TJGO 03/07/2017 -Fc. 1725 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PE
LA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIO
S SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
CITE-SE O ACUSADO SAMUEL PEDROSO DA SILVA PARA APRESENTAR RESPOST
A A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/
08). NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES
, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIF
ICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE
NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR
ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO P
OSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QU
E, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. EM CASO DE
INERCIA, DESDE JA, NOMEIO A DR. RONALDO HILARIO DE REZENDE, OAB/G
O N 34.346, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTI
MADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA
DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA
PELA LEI N 11.719/2008). CUMPRA-SE. INHUMAS, 27 DE JUNHO DE 2017.
ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115310-16.2017.8.09.0072
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: AUTO ESCOLA CEDRO
INDICIADO
: TAINARA SOUZA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701153100 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PE
LA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIO
S SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
CITE-SE A ACUSADA TAINARA SOUZA SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA A
ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO A
RTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08).
NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO
O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ES
PECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICAN
DO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO
MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVO
GADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSU
I OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, C
ASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. EM CASO DE INER
CIA, DESDE JA, NOMEIO A DR. RONALDO HILARIO DE REZENDE, OAB/GO N
34.346, PARA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO SER INTIMADA
PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO A
RTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA
LEI N 11.719/2008). CUMPRA-SE. INHUMAS, 27 DE JUNHO DE 2017. ADR
IANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 113795-43.2017.8.09.0072
: 393
: INQUERITO
: LEONARDO VITOR MACHADO
CASSIO RODRIGUES DE ANDRADE
INDICIADO
: MARIA KAROLAYNE DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701137954 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO CONFERIDA PE
LA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIO
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