TJGO 10/01/2017 -Fc. 2617 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PROTOCOLO NR.
: 167074-85.2009.8.09.0051 ( 200901670744 )
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO GLEIDSON ABRAO
VITIMA
: FONETEL
ADV ACUS
: 44243 GO - LORRANYE GUIMARAES GUEDES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200901670744 EM VISTA DA FALTA G
RAVE (FUGA DO REGIME SEMI ABERTO DATADA DE 30.04.2009 ) PRATICADA
PELO APENADO FRANCISCO GLEIDSON ABRAO , FILHO DE JOANA MARIA DA
CONCEICAO , APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISCIPLINAR
DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO DE AUDIE
NCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 185/188 , DESI
GNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 0 8 DE FEVEREIRO DE 2017
, AS 09:00 HORAS . OBSERVA-SE QUE, EM CONSULTA AO SPG, APARENTEME
NTE, NAO HOUVE REGISTRO DE PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO
DE FUGA. RESSALTO QUE NA AUDIENCIA AS PARTES DEVERAO SE MANIFEST
AR ACERCA DO REFERIDO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALT
A DISCIPLINAR E SERA DIRIMIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL D
O SENTENCIADO, INCLUINDO A HIPOTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE
E R E INCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO
CARCERARIA PARA A AUDIENCIA. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A
DEFESA PARA A AUDIENCIA. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. WANESS
A REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 167074-85.2009.8.09.0051 ( 200901670744 )
AUTOS NR. : 6
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO GLEIDSON ABRAO
VITIMA
: FONETEL
ADV ACUS
: 44243 GO - LORRANYE GUIMARAES GUEDES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200901670744 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 172/173 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N
. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CAL
CULO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO FRANCISCO GLEIDSON
ABRAO , FILHO DE JOANA MARIA DA CONCEICAO, QUE SERVIRA COMO ATES
TADO DE PENA A CUMPRIR. EM VISTA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D
ISCIPLINAR JUNTADO AS FLS. 185/188, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , PARA
ANALISE DA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, COMPRE
ENDENDO AS HIPOTESES DE REINCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO OU REGRES
SAO PARA O REGIME FECHADO E, CASO SEJA REINCLUIDO, A POSSIBILIDAD
E DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, RESSALTANDO QUE O APENA
DO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE F
ATO NOVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA
. OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUIS
ITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 438391-39.2013.8.09.0175
: 530
: EXECUCAO PENAL
: MARCELO CUNHA GOULART
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2617 de 2797