TJGO 21/07/2016 -Fc. 558 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016
S PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17840-08.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S.A -SANEAGO
REQUERIDO
: OSMAR ALVES NOGUEIRA
ADV REQTE
: 22776 GO - OTHON PINHEIRO POTIGUAR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS TERM
OS DO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO O MERITO
DA LIDE, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA C
ONDENAR A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS FATURAS DE AGUA/ESGOTO COMPRE
ENDIDAS ENTRE NOVEMBRO/2010 A NOVEMBRO/2011, COM BASE NOS VALORES
ORIGINAIS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO INPC, MES A MES, DESDE O
VENCIMENTO DE CADA FATURA, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA, A TAXA
DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, CALCULADOS DESDE A CITACAO, OBSERVAN
DO-SE, CONTUDO, QUE OS VALORES RELATIVOS AO ESGOTO NESTE PERIODO,
DEVEM SER REDUZIDOS EM 20% (VINTE POR CENTO), EM CONSONANCIA COM
1, DO ART. 75, DA RESOLUCAO N 289/2003 - AGR. CONDENO O REU AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIX
O EM R$ 1.0000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO 8 DO ART. 85, CPC
/15. COM O TRANSITO EM JULGADO, APRESENTE A PARTE AUTORA NOVA PLA
NILHA, TENDO COMO BASE OS PARAMETROS FIXADOS NA PRESENTE SENTENCA
, NAO HAVENDO PREJUIZO AO FUTURO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, POR SE
TRATAR DE MERO CALCULO ARITMETICO, NOS TERMOS DO ART. 524 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. APARECIDA DE GOIANIA, 18 DE JULHO
DE 2016. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
131983-10.2016.8.09.0011
459
REPETICAO DE INDEBITOS
WALTER PEREIRA DE SA FILHO
BANCO PAN S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV REQDO
: 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
VISANDO EVITAR EVENTUAL ALEGACAO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE AMP
LA DEFESA, DIGAM-SE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, E
SPECIFICANDO-AS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECL
USAO (CPC, ART. 369). INTIMEM-SE E CUMPRA. APARECIDA DE GOIANIA,
18 DE JULHO DE 2016. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54550-27.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 201
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: ELICA PAULA DA SILVA
REQUERIDO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV REQTE
: 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
ADV REQDO
: 31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, TAO SOME
NTE PARA CONDENAR A PARTE RE A RESTITUIR A PARTE AUTORA, NA FORMA
SIMPLES, APENAS OS VALORES COBRADOS A TITULO DE TARIFA DE AVALIA
CAO DE BEM (R$ 275,00) E DE SEGURO DE PROTECAO FINANCEIRA (R$ 590
,84), FACE A SUA ABUSIVIDADE, APLICANDO-SE A CORRECAO MONETARIA A
PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO E JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PART
IR DA CITACAO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INDENIZACAO POR DANOS
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