TJGO 13/04/2016 -Fc. 21 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/04/2016
NR. NOTAS : 65
COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: RACHEL FROTA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : FELIPE LEVI JALES SOARES
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NR. PROTOCOLO
: 176098-09.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: SUSPENSAO PODER FAMILIAR
REQUERIDO
: DCC
REQUERENTE
: MP
AKPC
RLPC
ADV REQDO
: 18719 DF - JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA
18994 GO - MARCIO UMBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, SEJA INFORMADO
SE FOI PROTOCOLADO ALGUM DOCUMENTO RELACIONADO AO REFERIDO PROCES
SO EM RELAçãO A INFANTE ANA KAROLINE PROCOPIO DA CRUZ EM FACE DE
DAMIÃO CAMPEIRO DA CRUZ, NA DATA DO DIA 16/02/2016, EM CASO, POSI
TIVO, DEVERá REMETER A MESMA A ESTE JUíZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
219997-52.2014.8.09.0168
1247
DESTITUICAO PATRIO PODER
MPEG
DRJS
CRDS
MENOR
: LEJS
ECSF
ADV REQDO
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
11743 DF - FRANCISCO CAVALCANTI DINIZ
DESPACHO
:
INTIME-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, SEJA INFORMADO
SE FOI PROTOCOLADO ALGUM DOCUMENTO RELACIONADO AO REFERIDO PROCES
SO, NA DATA DO DIA 17/09/2015, EM CASO, POSITIVO, DEVERá REMETER
A MESMA A ESTE JUíZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
VITIMA
:
:
:
:
:
69096-04.2016.8.09.0168
479
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
LBSS
ACS
ABS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE
REPRESENTACAO POR ATO INFRACIONAL AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLIC
O EM DESFAVOR DE LAIS BEZERRA DA SILVA SANTOS, IMPUTANDO-LHE O AT
O INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE ROUBO. REPRESENTACAO RECEBIDA A
S FLS. 76/77. EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FLS. 73/74, A ADOLESC
ENTE FOI OUVIDA, OPORTUNIDADE QUE FOI OFERECIDA A SUA DEFESA. DES
IGNADA AUDIENCIA DE CONTINUACAO, NESTA DATA, FORAM OUVIDAS UMA VI
TIMA E UMA TESTEMUNHA ARROLADAS PELA PARTE AUTORA E PROCEDIDAS AS
ALEGACOES FINAIS. E O RELATORIO. DECIDO. SEM PRELIMINARES. NO ME
RITO, O PEDIDO DEVERA SER PROCEDENTE. COM EFEITO, A PROVA DA MATE
RIALIDADE DO ATO INFRACIONAL ESTA CONSOLIDADA PELO TERMO DE EXIBI
CAO E APREENSAO DE FL. 46 E PELO TERMO DE ENTREGA DE FL. 47. APES
AR DA SUA NEGATIVA DA PRATICA DO ATO INFRACIONAL, TANTO A MATERIA
LIDADE QUANTO A AUTORIA FICARAM DEMONSTRADAS ATRAVES DO DEPOIMENT
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