVIDO AO EXEQUENTE A QUANT
IA DE R$ 28.739,67 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE
REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). APOS A PRECLUSAO DESTA, INTIME
-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO NO F
EITO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, APRESENTANDO PLANILHA ATUALI
ZADA DE DEBITO CONSIDERANDO O VALOR LEVANTADO A FL. 442 E O AQUI
FIXADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, ______ DE J
ULHO DE 2017. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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