TJGO 30/09/2016 -Fc. 695 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
78920-63.2016.8.09.0175
365
FLAGRANTE/INQUERITO
MARCOS VINICIUS DE MORAIS
LUCAS VINICIUS FERREIRA DE DEUS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, HAJA VISTA T
ODAS AS MANIFESTACOES TECNICAS COLHIDAS NOS AUTOS, CONSIDERANDO I
NOPORTUNA A CONTINUIDADE DA INTERNACAO DO ACUSADO, NO MOMENTO, DE
FIRO O PEDIDO DE FLS. 167, ISTO PARA SUBSTITUIR O A INTERNACAO DE
LUCAS VINICIUS FERREIRA DE DEUS, POR TRATAMENTO AMBULATORIAL, O
QUE DEVERA SER ACOMPANHADO PELA EQUIPE TECNICA COMPETENTE. OFICIE
-SE AO ESTABELECIMENTO DE SAUDE ONDE ESTA INTERNADO O ACUSADO, IS
TO PARA QUE, NOS TERMOS ACIMA DETERMINADOS, SEJA PROCEDIDA A SUBS
TITUICAO DA MEDIDA DE INTERNACAO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL, O Q
UE PODE SE DAR POR ENCAMINHAMENTO AO CAPS (CENTRO DE ATENDIMENTO
PSICOSSOCIAL), TOMANDO-SE AS CAUTELA DE PRAXE, BEM COMO PROCEDEND
O-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. P. R. I. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO D
E 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 294922-27.2016.8.09.0175
: 1218
: ACAO PENAL
: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO
IVANIO GONCALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 3152
GO - DJALMA DA SILVA ROCHA
41028 GO - DJALMA DA SILVA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 1218/16 (201602949225) DESPACHO: PR ELIMINARMENTE, DETERM
INO QUE O PRESENTE FEITO SE PROCESSE PELO RITO DA LEI N 11.343/06
. DIANTE DISSO, E XPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO PARA O DENUNCIA
D O PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ARAUJO , A FIM DE QUE APRESENTE DEFESA
PREVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E
INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFIC
ACOES, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE M PRODUZIR E ARROLAR ATE 0
5 (CINCO) TESTEMUNHAS (ART. 55, 1 DA LEI 11.343/06). CASO O DENUN
CIAD O SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICAD O E NAO APRESENTE DEFESA NO PRA
ZO LEGAL, DESDE JA NOMEIO-LHE DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QU
ADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA OFERECE
-LA NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO ELA TER VIS
TA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. RESSALTO QUE O DECURSO DO PRAZO SE
M A APRESENTACAO DE DEFESA PELO ACUSADO DEVERA SER CERTIFICADO PE
LA ESCRIVANIA, BEM COMO A DATA DA CARGA A DEFENSORA PUBLICA E DA
ENTREGA DOS AUTOS FEITA POR ELA A ESCRIVANIA. DEFIRO O REQUERIMEN
TO FORMULADO PEL O REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 117 , DEVEND
O A ESCRIVANIA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS ATE A DATA
DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO DE JULGAMENTO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 114671-47.2006.8.09.0051 ( 200601146713 )
: 396
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SANDRO MAXIMO DE OLIVEIRA
SERGIO FIUZA DE ASSUNCAO
: JUSTICA PUBLICA
: 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
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