TJGO 11/12/2015 -Fc. 811 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015
EXEQUENTE
EXECUTADO
: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTOS
: J L COMERCIO DE COMPRESSORES LTDA
LUCAS WENDEL BATISTA SOUSA
MORGANA VAZ VIEIRA
HABILITANTE
: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO E
ADV EXEQTE
: 28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
31757 GO - LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
33207 GO - DANIEL RODRIGUES
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
35724 GO - BRUNA ANGELICA LIMONGI PEREIRA
ADV EXECDO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
ADV HABILITANTE : 31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES
30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO
:
201201565167 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE
TITULO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA POR ITAPEVA II MULTICARREIRAS FUND
O DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADROZINADOS EM FAC
E DE JL COMERCIAL DE COMPRESSORES LTDA, LUCAS WENDEL BATISTA SOUS
A E MORGANA VAZ VIERA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL. DECISAO DE
F. 118 DEFERIU A PENHORA ONLINE, A QUAL FOI REALIZADA, CONFORME D
OCUMENTOS DE F. 119/122, RESTANDO INFRUTIFERA. O EXEQUENTE JUNTOU
AOS AUTOS PETICAO DE F. 124, REQUERENDO A QUEBRA DE SIGILO FISCA
L DOS EXECUTADOS. ADEMAIS, AJUIZOU A PETICAO DE F. 150 REQUERENDO
NOVA PENHORA ONLINE. RELATEI. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE A PENHO
RA ONLINE JA FOI DEFERIDA E RESTOU INFRUTIFERA, INDEFIRO O PEDIDO
DE F. 150. E ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIA
S E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AQUEBRADOSIGILOFISCAL E M
EDIDA EXTREMA, E SO DEVE SER DEFERIDA EM CASOS EXCEPCIONAIS, APOS
O EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A OBTENCAO DAS INFORMA
COES PELA PARTE INTERESSADA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A
QUEBRA DO SIGILO FISCAL TORNOU-SE MEDIDA INDISPENSAVEL PARA A CO
NCLUSAO DO PRESENTE FEITO, UMA VEZ QUE NECESSARIA PARA TENTAR LOC
ALIZAR BENS EM NOME DOS EXECUTADOS PARA GARANTIR A EXECUCAO E CON
SEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO. DESSA FORMA, MERECE DEFERIMENTO O
REQUERIMENTO SUPRACITADO. NOUTRO PONTO, CASO NAO SEJAM ENCONTRADO
S BENS OU NA HIPOTESE DE INERCIA DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICA-L
OS A PENHORA, O FEITO DEVERA SER ARQUIVADO COM BAIXA NA DISTRIBUI
CAO, PELAS RAZOES QUE PASSO A EXPOR. COM RELACAO AO ARQUIVAMENTO
PROVISORIO, ALGUMAS CONSIDERACOES SAO NECESSARIAS E, COMO O ASSUN
TO FOI OBJETO DE PESQUISA DO COLEGA MAGISTRADO DR. CLAUDINEY ALVE
S DE MELO, AQUI TRANSCREVO SUAS BRILHANTES PALAVRAS REFERENTES AO
TEMA: () OCORRE QUE EM AMBAS SITUACOES (INEXISTENCIA OU INSUFICI
ENCIA DE BENS) EMERGE-SE A INUTILIDADE E DESNECESSIDADE DO PROCES
SO, POIS QUE O CREDOR NAO TERA COMO LEVAR A CABO O UNICO PROVIMEN
TO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO
(ART. 646, CPC). () POREM, DATA MAXIMA VENIA, NAO SE ESTA, NO CAS
O, CUMPRINDO OS FINS PREVISTOS NO ART. 646, DO CPC, MAS APENAS AT
RIBUINDO EFEITO SECUNDARIO AO PROCESSO, SE OLVIDANDO DE SUA PRIMA
ZIA COMOINSTRUMENTO DA FUNCAO JURISDICIONAL, E PERMITINDO SIRVA P
ARA ABARROTAR AINDA MAIS O TRABALHO DA JUSTICA, DA QUAL TODOS CLA
MAM AGILIDADE E EFICIENCIA. O PROCESSO NAO PODE SUBSISTIR APENAS
PARA MANTER O NOME DO DEVEDOR NEGATIVO NA PRACA. CHEGANDO A ESSE
PONTO, CABERIA AO CREDOR LANCAR MAO DOS SERVICOS DOS INUMEROS ORG
AOS DE PROTECAO AO CREDITO, SEM CONTAR OS CARTORIOS DE PROTESTOS,
POIS QUALQUER TITULO (JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL) PODE SER APRESE
NTADO PARA REGISTRO, TORNANDO PUBLICA A INFORMACAO DE PENDENCIAS
FINANCEIRAS EM NOME DO INADIMPLENTE, BASTANDO QUE SE LHES APRESEN
TE DOCUMENTO IDONEO. DEIXANDO DE LADO ESSAS CONJECTURAS, TEM-SE P
OR IMPRESCINDIVEL A DEFINICAO DE PRAZO PARA REALIZACAO DE DILIGEN
CIAS VISANDO LOCALIZACAO DE BENS. () RETOMANDO O ENFOQUE INICIAL,
INFERE-SE QUE TODAS ESSAS LINHAS DE PENSAMENTOS HAVERIAM DE ESTA
R SUPERADAS, POIS E DE CLAREZA SOLAR QUE ATUALMENTE A SUSPENSAO P
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