TJGO 28/11/2016 -Fc. 2586 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
REQUERENTE
: ELIZABETH APARECIDA DE OLIVEIRA
ESPOLIO
: ESPOLIO DE FRANCISCO VIRGINIO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N 201504141789 NATUREZA: INVENTARIO D E S P A C H O RECEBO
AS PRIMEIRAS DECLARACOES APRESENTADAS AS FLS. 28/44 , HAJA VISTA
QUE ESTAO DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 620 DO CPC. NO MAIS, TE
NDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE OUTROS HERDEIROS ALEM DAQUELES JA
REPRESENTADOS NOS AUTOS, BEM COMO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS AUTOS
PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS), PARA QUE AS PARTES ANG
ARIEM FUNDOS PARA PROMOVEREM A QUITACAO DOS IMPOSTOS INCIDENTES S
OBRE OS BENS DO ESPOLIO , DEFIRO A SUSPENSAO NOS TERMOS POSTULADO
S E, D ETERMINO AINDA QUE TRANSCORRIDO O PRAZO DE 180 (CENTO E OI
TENTA DIAS) DA SUSPENSAO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA COLACION
AR COMPROVACAO DE QUITACAO DOS IMPOSTOS DEVIDOS E APRESENTAR O PL
ANO DE PARTILHA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS ; EM SEGUIDA, INT
IME-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DI
AS, MANIFESTAR-SE A DESPEITO DA QUITACAO DOS IMPOSTOS DEVIDOS. AP
OS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO,
17 DE NOVEMBRO DE 2016. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVE
IRA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
CURADOR
ADV REQTE
:
:
ADV REQDO
:
141241-68.2013.8.09.0134
245
PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
RMSSC
CRM
CMSM
CSL
32534 GO - ELINE CINARA DE MORAES FELIX
26224 GO - MONICA BATISTA PENA BARBOSA
32534 GO - ELINE CINARA DE MORAES FELIX
26224 GO - MONICA BATISTA PENA BARBOSA
19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA
ADV CURADOR
:
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 112-114 E, EM CO
NSEQUENCIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS T
ERMOS DO ART. 487, I DO CPC, PARA: A) GABRIEL MIRANDA MENDONCA, J
ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO AR
T. 485 VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR RESTAR CONSTATADA A PE
RDA DO OBJETO. B) COM RELACAO A MENOR GABRIELA MIRANDA MENDONCA A
COLHO PARECER MINISTERIAL DE (FLS.112/114) E, EM CONSEQUENCIA, CO
NCEDO A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR EM FAVOR DA REQUERENTE SR ROSE
MEIRE MARIA DA SILVA SANTA CRUZ, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURI
DICOS E LEGAIS. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.000,00 (M
IL REAIS), NOS TERMOS DO ART. 85, 2 E 8 DO CPC. CONTUDO, SUSPENDO
A EXIGENCIA, CONFORME PRECONIZA O ART. 100, PARAGRAFO UNICO, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DA LEI N 9.785/95, BEM COMO
DA PORTARIA 293/03 DA P.G.E., ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS
POR TER SIDO ADVOGADO INDICADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
, SUBSECAO QUIRINOPOLIS, AO EXERCICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA (
FL. 84), DR. CLEITON DA SILVA LIMA OAB/GO N 19.558, EM 3 (TRES) U
HD, OS QUAIS SERAO PAGOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO APOS O
TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. TRANSITADA EM JULGADO,
EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE S
E FIZEREM NECESSARIOS E, APOS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRA
XE. P. R. INTIMEM-SE, DANDO-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. QUI
RINOPOLIS-GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2016. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QU
EIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 135434-62.2016.8.09.0134
AUTOS NR. : 268
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