TJGO 20/11/2015 -Fc. 313 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 382946-20.2013.8.09.0051
: 3030
: RESCISAO CONTRATUAL
: JOAO DAMASCENO DE PAULA
APARECIDA DE QUEIROZ DAMASCENO
REQUERIDO
: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMSTERDA
ADV REQTE
: 2241
GO - EDSON JOSE DE BARCELLOS
39023 GO - EDJANE DO CARMO CAETANO CUNHA
ADV REQDO
: 12259 GO - ALCIDES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 269, INC
ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
S OS PEDIDOS INICIAIS E CONDENO O REQUERIDO A RESTITUICAO INTEGRA
L DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELOS REQUERENTES, QUAIS SEJAM,
R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), RELATIVAMENTE AO PRECO DO BEM, ACR
ESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA
CITACAO, E CORRECAO MONETARIA, PELO INPC, A INCIDIR A PARTIR DO
DESEMBOLSO. FACE A SUCUMBENCIA MAJORITARIA DO REQUERIDO, CONDENOO, IGUALMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA C
ONDENACAO, COM FULCRO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 20, 3, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E AG
UARDE-SE O REQUERIMENTO DO CREDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA,
NA FORMA REGULADA PELOS ARTIGOS 475-B E 475-J, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. SUPERADO O LAPSO TEMPO
RAL SEM REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE EST
ILO (ARTIGO 475-J, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, DE NOVEMBRO DE 2015. LUCIANE CRI
STINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO
JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 373373-26.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2623
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CUL
EXECUTADO
: SANDERSON RODRIGUES AMORIM
ADV EXEQTE
: 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR ASSOCIACAO SAL
GADO DE OLIVEIRA EM FACE DE SANDERSON RODRIGUES AMORIN, JA QUALIF
ICADOS. AS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA INFORMAM A REALIZACAO DE
ACORDO (FLS. 109/110). PROCURACAO ACOSTADA AS FLS. 73 PELA AUTORA
E REQUERIDA ADVOGANDO EM CAUSA PROPRIA. O PEDIDO DE SUSPENSAO NA
O GUARDA ADEQUACAO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 791 E 792, CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, NAO HA HIPOTESE DE PREJUIZO, POD
ENDO O FEITO TER PROSSEGUIMENTO COM O CUMPRIMENTO DO TITULO JUDIC
IAL, CASO NAO CUMPRIDO O ACORDO E NOS SEUS TERMOS, QUE SEGUE HOMO
LOGADO. E, POR FIM, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA DURACAO RAZOAVEL
DO PROCESSO. RAZOES QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, HOMOL
OGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RES
OLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO D
ESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIVEIS COM A PRESENTE SENTENCA. FIC
A, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECES
SARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAI
S CUSTAS, PELA PARTE DEVEDORA. EXISTENTES, DEVERA INTIMADA NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS A ADIMPLI-LAS, PENA DE AVERBADO SEU NOME NO
DISTRIBUIDOR COMO DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE ALVARA J
UDICIAL DE LEVANTAMENTO DE TODO O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS MAIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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