TJGO 14/12/2015 -Fc. 2772 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015
S DE MORAES E MACEDO E A PRESENCA DOS REQUERIDOS MUNICIPIO DE RIO
VERDE REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR DR. LAZARO IRAN DE SOUZA B
RITO OAB-GO 23.007 E ASSOCIACAO LUZ PARA OS POVOS, REPRESENTADO P
OR SEU ADVOGADO DR. ARIOVALDO LOPES MACHADO OAB-GO 4.649 INICIADO
S OS TRABALHOS, NAO HOUVE COMPOSICAO AMIGAVEL ENTRE AS PARTES. PR
OCEDEU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUCIA HELENA BATISTA DE OLIVEI
RA, JOSE HENRIQUE DE FREITAS, JOSE CARMO DE NOVAIS, EDMAR BONIFAC
IO DOS SANTOS, NAIR FATIMA PEREIRA VIEIRA, MANOEL PACIFICO DE OLI
VEIRA, ELCILIA ANA ROSA ALVES, BRENNER PIRES BUENO. PROCEDEU-SE T
AMBEM A OITIVA DO INFORMANTE EDSON ALVES GOUVEIA. AO FINAL, O MIN
ISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZ O MIN
ISTERIO PUBLICO APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA REQUERER A JUNTADA
AOS AUTOS DE 2 DOCUMENTOS, QUE TEM POR OBJETIVO MELHOR INSTRUIR O
PROCESSO. TRATA-SE O PRIMEIRO DE DECLARACAO DA DIRETORA DA EMEF
NUZA MACHADO INFORMANDO QUE A ESCOLA NAO UTILIZA AS DEPENDENCIAS
DO CAMPO CONSTRUINDO PELA ASSOCIACAO LUZ PARA OS POVOS. O SEGUNDO
DOCUMENTO POR SUA VEZ, TRATA-SE DE ABAIXO-ASSINADO DE MORADORES
DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, DO PROLONGAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRA
S E DO BAIRRO DE LOURDES, POR MEIO DO QUAL REIVINDICAM UMA ESCOLA
DE EDUCACAO INFANTIL E UMA CRECHE PARA O BAIRRO, DOCUMENTO ESTE
QUE FOI ENCAMINHADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. CONTINUAN
DO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES TRAZIDAS PELAS TESTEMUNHAS HOJE
INQUIRIDAS, AS QUAIS NOTICIAM QUE ACERCA DE ALGUMAS SEMANAS INIC
IANDO-SE UMA CONSTRUCAO NO TERRENO OBJETO DA DEMANDA, O MINISTERI
O PUBLICO ENTENDE SALUTAR A CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR PARA EVIT
AR QUE A OBRA TENHA CONTINUIDADE NO INTUITO MAIOR DE EVITAR DANO
AO PATRIMONIO PUBLICO. A LEI 7347/85 ART 12 PERMITE A CONCESSAO D
E LIMINAR NO CURSO DA ACAO CIVIL PUBLICA, MEDIDA ESSA QUE PODE SE
R CONCEDIDA EM CARATER PREVENTIVO, COMO TAMBEM PODE CONTER UM COM
ANDO PARA NAO FAZER OU MESMO DE UM FAZER, TUDO NO INTUITO DE EVIT
AR DANO AO PATRIMONIO PUBLICO. POIS BEM, NO CASO VERTENTE, ALGUMA
S TESTEMUNHAS HOJE OUVIDAS INFORMARAM QUE ESTA SENDO ERIGIDA UMA
CONSTRUCAO EM PARTE DA AREA DOADA PARA ASSOCIACAO LUZ PARA OS POV
OS, AREA ESTA QUE ESTA EM DEMANDA. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO EN
TENDE IMPERIOSA A CONCESSAO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A PARALISA
CAO DA CONSTRUCAO, ATE O FINAL DO JULGAMENTO DO MERITO DA DEMANDA
, PARA SE EVITAR QUAISQUER QUESTIONAMENTOS FUTURAS DE INDENIZACAO
PELAS BENFEITORIAS ERIGIDAS NA AREA DEMANDADA, NA HIPOTESE DE JU
LGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO INICIAL. EXPLICA-SE: CASO SEJA JULG
ADO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA VESTIBULAR, A AREA DOADA A ASS
OCIACAO LUZ PARA OS POVOS RETORNARA AO DOMINIO PUBLICO, O QUE, FU
TURAMENTE, PODERA SERVIR DE EMBACAMENTO PARA PEDIDO DE INDENIZACA
O PELAS BENFEITORIAS CONSTRUIDAS NO LOCAL, FATO QUE IMPLICARA EM
DADO AO PATRIMONIO PUBLICO. ASSIM, POR SER VISLUMBRAR PRESENTES O
S REQUISITOS PARA TANTO (FUMACA DO BOM DIREITO, LESAO AO PATRIMON
IO PUBLICO, PERIGO NA DEMORA) O MINISTERIO PUBLICO REQUER CONCESS
AO DE LIMINAR PARA QUE AS OBRAS QUE ESTAO SENDO FEITAS SEJAM PARA
LISADAS. COMO PEDIDO ALTERNATIVO O MINISTERIO PUBLICO REQUER QUE
SEJA A ASSOCIACAO LUZ PARA OS POVOS SEJA ADVERTIDA DE QUE CASO IN
SISTA EM CONSTRUIR BENFEITORIAS NO IMOVEL SOB LITIGIO, O FARA A S
UAS CUSTAS E POR SUA RESPONSABILIDADE, NAO PODENDO APOS PLEITEAR
INDENIZACAO POR ALUDIDAS BENFEITORIAS, EIS QUE CONSTRUIDAS EM IMO
VEL EM LITIGIO. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEM
UNHA IDEVAN JA QUE PRESENTE NA SALA DE AUDIENCIA QUANDO INQUIRIDA
S AS DEMAIS TESTEMUNHAS. A RE ASSOCIACAO LUZ PARA OS POVOS SE MAN
IFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZ DE MOMENTO QUER DESTACAR QU
E A AREA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA NAO SE ENCONTRA EM LITIGIO EN
QUANTO A ASSOCIACAO LUZ PARA OS POVOS DETEM A POSSO E TAMBEM O DO
MINIO DA REFERIDA AREA OBJETO DE DOACAO POR PARTE DO MUNICIPIO RE
FERENDADA EM LEI MUNICIPAL. DESTACAMOS AINDA QUE A LEI EM QUESTAO
ESTABELECEU PRAZO PARA QUE ALI FOSSE EDIFICADO OBJETO CONSTANTE
DA LEI E DA PROPRIA DOACAO, DE FORMA QUE AS EDIFICACOES ALI ESTAO
SENDO CONSTRUIDAS ATENDEM O PRAZO ESTABELECIDO NA DOACAO PORTANT
O SAO LEGAIS NAO HAVENDO RAZAO LEGAL PARA SUA SUSPENSAO ATE MESMO
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