TJGO 05/09/2016 -Fc. 1867 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 203646-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 947
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: EUNICE FREIRE
ACUSADO
: ISRAEL DIAS DE SOUZA
ADV ACUS
: 30113 GO - EDSON ALFONSO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ISRAE
L DIAS DE SOUZA, FILHO DE JOSEFA DIAS DE SOUZA, E DETERMINO A REG
RESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O F
ECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVEN
DO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA C
UMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COL
ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTA
CAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6
0, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLI
NAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O P
ERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A S
ER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO
, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMEN
TO ADMINISTRATIVO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SER DESIGNAD
A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
47471-24.2015.8.09.0175
: 228
: EXECUCAO PENAL
: CLEIDIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
WESLEY LEMES DE SOUZA
ACUSADO
: WILL ROBSON DOS SANTOS
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO WILL
ROBSON DOS SANTOS, FILHO DE CLEIDE PEIXOTO DE OLIVEIRA, E DETERMI
NO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO
PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENAD
O, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO PRAZO LIMIT
E PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEAD
O NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO D
E AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU A
PRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONI
A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGO
S 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DE
VIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA
DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DUR
ANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEF
ESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO
NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PR
OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SER
DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BRO
M JUIZA DE DIREITO
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1867 de 1965