TJGO 10/05/2017 -Fc. 1080 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DES
TA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACA
O, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO(S) REFERIDO(S) SE
NTENCIADO(S); 2 - COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE PO
LICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS,
PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO
CRIMINAL SINIC; 3 - OFICIE-SE A(S) ZONA(S) ELEITORAL (IS) EM QUE
ESTEJA(M) INSCRITO (S) O(S) CONDENADO (S) OU, SE ESTA(S) NAO FOR(
EM) CONHECIDA(S), AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SU
SPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE I
NTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO
CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA
(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENA
L RESPECTIVO. DOU A PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INTIMA
DAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRES
ENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E
U, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIRE
ITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUI
ZA DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO
: _______________________________________________________________
_______ VITIMA: _________________________________________________
_______________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _________
____________________________________________ ASSISTENTE DE ACUSAC
AO: ___________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 417671-80.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1836
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCINEIRE FELIPE GONCALVES TAVARES
ACUSADO
: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 417671-80.2
015.809.0175 - 201504176710 VITIMA: LUCIMEIRE FELIPE GONCALVES TA
VARES ACUSADO: FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): (DPE) AO
S 3 DE MAIO DE 2017 AS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZ
ADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREIT
O, PRESENTE SE ENCONTRAVA A JUIZA DE DIREITO CRISTIANE MOREIRA LO
PES RODRIGUES, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNA
DA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINIS
TERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. RE
PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA. PRESENTE O
ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI
OUVIDA NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIAN
TE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS
AUTOS. FOI DISPENSADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS P
ARTES. EM SEGUIDA, FOI COLHIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO, UMA V
EZ QUE CONFESSOU TER COMETIDO O ATO DELITUOSO PREVISTO NO ART. 12
9, 9. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC
, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA EM QUE O MINISTER
IO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS A PRATI
CA DELITIVA TIPIFICADA NO 9 DO ART. 129 E ARTIGO 147 AMBOS DO CP,
COMETIDO CONTRA A VITIMA LUCIMEIRE FELIPE GONCALVES TAVARES, ENT
AO SUA NAMORADA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL, SEGUIU-SE A DEFESA
ESCRITA E A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA QUAL COLHEU-SE O DEPOIMENTO
DA VITIMA, FOI DISPENSADA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E
DEFESA E, APOS, FOI COLHIDO O INTERROGATORIO O ACUSADO. NOS DEBA
TES ORAIS, A ACUSACAO PUGNOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO, ENQUANTO
QUE A DEFESA PUGNOU PELA ABSOLVICAO OU A IMPOSICAO DE PENA MINIM
A. RELATADO, DECIDO. O LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO REVELA A
MATERIALIDADE DELITIVA, AO PASSO QUE AS DECLARACOES DO ACUSADO,
QUANDO DE SEU INTERROGATORIO, DEIXAM CLARO SER ELE O AUTOR DO DEL
ITO. NESSE CONTEXTO, O CONCURSO DA PROVA MATERIAL (LAUDO DE EXAME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1080 de 1143