TJGO 09/12/2015 -Fc. 553 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
34017 GO - FLORIANO GOMES SILVA NETO
: 29990 GO - VALERIA AZEREDO ISACC BORGES
34268 GO - LAZARO ANTONI DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402266531 NATUREZA: ACAO MONITORIA DESPACHO A ESCRIV
ANIA, PARA QUE RETORNEM-SE OS PRESENTES AUTOS DEVIDAMENTE CONCLUS
OS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015. ENY
ON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
ADV REQDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
CONFINANTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
174772-40.2012.8.09.0051
5463
USUCAPIAO
MARIA ENEIDA NAVES DA SILVA
ALFEU RODRIGUES DA CUNHA
LUCIANO FLORENTINO MARINHO
2726
GO - MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
20519 GO - WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
ADV REQDO
: 30664 GO - ANTONIO MIGUEL FLEURY CURADO JÚNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201201747729 NATUREZA: USUCAPIAO DESPACHO TENDO EM VIS
TA QUE AS TODAS AS FAZENDAS PUBLICAS JA FORAM INTIMADAS ACERCA DA
PRESENTE ACAO E CONSIDERANDO QUE A AUTORA MANIFESTOU O SEU INTER
ESSE EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, A ESCRIVANIA PARA QUE RETO
RNEM-SE OS PRESENTES AUTOS DEVIDAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENCA. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE NOVEMBRO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEM
OS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
374516-79.2013.8.09.0051
1513
EXECUCAO
WEINER ALVES DOS SANTOS
JOSE BRAZ LOPES
8790
GO - WEINER ALVES DOS SANTOS
4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201303745164 NATUREZA: EXECUCAO DECISAO TRATA-SE A PRE
SENTE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR WEINER ALVES DOS SANTOS, POR
MEIO DE PROCURADOR(A) CONSTITUIDO, EM DESFAVOR DE JOSE BRAS LOPES
, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. AS F. 20/24, O EXECUTADO APRESENT
OU EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO, EM SINTESE, QUE O TITU
LO EXTRAJUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS NAO POSSUI TRACOS DE EXECUTIV
IDADE, ARGUINDO QUE, O CONTRATO DE HONORARIOS CONTRATUAIS ENTABUL
ADO ENTRE AS PARTES ERA DE RISCO, AONDE O EXEQUENTE NAO SERIA REM
UNERADO, EM CASO DE IMPROCEDENCIA DA ACAO. ADEMAIS, O EXECUTADO R
EQUER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIMADO PARA MANI
FESTAR, O EXCEPTO IMPUGNOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, AS F.
51/53. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, DO COMPULSO DA
PECA ARRAZOADA PELO EXECUTADO QUE O PEDIDO RELATIVO A ASSISTENCI
A NAO PODE SER DEFERIDO, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NAO COMPROVOU O
SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA, NAO COLACIONOU EXTRATOS DE IMPOST
O DE RENDA, BEM COMO NENHUM DOCUMENTO O QUAL DEMONSTRARIA UM CENA
RIO COMPROVADO COM A ACEPCAO DE NECESSIDADE DEFINIDA NA LEI N 1.0
60/50. DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. POI
S BEM. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EMBORA SEJA MATERIA DISCIP
LINADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, NAO ENCONTRA TRATAMENTO NA
LEGISLACAO PATRIA. AQUELAS DISPOEM QUE SEU CABIMENTO DEVE SER AD
MITIDO NOS CASOS EM QUE FOREM TRATADAS MATERIAS DE ORDEM PUBLICA,
DESDE QUE PRESCINDIVEIS DE DILACAO PROBATORIA. NESTE SENTIDO, TE
M-SE POSICIONADO O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
, IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. EXECUCAO.
ARGUICAO DE NULIDADE DOS TITULOS EMBASADORES DO PROCESSO EXECUTIV
O. EXECUCAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NAO ACOLHIDA. MATERIA ARGUIDA DE
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