TJGO 12/06/2017 -Fc. 3234 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
20 (VINTE) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. COM O REGRESSO DA REPRESENTACAO AO JUIZO, RENOVE-SE VISTA A
O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 31 DE MAIO DE 2017. G
EOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149770-80.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EUMAR BOMTEMPELE VICENTINE
VITIMA
: NAO INFORMADO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701497705 DECISAO COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL,
VERIFICO QUE SE TRATA DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR
DO AUTUADO EUMAR BOMTEMPELE VINCENTINE, PELA PRATICA, EM TESE, DO
DELITO DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, VEJO QUE O AUTU
ADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE MEDIANTE A CONCESSAO DE FIANCA PELA
AUTORIDADE POLICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 322 DO CODIGO PROCESSO P
ENAL, PORTANTO, DESNECESSARIO SE FAZ A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE
CUSTODIA. NESSE CONTEXTO, AO ANALISAR O REFERIDO APF, VEJO QUE F
ORAM ATENDIDAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 302 E 304 DA LEI ADJETIVA
PENAL, PORTANTO, HOMOLOGO O ATO. POR FIM, AGUARDE-SE O ENCAMINHA
MENTO DO IP, FAZENDO VISTA AO TITULAR DA ACAO PUBLICA PARA MANIFE
STAR O DE PRAXE. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 01 DE JUNHO DE 2017. GEOVA
NA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147500-83.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: ALESSANDRO LEITE VIEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701475000 DESPACHO COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL,
VERIFICO QUE SE TRATA DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM DESFAVOR
DO AUTUADO ALESSANDRO LEITE VIEIRA, PELA PRATICA, EM TESE, DO DE
LITO DO ARTIGO 34, INCISO II DA LEI 9.605/98. OUTROSSIM, VEJO QUE
O AUTUADO FOI COLOCADO EM LIBERDADE MEDIANTE A CONCESSAO DE FIAN
CA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 322 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PORTANTO, DESNECESSARIO SE FAZ A REALIZACAO DE AU
DIENCIA DE CUSTODIA. NESSE CONTEXTO, AO ANALISAR O REFERIDO APF,
VEJO QUE FORAM ATENDIDAS AS DISPOSICOES DO ARTIGO 302 E 304 DA LE
I ADJETIVA PENAL, PORTANTO, HOMOLOGO O ATO. POR FIM, AGUARDE-SE O
ENCAMINHAMENTO DO IP, FAZENDO VISTA AO TITULAR DA ACAO PUBLICA P
ARA MANIFESTAR O DE PRAXE. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 01 DE JUNHO DE 2
017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96179-09.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: EDUARDO JORGE CINTRA
ADV ACUS
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA INQUIRITORIA AOS SETE DIAS DO MES DE JUNHO DO
ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (07/06/2017), NESTA CIDADE E COMARCA
DE URUACU GO., NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA DO FORUM LOCAL, AS
16H40MIN, PRESENTE A JUIZA DR. GEOVANA MENDES BAIA MOISES , COMI
GO ESCREVENTE JUDICIARIO A SEU CARGO, BEM COMO O COMPARECIMENTO D
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. AFONSO ANTONIO GONCALVE
S FILHO. PROCEDIDO O COMPETENTE PREGAO, COMPROVOU-SE A PRESENCA D
O ACUSADO EDUARDO JORGE CINTRA . EM SEGUIDA FOI NOMEADO COMO DEFE
NSOR PARA O ATO O DR. EDENVAL NUNES DA FONSECA . ABERTA A AUDIENC
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