TJGO 14/09/2015 -Fc. 1143 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015
R$ 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHOES DE REAIS). RESSAL
TO QUE APESAR DE TODOS OS PREDICATIVOS DOS REQUERENTES, AS CIRCUN
STANCIAS QUE PERMEIAM O EVENTO CRIMINOSO FORAM GRAVES, NAO SENDO,
SOB MINHA OTICA, RECOMENDADO A LIBERACAO DOS REQUERENTES, NESTE
MOMENTO. PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AIN
DA E NECESSARIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTEN
CAO DA ORDEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL E E
SCORREITA INSTRUCAO PROBATORIA. DE MODO QUE A APLICACAO DE MEDIDA
S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO ADEQUADAS E MUITO MENOS E
FICAZES PARA EVITAR QUE OS REQUERENTES, VOLTEM A PRATICA DO CRIME
DE TRAFICO DE DROGAS. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO. P.R.I. GOI
ANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137684-47.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 472
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADROALDO SILVA GOMES FILHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 13758 GO - VALDIR JOSE DO PRADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201301376846 DESPACHO O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA QUINTA TURMA JULGADORA DE
SUA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU EM PAR
TE O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, CONHECEU DO APELO E O DESPROV
EU, NOS TERMOS DO VOTO DO DD. RELATOR DE FLS. 519/525 E V. ACORDA
O DE FLS. 526/527 DESTE PROCESSO, MANTENDO INCOLUME A SENTENCA VE
RGASTADA NOS AUTOS. ASSIM, C UMPRAM-SE AS DETERMINACOES DA SENTEN
CA . GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015. IARA MARCIA FRANZONI DE LIM
A COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
37405-19.2014.8.09.0175
: 140
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: AMANDA CRISTINA DA SILVA BARBOSA
DOUGLAS FERREIRA SANTOS
RANGEL ALBINO FERREIRA BORGES
JULIANO FERNANDO CORDEIRO DA SILVA
ADV ACUS
: 11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS
27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
35424 GO - MARCIA FABIANA LEMES POVOA BOU-KARIM
33500 GO - ANDREIA SARTORIO MESSORA
7180
GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA
37351 GO - PABLO PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201400374051 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O
S SENTENCIADOS JULIANO FERNANDO CORDEIRO DA SILVA, AMANDA CRISTIN
A DA SILVA BARBOSA E RANGEL ALBINO FERREIRA BORGES , NAO FORAM DE
VIDAMENTE INTIMADOS DA SENTENCA ABSOLUTORIA. ASSIM, INTIMEM-SE OS
SENTENCIADOS SOBRE O TEOR DA SENTENCA, VIA EDITAL, PRAZO DE 60 D
IAS, COMO DISPOE O ARTIGO 392, 1 DO CPP. APOS, DECORRIDO O PRAZO
DO EDITAL, CUMPRA-SE AS DEMAIS DETERMINACOES CONSTANTES DA SENTEN
CA. GOIANIA, 09 DE SETEMBRO DE 2015 IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA
COSTA JUIZA DE DIREITO
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