TJGO 21/02/2017 -Fc. 519 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017
ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSAO EM CASAM
ENTO. O CODIGO CIVIL, POR SUA VEZ, EM SEU ARTIGO 1.723, DISPOE QU
E: E RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR A UNIAO ESTAVEL ENTRE O H
OMEM E A MULHER, CONFIGURADA NA CONVIVENCIA PUBLICA, CONTINUA E D
URADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUICAO DA FAMILIA
. EM COMENTARIOS AO ARTIGO ACIMA TRANSCRITO, NELSON NERY JUNIOR
E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY DISCORREM ACERCA DAS CARACTERISTICAS
ESTABELECIDAS EM LEI PARA IDENTIFICAR A UNIAO ESTAVEL, INICIANDO
SUA EXPRESSAO PELO ACLARAMENTO DO CONCEITO DE CONVIVENCIA PUBLIC
A, BEM ASSIM ALUDINDO, SUCESSIVAMENTE, AOS ASPECTOS DE CONTINUIDA
DE E DURACAO RELATIVOS AO REFERIDO INSTITUTO DE DIREITO DE FAMILI
A, IN VERBIS : 3. CONVIVENCIA PUBLICA. (...) O PRIMEIRO REQUISITO
E A PUBLICIDADE DESSA CONVIVENCIA. ISTO PRESSUPOE QUE OS COMPANH
EIROS (HOMEM E MULHER) QUEIRAM TORNAR CONHECIDA DE TODA A GENTE A
CIRCUNSTANCIA DE QUE VIVEM COMO SE MARIDO E MULHER FOSSEM E QUE
ESSA CONVIVENCIA SE DESTINA AO FIM DE CONSTITUIR FAMILIA. A FAMA
DO CASAL E DE QUE SAO COMPANHEIROS E ISSO HA DE SER NOTORIO, DE T
ODOS CONHECIDO. POR ISSO, NAO SE CONSIDERA PUBLICA A CONVIVENCIA
EQUIVOCA, DE QUE NAO SE POSSA TIRAR A CONSEQUENCIA DA FAMA DO CAS
AL. OU SEJA: OS ATOS POR MEIO DOS QUAIS A CONVIVENCIA SE MANIFEST
A NAO HAO DE SER OCULTOS, SECRETOS, CLANDESTINOS. 4. CONVIVENCIA
CONTINUA. A CONTINUIDADE SE VERIFICA PELA AUSENCIA DE INTERRUPCAO
DA CONVIVENCIA. OU SEJA, OS COMPANHEIROS PERMANECEM EM CONVIVIO
DIRECIONADO AO FIM DE CONSTITUIR FAMILIA. 5. CONVIVENCIA DURADOUR
A. DURADOURA E A CONVIVENCIA QUE NAO E EFEMERA, OCASIONAL OU TRAN
SITORIA . (CODIGO CIVIL COMENTADO, 6 EDICAO, ED. RT, PAG. 1117) M
AIS ADIANTE, QUANTO AO REQUISITO LEGAL DO OBJETIVO DE CONSTITUICA
O DE FAMILIA, RESSALTAM, IN VERBIS : 6. CONVIVENCIA DE HOMEM E MU
LHER PARA CONSTITUIR FAMILIA. A FINALIDADE DA CONVIVENCIA NAO E Q
UALQUER UMA. E A QUE SE QUALIFICA PELA DISPOSICAO (PELO ANIMO) DE
CONSTITUIR FAMILIA, DE MANEIRA DURADOURA, OU SEJA, DE SE PRESTAR
A MUTUA ASSISTENCIA, MORAL E MATERIAL, UM DO OUTRO, AOS CUIDADOS
COM A PROLE (PROLE COMUM E PROLE PRINCIPALMENTE OS FILHOS MENORE
S DO OUTRO), AS EXIGENCIAS DE LEALDADE OU DE FIDELIDADE ENTRE OS
COMPANHEIROS, A PRESERVACAO DA DIGNIDADE PESSOAL UM DO OUTRO, DOS
FILHOS E DAQUELES QUE ESTAO SOB A DEPENDENCIA DO PAR, A CONSTITU
ICAO E A PRESERVACAO DE PATRIMONIO, COMUM E DE CADA QUAL, PARA FA
VORECIMENTO DO BEM VIVER DA COMUNIDADE FAMILIAR E PARA GARANTIA D
AS VICISSITUDES DA VIDA DOS COMPANHEIROS, SEUS FILHOS E DEPENDENT
ES. ENFIM: E A CONVIVENCIA QUE SE DESTINA A FORMACAO DE UM LAR, P
ARA O DESFRUTE DOS BONS MOMENTOS E PARA A REPARTICAO DAS DIFICULD
ADES . NESSA ESTEIRA, INCUMBE A PARTE QUE PLEITEIA O RECONHECIMEN
TO JUDICIAL DE UNIAO ESTAVEL O ONUS DA PROVA QUANTO AO ALEGADO FA
TO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, DO CPC), POIS DEVE C
OMPROVAR EM JUIZO A PRESENCA DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI
PARA A SUA CONFIGURACAO. COM BASE NOS ENSINAMENTOS ACIMA DESTACAD
OS, PASSO A ANALISE DA SITUACAO POSTA EM DESLINDE. HA QUE SE VERI
FICAR, PRIMEIRAMENTE, SE OS BENS MOVEL E IMOVEL OBJETOS DO LITIGI
O FORAM ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DA UNIAO ESTAVEL, OU NAO. A REQU
ERENTE ARROLOU EM SUA INICIAL UM IMOVEL RESIDENCIAL (FLS. 08/28),
BEM COMO UM AUTOMOVEL (FLS. 51), SENDO QUE AMBOS FORAM ADQUIRIDO
S NA CONSTANCIA DA UNIAO HAVIDA ENTRE AS PARTES, POIS CONSTA NO C
ONTRATO IMOBILIARIO FIRMADO PERANTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL O N
OME DE AMBAS AS PARTES COMO DEVEDORES DO RESPECTIVO BEM, ESTE DAT
ADO DE 13/07/2009. JA COM RELACAO AO AUTOMOVEL, RESTOU COMPROVADO
ATRAVES DO DOCUMENTO DE FLS. 51 (CRLV) QUE ESTE PERTENCE AO REU,
A EPOCA ARRENDADO PELO BANCO VOLKSWAGEN, SENDO QUE NO EXERCICIO
DE 2013 O LICENCIAMENTO FOI PAGO POR ESTE, PERTENCENDO ASSIM AOS
BENS ADQUIRIDOS PELAS PARTES DURANTE A UNIAO, NAO SENDO TAL ALEGA
CAO CONTESTADA PELO REU. DESSA FORMA, RESTOU COMPROVADA A MANUTEN
CAO DA UNIAO ESTAVEL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1.723 DO CODIGO
CIVIL, DE JANEIRO/2002 ATE 08/05/2016, VERIFICADO QUE OS REQUISI
TOS DE UMA UNIAO ESTAVEL ENCONTRAVAM-SE PRESENTES NO RELACIONAMEN
TO ENTRE AS PARTES, FATO ESTE QUE NAO FOI CONTRADITADO, NAO HAVEN
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