TJGO 21/10/2015 -Fc. 528 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015
E OUTUBRO DE 2015 WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO
NR. PROTOCOLO
: 369879-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1596
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RICARDO SANTOS VILACA
REQUERENTE
: LINNE BARROS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUE
RIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06). ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECIS
AO A VITIMA. P. INTIME-SE O REQUERIDO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE
POLICIAL. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA EXPOSTAS, ENCAMINHEM-S
E OS AUTOS AO SAVID, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER, PARA QUE E
MITA RELATORIO SOBRE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO
LAR CONJUGAL E A RECONDUCAO DA REQUERENTE. FIXO O PRAZO DE 60 (S
ESSENTA) DIAS. APOS, DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO DE
2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 369818-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1591
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDSON MAX MAFORT REIS
REQUERENTE
: ALINE APARECIDA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 300 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUE
RIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06). P. INTIMEM-SE DE CIENCIA AO MP. A
PENSEM-SE ESTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2
015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 373313-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LOHANNY GABRYELLE DO CARMO BARBOSA GOES
REQUERIDO
: PAULO VICTOR ALVES MARTINS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. E
XPECA-SE O MANDADO, FAZENDO CONSTAR DELE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REQUE
RIDO (ARTIGO 20, LEI 11340/06). ENTREGUE-SE UMA COPIA DESTA DECIS
AO A VITIMA. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA EXPOSTAS, ENCAMINHE
M-SE OS AUTOS AO SAVID, PARA QUE EMITA RELATORIO SOBRE A NECESSID
ADE DO AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL E O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PR
OTETIVAS PARA OS FAMILIARES DA REQUERENTE, NO PRAZO DE TRINTA (60
) DIAS. P. INTIMEM-SE REQUERENTE E REQUERIDO. APENSEM-SE ESTES AU
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