TJGO 18/02/2016 -Fc. 721 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
A MESMA MATERIA DELINEADA NESTE CADERNO PROCESSUAL. E O ESSENCIAL
. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, EXTRAI-SE, ATRAVES DO SISTEMA SP
G (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU), QUE DE FATO HOUVE O PROTOCOLO OUTRA
ACAO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. CONTUDO, A ACAO DE EXIBICAO DE
DOCUMENTOS, QUE TRAMITA NA 3 VARA CIVEL DESTA COMARCA NAO POSSUI
, IN CASU, A MESMA MATERIA DIGLADIADA NESTES AUTOS. DESTA FORMA,
NAO VISLUMBRO NO CASO SUB EXAMINE, A EXISTENCIA DE CONEXAO ENTRE
AS ACOES EM TRAMITE. AO SEU TURNO, E VOZ DO EGREGIO TRIBUNAL DE J
USTICA DO ESTADO DE GOIAS AONDE, IN VERBIS: "AGRAVO DE INSTRUMENT
O. ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS E ACAO DE BUSCA E APREENSAO. CO
NEXAO. INEXISTENCIA. I - A EXISTENCIA DE CONEXAO AUTORIZA TAO-SOM
ENTE A REUNIAO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO SIMULTANEO E DECISAO UN
IFORME, NUNCA A SUSPENSAO DE UMA ACAO SUPOSTAMENTE CONEXA. ASSIM,
NAO SENDO CASO DE CONEXAO NEM A DE CONTINENCIA, INEXISTE MOTIVO
PRA A REUNIAO E JULGAMENTO EM CONJUNTO, JA QUE INAPLICAVEL A ESPE
CIE A REGRA PREVISTA NO ART. 105 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E IMPRO
VIDO." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 62465-3/180, REL. DR(A). JOSE
RICARDO M. MACHADO, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/05/2008, DJE
121 DE 01/07/2008) PELO EXPOSTO, NAO RECONHECO DA CONEXAO PERQUIR
IDA AS F. 43/46 E, DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS
PRESENTES AUTOS A 3 VARA CIVEL DESTA COMARCA. POR FIM, DEFIRO O P
EDIDO DE F. 59/60. PROCEDA-SE NOVA TENTATIVA DE BUSCA E APREENSAO
DO VEICULO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, PODENDO O OFICIAL DE JUSTIC
A USAR DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172, 1 DO CPC, FICANDO AUTORIZ
ADO, DESDE JA, O USO DE FORCA POLICIAL, EM CASO DE EVENTUAL RESIS
TENCIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.
ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 443059-66.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1136
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ASSOCIACAO HABITACIONAL E CONSTRUCAO CIVIL DO BR
CONSIGNADO
: POTENCIAL PRODUTOS E SERVICOS LTDA
ADV CONSGTE
: 37291 GO - EVA LARA ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD
A, A FIM DE DETERMINAR, APOS CONSIGNACAO DO RESPECTIVO VALOR, APE
NAS O CANCELAMENTO DO PROTESTO PERANTE O 1 TABELIONATO DE PROTEST
OS E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DE GOIAN
IA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CON
SIGNAR EM JUIZO O VALOR INFORMADO NA PLANILHA CONSTANTE A FL. 26.
FEITA A CONSIGNACAO, EXPECA O COMPETENTE OFICIO AO 1 TABELIONATO
DE PROTESTOS E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENT
OS DE GOIANIA DETERMINANDO A EXCLUSAO DO PROTESTO INDICADO NA CER
TIDAO CONSTANTE A FL. 19 DOS PRESENTES AUTOS. CITE-SE O REQUERIDO
, NO ENDERECO INFORMADO, PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA OU OF
ERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 893, II DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE FE
VEREIRO DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32725-04.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: SOL BRASCAR VEICULOS LTDA
REQUERIDO
: EMIDIO JOSE DE SOUZA PEREIRA
ADV REQTE
: 25989 GO - LEYSE MOREIRA DE MELLO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201600327251 NATUREZA: OBRIGACAO DE FAZER DECISAO TRAT
A-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAD
A AJUIZADA POR SOL BRASCAR VEICULOS LTDA, EM FACE DE EMIDIO JOSE
DE SOUZA PEREIRA, TODOS OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS. NARRA A EMPRE
SA AUTORA QUE FIRMOU, JUNTO AO REU, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
721 de 1535