TJGO 16/03/2017 -Fc. 2766 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/03/2017
NR. NOTAS : 78
COMARCA DE PLANALTINA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA MACEDO SANTANA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS
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NR. PROTOCOLO
: 419961-78.2016.8.09.0128
AUTOS NR. : 2050
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LEBDS
ACUSADO
: GNLDS
ADV ACUS
: 23010 DF - ERNANI DA SILVA CARLOS
DESPACHO
:
CERTIFICO E DOU FÉ QUE EXPEDI CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PARA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS KARLA SANTOS LOPES, DANIELA BATISTA DE JES
US, LUANA EDUARDA BATISTA DOS SANTOS, ELIETE DOS SANTOS LOPES E
CLAUDIO DOS SANTOS LOPES.
NR. PROTOCOLO
:
64965-72.2017.8.09.0128
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: ANA KAROLINY DA SILVA SANTANA
DESPACHO
:
A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO
ART. 302, INCISO I DO CPP, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA
MATERIALIDADE. NO ENTANTO, NESTE MOMENTO, ENTENDO QUE MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO SUFICIENTES. E QUE A ORDEM PU
BLICA SERIA SERIAMENTE COMPROMETIDA COM A LIBERDADE DA AUTUADA, P
OIS COM ELA FOI ENCONTRADA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS, O QUE
ME LEVA A CONCLUIR QUE SUA LIBERDADE COLOCA EM RISCO A ORDEM PUB
LICA. PORTANTO, POR HORA, SUA PRISAO E NECESSARIA. ASSIM, CONVERT
O A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DA AUTUADA. EXPECA-S
E O MANDADO, QUE POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE 20 (VINTE) ANOS. EM
TEMPO, CONSIDERANDO A INTERDICAO DA CADEIA PUBLICA LOCAL E QUE O
AUTUADO SE ENCONTRA RECOLHIDO NA CELA DO CIOPS, ENCAMINHE-SE OFIC
IO AO SUPERINTENDENTE DA SEAP, DIRETOR DO GORE E SECRETARIO DE SE
GURANCA PUBLICA ESTADUAL PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OIT
O) HORAS, PROCEDA O RECAMBIAMENTO DO AUTUADO PARA UMA UNIDADE PRI
SIONAL ADEQUADA DISPONIVEL NO ESTADO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O EN
VIO DO INQUERITO POLICIAL, NO QUAL DEVERA SER JUNTADA COPIA DA PR
ESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 13 DE MARCO DE 2017. CARLO
S GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
61580-19.2017.8.09.0128
: 419
: FLAGRANTE
: FRANCISCA GONCALVES NORONHA DE ANDRADE
MARCELO HENRIQUE PEREIRA MARCAL
INDICIADO
: ROBERTO DA SILVA SA
DESPACHO
:
A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO
ART. 302, INCISO I DO CPP, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA
MATERIALIDADE. NO ENTANTO, NESTE MOMENTO, ENTENDO QUE MEDIDAS CA
UTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO SUFICIENTES. E QUE A ORDEM PU
BLICA SERIA SERIAMENTE COMPROMETIDA COM A LIBERDADE DO AUTUADO, P
OIS DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O AUTUADO AGREDIA SEU FILHO COM FR
EQUENCIA E CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE, PODE VOLTAR A COMETER CR
IMES. PORTANTO, POR HORA, SUA PRISAO E NECESSARIA. ASSIM, CONVERT
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