TJGO 25/11/2015 -Fc. 1062 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
O OFERECER IMPUGNACAO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FICANDO POR ESTE ATO CONSTITUIDA COMO DEPOSITARIA DO BEM PENHORA
DO (ART. 475-J, 1, DO CPC) INTIME-SE TAMBEM A CONSTRUSERV CONSTRU
CAO E PREST. LTDA DA REFERIDA PENHORA, DEVENDO A CARTA DE INTIMAC
AO SER ACOMPANHADA DE COPIA DESTA DECISAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
COM URGENCIA. CALDAS NOVAS, 23 DE SETEMBRO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
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:
:
:
61587-71.2013.8.09.0024
219
REVISIONAL
WILLIAM SOUSA ROCHA
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
27772 GO - WANDER BATISTA GOMES
24162 GO - NELSON COE NETO
ADV REQDO
: 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA
33110 GO - MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
30347 GO - JACQUELINE DANTAS PORFIRIO
30614 GO - MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO
24912 GO - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
29669 GO - JULIANNA FERNANDES MENDES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, NO SENT
IDO DE AFASTAR SOMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES A COBR
ACA A TITULO DE SERVICOS CONCESSIONARIA/LOJISTA NO IMPORTE DE R$
648,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), E A TARIFA DE AVALIA
CAO DO BEM, NO VALOR DE R$ 195,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS)
. VALORES ESTES, QUE DEVERAO SER CORRIGIDOS PELO INPC DESDE A DAT
A DE ASSINATURA REFERIDO CONTRATO (15/02/2011), E ACRESCIDOS DE J
UROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO, SENDO QUE O
VALOR OBTIDO DEVERA SER DEVOLVIDO PELO REQUERIDO AO REQUERENTE.
MANTENHO INALTERADA AS DEMAIS CLAUSULAS CONTRATUAIS, POR NAO VISL
UBRAR ABUSO OU IRREGULARIDADE. DE CONSEQUENCIA, JULGO IMPROCEDENT
E O PEDIDO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E DE REPETICAO DE INDEBITO
, E TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DE FLS. 46/48. CONSIDERANDO A SUCU
BENCIA RECIPROCA CUSTAS E DESPESAS "PRO-RATA", FICANDO A COBRANCA
DO AUTOR SUSPENSA NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50. SALI
ENTO QUE CADA PARTE DEVE ARCAR COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADO
S NOS TERMOS DO ARTIGO 21, "CAPUT", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECORRIDO O PRAZO DO ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS QUE LHE COUBEREM, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA D
E PROTESTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, DO PROVIMENTO N 07/2015, DA C
ORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERC
IA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESDE JA, DETERMINO O ENVIO DA GUIA D
E CUSTAS, E DEMAIS DOCUMENTOS, PARA PROTESTO NO CARTORIO COMPETEN
TE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CALDAS NOVAS, 14 DE OUTUBRO DE 2015
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
50950-37.2008.8.09.0024 ( 200800509506 )
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ACAO MONITORIA
BANCO ITAU S/A
CONCRETA ART DE CIMENTO LTDA
TAISA APARECIDA GONCALVES
: 21941A GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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