TJGO 29/03/2016 -Fc. 3148 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
ELO CODIGO CONSUMERISTA E A TECNICA, OU SEJA, LEVA EM CONSIDERACA
O A DIFICULDADE DE PRODUCAO DA PROVA, OU PORQUE E EXTREMAMENTE DI
SPENDIOSA, OU MESMO PORQUE E IMPOSSIVEL OU SOBREMANEIRA DIFICULTO
SA. NOTA-SE QUE NESTE ASPECTO, EM DETERMINADAS HIPOTESES, A PROVA
PODE SER TAO DIFICIL PARA O FORNECEDOR QUANTO O E PARA O CONSUMI
DOR EM OUTROS CASOS. ISSO DEPENDE DA ANALISE CASO A CASO, PARA SE
ABSTRAIR QUEM ESTA EM MELHOR CONDICAO DE PRODUZI-LA. NESSA HIPOT
ESE, NAO DEVE SER APLICADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, MAS SIM A
REGRA DE DISTRIBUICAO DINAMICA DO ONUS DA PROVA, DE ACORDO COM A
QUELE QUE POSSUI MAIOR FACILIDADE DE TRAZER OS ELEMENTOS NOS AUTO
S. POR CERTO, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NAO POSSUI CARATER ABSO
LUTO. O INSTITUTO FOI CRIADO COMO PRERROGATIVA DO CONSUMIDOR DIAN
TE DAS DIFICULDADES PROBATORIAS EM DETERMINADOS CASOS, E NAO PARA
QUE ESTE SE OMITA COMPLETAMENTE EM DEMONSTRAR AO MENOS RESQUICIO
S DO DIREITO ALEGADO. NAO HA COMO SE NEGAR QUE EM DETERMINADAS HI
POTESES A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PREVISTA NA LEI CONSUMERISTA
EQUILIBRA A BALANCA, DIANTE DA EXPRESSIVA HIPOSSUFICIENCIA DO CON
SUMIDOR FRENTE A FORNECEDORES DE GRANDE VULTO. TODAVIA, O INSTITU
TO NAO PODE SE CONVERTER EM MANTO PROTETIVO PARA A COMPLETA OMISS
AO PROBATORIA DO CONSUMIDOR. EQUILIBRAR A BALANCA POR MEIO DE INS
TITUTOS QUE BENEFICIEM O CONSUMIDOR EM SITUACOES DE JUSTIFICAVEL
DIFICULDADE PROBATORIA E UMA COISA. DESEQUILIBRAR A BALANCA A FAV
OR DO CONSUMIDOR PARA NAO SE EXIGIR NEM SEQUER ELEMENTOS MINIMOS
DO DIREITO ALEGADO E ALGO BEM DIFERENTE. NOTA-SE QUE A INVERSAO D
O ONUS DA PROVA SE JUSTIFICA EM SITUACOES TAIS QUE O CONSUMIDOR N
AO TERIA COMO OU SERIA DEMASIADAMENTE DIFICIL A PROVA NAQUELE CON
TEXTO, E NAO QUANDO TEM PLENAS CONDICOES DE DEMONSTRAR A EXISTENC
IA DO DIREITO ALEGADO E NAO O FAZ POR MERA LIBERALIDADE. NA VERDA
DE, O INSTITUTO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA TEM ORIGEM NA CHAMAD
A DISTRIBUICAO DINAMICA DO ONUS DA PROVA, OU SEJA, ATRIBUI-SE A P
ARTE QUE TEM MELHORES CONDICOES DE PRODUZIR A PROVA ESSE ONUS. SE
ESSAS SAO AS RAIZES DO INSTITUTO PREVISTO NA LEI CONSUMERISTA, N
AO SE JUSTIFICA A APLICACAO QUANDO O CONSUMIDOR TEM PLENAS CONDIC
OES DE COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA. INEXISTINDO DIFICULDADE APTA
A JUSTIFICAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A UTILIZACAO DESARRAZO
ADA DESSE INSTITUTO CONSTITUI ABUSO DE UM DIREITO QUE LHE E CONFE
RIDO POR LEI, O QUE NAO MERECE A GUARIDA DO JUDICIARIO. A DOUTRIN
A CORROBORA O ENTENDIMENTO EM QUESTAO, TECENDO AS SEGUINTES CONSI
DERACOES: REALMENTE ESSA E UMA SITUACAO QUE NAO PODE SER DESCONSI
DERADA. QUANDO A INVERSAO DO ONUS DE UMA PROVA GERAR AO FORNECEDO
R DIFICULDADE EXTREMA OU ATE MESMO IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR A
PROVA, NAO SERA CASO DE INVERSAO SE O CONSUMIDOR PUDER DESINCUMBI
R DO ONUS DESSA PROVA. DEVE SE LEVAR A SERIO A ESPECIE DE HIPOSSU
FICIENCIA EXIGIDA PELO ART. 6., VIII, DO CDC, QUE NAO TEM VINCULA
CAO A NOTORIA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DIANTE O FORNECEDOR,
MAS SIM A MAIOR FACILIDADE NA PRODUCAO DA PROVA. ORA, SE A MAIOR
FACILIDADE DE PRODUZIR A PROVA E DO CONSUMIDOR, O HIPOSSUFICIENTE
NESSE CASO E O FORNECEDOR! E ASSIM SENDO, INSISTA-SE, NAO E CASO
DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. () A LICAO E INTERESSANTE PORQUE C
ORRETAMENTE APONTA PARA A FINALIDADE DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA
: PROPORCIONAR UMA MAIOR FACILIDADE NA PRODUCAO DA PROVA, COM O Q
UE O JUIZ SE APROXIMARA MAIS DA VERDADE E PROFERIRA UMA DECISAO D
E MELHOR QUALIDADE. EM NENHUM MOMENTO A INVERSAO DEVE SER REGRA V
OLTADA A VITORIA DO CONSUMIDOR EM JUIZO, PORQUE O QUE SE OBJETIVA
E A BUSCA DA VERDADE QUE, NATURALMENTE, NEM SEMPRE ESTA AO LADO
DO CONSUMIDOR.2 NO MESMO SENTIDO JA SE POSICIONOU O SUPERIOR TRIB
UNAL DE JUSTICA, AFASTANDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA QUANDO EST
A PUDER SER FACILMENTE APRESENTADA PELO CONSUMIDOR OU SE TORNAR I
MPOSSIVEL OU EXTREMAMENTE DIFICULTOSA PARA O FORNECEDOR: RECURSO
ESPECIAL. GRAVIDEZ ALEGADAMENTE DECORRENTE DE CONSUMO DE PILULAS
ANTICONCEPCIONAIS SEM PRINCIPIO ATIVO ("PILULAS DE FARINHA"). INV
ERSAO DO ONUS DA PROVA. ENCARGO IMPOSSIVEL. ADEMAIS, MOMENTO PROC
ESSUAL INADEQUADO. AUSENCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O A
GIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O TRIBUNAL A QUO, MUITO EMBORA RECO
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