TJGO 20/05/2016 -Fc. 2575 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
ISTRAR QUE NAO SE PODE EXIGIR, NESTA FASE PROCESSUAL, A MESMA CER
TEZA NECESSARIA PARA A CONDENACAO, JA QUE O "IN DUBIO PRO REO" VA
LE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU CONDENAR, NAO, POREM, AO DECIDIR
SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PREVENTIVA. VALE MENCIONAR QUE A
JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO QUE "A GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGEN
TE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO
PREVENTIVA". (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ 29.06.2007, P.58), SEN
DO OPORTUNA A DEFINICAO DE NUCCI: "GARANTIA DA ORDEM PUBLICA: TRA
TA-SE DA HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSIVA NA AVALIACAO DA
NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NE
CESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, VIA DE REGRA, E
ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICU
LAR REPERCUSSAO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAMAUMATICOS NA VIDA D
E MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DE SUA REALI
DADE UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO
JUDICIARIO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORD
EM PUBLICA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRACA
O + REPERCUSSAO SOCIAL". (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO DE PR
OCESSO PENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564) DE
STA FEITA, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO
CAUTELAR E NECESSARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA
. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZIDOS NO FLAGRANTE APONTA
M QUE O AUTUADO, DIANTE DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, SE VIER A SER
SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SOCIEDADE, PRATICANDO NOVAS CON
DUTAS DELITUOSAS, UMA VEZ QUE EM CONSULTA AO SISTEMA DE PROGRAMA
INTEGRADO (SPG) VERIFICO QUE ESTE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRI
MINAIS DE CRIMES DA MESMA NATUREZA, QUAIS SEJAM, RESISTENCIA E DE
SACATO, BEM PELA PRATICA DOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FO
GO E FURTO QUALIFICADO. NO CASO OBJURGADO, VERIFICO A NECESSIDADE
DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, CONSIDERANDO NA
O SO A GRAVIDADE DO CRIME MAS TAMBEM A PERICULOSIDADE CONCRETA QU
E O AGENTE OFERECE A SOCIEDADE, TENDO EM VISTA QUE CONFORME CONST
A DOS AUTOS, O INVESTIGADO ALEM DE AGREDIR OS POLICIAIS E DETERIO
RAR O PATRIMONIO PUBLICO, LESIONOU UMA DAS VITIMAS COM UM FACAO,
TENDO AINDA AMEACADO DE MORTE AS VITIMAS. VALE DIZER, AINDA, QUE
CRIMES COMO ESTES ESTAO QUE CRIMES COMO ESTES ESTAO OCORRENDO DEM
ASIADAMENTE EM RIO VERDE, CAUSANDO UM CLIMA DE MEDO E INSEGURANCA
, TORNANDO NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS PARA
ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SALIENTO, POR OPORTUNO, QU
E NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO E ADEQUADA OU
SUFICIENTE PARA EVITAR A REITERACAO DELITIVA NESTE MOMENTO; PELO
CONTRARIO, A LIBERACAO PREMATURA PODE ACABAR ESTIMULANDO-A. PRES
ENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, INVIAVEL SE MOSTRA A CO
NCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, INCIDINDO, A CONTRARIO SENSU, O
OBICE DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 310 DO CPP, PORQUANTO PRESENTES
ELEMENTOS NECESSARIOS A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART. 312
, DO CPP). ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
CA JA ASSEVEROU: EMENTA. HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE DELIT
O. CRIME DE GENERO. LIBERDADE PROVISORIA. ESTANDO A DECISAO QUE I
NDEFERIU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ASSENTADA EM CIRCUNSTANCI
AS OBJETIVAS QUE SE COMPATIBILIZAM COM CONDICAO AUTORIZADORA DO D
ECRETO DE MEDIDA EXTREMA, A TEOR DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DO COMPORTAMEN
TO DO PACIENTE, DE AMEACAS DE MORTE CONTRA A VITIMA, SUA COMPANHE
IRA, INCLUSIVE REVELANDO REITERACAO DA CONDUTA DELITIVA, RESPONDE
NDO A OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS E SUPORTANDO SENTENCA CONDENATO
RIA TRANSITADA EM JULGADO, NAO EXPOE QUALQUER ILEGALIDADE, MERECE
NDO PRESTIGIADA. ORDEM DENEGADA. (STJ - T 5 - QUINTA TURMA - HC 1
8597896/MG - HABEAS CORPUS 2010/01300698-5. DATA DO JULGAMENTO: 1
3.06.2011. PUBLICADO NO DJE, EM 27.06.2011) POSTO ISSO, COM FUNDA
MENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, TODOS DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, COM A REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONVERTO AS PRISOE
S EM FLAGRANTE DO AUTUADO CLAUDINEI XAVIER DA SILVA EM PRISAO PRE
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