TJGO 04/08/2016 -Fc. 1487 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016
16, AS 14:15 HORAS. SALIENTO QUE E OBRIGATORIA A PRESENCA DE AMBA
S AS PARTES. O NAO COMPARECIMENTO A MENCIONADA AUDIENCIA POR ALGU
MA DAS PARTES E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTIC
A E SERA SANCIONADO COM O PAGAMENTO DE MULTA. CITE-SE O REQUERIDO
PARA COMPARECER A AUDIENCIA, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
FAZER A RESPECTIVA CITACAO PELO MENOS 20 (VINTE) DIAS UTEIS ANTE
S DA AUDIENCIA. INTIME-SE AS PARTES DEVENDO ESTAS ESTAREM ACOMPAN
HADAS DE SEUS ADVOGADOS. O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTACAO COME
CARA A FLUIR DA DATA DA MENCIONADA AUDIENCIA, SE NAO HOUVER ACORD
O, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA 28 DE JUL
HO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149920-47.2016.8.09.0071
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO PAULO PINHEIRO DE SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS O SEGURO DPVAT S
ADV REQTE
: 20634 GO - MELYSSA PIRES LEDA
DESPACHO
:
ESCRIVANIA DO 1 CIVEL. PROTOCOLO: 201601499200. AUTOS: 314/16. NA
TUREZA: COBRANCA DA DIFERENCA DO SEGURO DPVAT RECEBIDO ADMINISTRA
TIVAMENTE. D E S P A C H O 1) A PRESENTE DEMANDA ENSEJA DILACAO P
ROBATORIA, PERICIAL E/OU TESTEMUNHAL, PORTANTO, NOS TERMOS DO ART
IGO 277, 4 E 5 DO CPC, A PLICO AO PRESENTE FEITO O PROCEDIMENTO O
RDINARIO . 2)DEFIRO AO POSTULANTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA ANTE A ASSERTIVA E A COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ECO
NOMICA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUDICAR SEU
SUSTENTO(FLS.11 E FLS.15/21) . 3) 2) DANDO PROSSEGUIMENTO AO PROC
ESSO, AGORA SOB A EGIDE DO NCPC/2015, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCIL
IACAO/ MEDIACAO PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 201 6 , AS 15H30M .
4 ) P ARA COMPARECIMENTO NO EXPEDIENTE, I NTIME-SE A PARTE AUTORA
, NA PESSOA DE SEU(A) ADVOGADO(A) (ART.334, 3 DO NCPC). SALIENTO
QUE O(A) CAUSIDICO(A) SERA INTIMADO(A) POR MEIO ELETRONICO OU DIA
RIO OFICIAL OU POR CORREIO OU PESSOALMENTE, TUDO CONFORME OS CASO
S PREVISTOS NOS ART.269 A 275 DO NCPC . 5 )CITE-SE E INTIME-SE A
PARTE REQUERIDA COM 20(VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA DA AUDIENCIA (
ART.334 DO NCPC) , FAZENDO-SE CONSTAR NO MANDADO OU AR QUE O PRAZ
O PARA CONTESTAR, OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO
SERA DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS COM INICIO A PARTIR DA AUDIENCIA DE
SIGNADA, BEM COMO, QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA SERA CONSIDERADA
ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADA COM MULT
A DE ATE 2%(DOIS POR CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENTIDA OU D
O VALOR DADO A CAUSA, A QUAL SERA REVERITA EM FAVOR DO ESTADO (AR
T.334, 8 E 219, AMBOS DO NCPC). 7)CASO NAO OCORRA ACORDO ENTRE AS
PARTES, APOS APRESENTADA A CONTESTACAO, CERTIFIQUEM A TEMPESTIVI
DADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTE
STACAO, BEM COMO OFERTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO, N
O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS UTEIS (ART.219 DO NCPC). 8 )APOS, PROC
EDA O AGENDAMENTO DA PERICIA NA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTI
CA. 8 .1)EM SEGUIDA, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.474 DO NCPC, CIENT
IFIQUEM -SE AS PARTES, CAUSIDICO S E ASSISTENTE TECNICOS, SE HOUV
ER, PARA COMPARECIMENTO NA DATA E HORARIO MARCADOS , DEVENDO A PA
RTE AUTORA ESTAR MUNIDA DE TODOS OS EXAMES E LAUDOS MEDICOS QUE E
NTENDER RELEVANTES PARA AUXILIAR A PERICIA. 8 .2)ENVIE A JUNTA ME
DICA OS QUESITOS DAS PARTES E DO JUIZO. APRESENTADO O LAUDO PERIC
IAL, OUCAM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15(QUINZE)DIAS (ART.47
7, 1 DO NCPC). 9 )OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS PARA ANALISAR AS MANIF
ESTACOES DAS PARTES E, SE FOR O CASO, PROFERIR SENTENCA . CUMPRASE. HIDROLANDIA, 21 DE JULHO DE 2016. ___________________________
______________ WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
130310-93.2016.8.09.0071
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