TJGO 01/07/2016 -Fc. 285 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
CONCEDIDA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE ARRESTO, A SER CUMPRIDO VIA
CARTA PRECATORIA, DE BENS E PRODUTOS DO REU, ONDE QUER QUE SEJAM
LOCALIZADOS, INCLUSIVE IMOVEIS, SEMPRE RESPEITANDO OS PENHORES E
XISTENTES, NO IMPORTE ATUALIZADO DA DIVIDA. NOMEIO, DESDE JA, FIE
L DEPOSITARIO DOS BENS A AUTORA, BEM COMO AUTORIZO A REMOCAO DOS
MESMOS, SE FOR O CASO, PARA LOCAL DE SUA PROPRIEDADE. OUTROSSIM,
AUTORIZO O OFICIAL DE JUSTICA A CUMPRIR A MEDIDA COM AS FACULDADE
S DO ARTIGO 212, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE, COM AP
OIO POLICIAL, SE FOR NECESSARIO. CITE-SE O REU, ATRAVES DE CARTA
PRECATORIA, PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIC
ANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. ADVIRTA-SE AO REU QUE NAO C
ONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS
FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, CONFORME ARTIGO 307 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL.CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 23 DE JUNHO DE 2016. ELIANA XAVIE
R JAIME JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 189972-86.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: A S E DISTRIBUICAO LTDA
REQUERIDO
: COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIENSE LTDA
ADV REQTE
: 32308 GO - FABIANO PINTO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O DIREITO INVOCADO E O PERIGO DA D
EMORA ESTAO BEM DEMONSTRADOS, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DA MED
IDA LIMINAR DE ARRESTO. PARA MAIOR SEGURANCA JURIDICA E GARANTIR
POSSIVEIS PREJUIZOS DO REU, DETERMINO A PRESTACAO DE CAUCAO, ATRA
VES DO BEM MOVEL OFERTADO (FL. 44). EXPECA-SE O COMPETENTE TERMO
DE CAUCAO, DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PARA ASSINA-LO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVOGACAO AUTOMATICA DA LIMINAR
CONCEDIDA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE ARRESTO, A SER CUMPRIDO VIA
CARTA PRECATORIA, DE BENS E PRODUTOS DO REU, ONDE QUER QUE SEJAM
LOCALIZADOS, INCLUSIVE IMOVEIS, SEMPRE RESPEITANDO OS PENHORES E
XISTENTES, NO IMPORTE ATUALIZADO DA DIVIDA. NOMEIO, DESDE JA, FIE
L DEPOSITARIO DOS BENS A AUTORA, BEM COMO AUTORIZO A REMOCAO DOS
MESMOS, SE FOR O CASO, PARA LOCAL DE SUA PROPRIEDADE. OUTROSSIM,
AUTORIZO O OFICIAL DE JUSTICA A CUMPRIR A MEDIDA COM AS FACULDADE
S DO ARTIGO 212, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE, COM AP
OIO POLICIAL, SE FOR NECESSARIO. CITE-SE O REU, ATRAVES DE CARTA
PRECATORIA, PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIC
ANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. ADVIRTA-SE AO REU QUE NAO C
ONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS
FATOS ALEGADOS PELA AUTORA, CONFORME ARTIGO 307 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 23 DE JUNHO DE 2016. ELIANA XAVI
ER JAIME JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 358104-43.2015.8.09.0006
: 900
: RESCISAO CONTRATUAL
: FRAIM DE CAMPOS COSTA
CLAUDENIRA LIMA DA SILVA COSTA
: TERRAS ALPHA ANAPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI
ALPHAVILLE URBANISMO S/A
VIA ANAPOLIS LTDA
: 12539 GO - AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
17385 GO - SAMUEL MARTINS GONCALVES
23441 GO - RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
29550 GO - CHRYSTIANE BELO FIGUEIRA DE ALMEIDA
32476 GO - POLLYANA CRISTINA DA SILVA
:
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