TJGO 21/03/2017 -Fc. 466 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017
IS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; 6 SE APR
ESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A
PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7
191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUAREN
TA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, DURANTE 6 (SEIS) MES
ES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO, SENDO QUE O PRI
MEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETO
RNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 7 PROIBIC
AO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM ESTAR DEVIDAMENTE HABILITADO.
ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE A
LVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBER
DADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS CO
PIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O IND
ICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUT
OR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE
ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20
DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIG
O 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AU
DIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINAR
A, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O J
UIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LO
GO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODI
GO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVEND
O, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHE
RME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAV
REI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICI
ADO: DEFENSOR:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/03/2017
NR. NOTAS : 27
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
:
59642-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 317
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: GUIHATI ARAKI NETO
ADV REQTE
: 31049 GO - ALEXANDRE BARCELOS NUNES
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E COM BASE NOS ARGUMENTOS FATICOS E JURIDICOS D
O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO P
REVENTIVA DO REQUERENTE E, DE CONSEQUENCIA, MANTENHO A SUA PRISAO
. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. GOIANIA,
17 DE MARCO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
60212-28.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: SUIBERTO CHAVES CONCEICAO
ADV REQTE
: 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E COM BASE NOS ARGUMENTOS FATICOS E JURIDICOS D
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