TJGO 28/08/2015 -Fc. 801 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
ROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO:III - QUANDO AS PARTES TRANSIGI
REM". TRATANDO-SE DE DIREITO TRANSACIONAVEL, HOMOLOGO, POR SENTEN
CA, O ACORDO ENTABULADO, PARA QUE ELE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURI
DICOS EFEITOS. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLU
CAO DO MERITO E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO, TRANSCORRIDO O P
RAZO PRA RECURSO, O SEU ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
: 204435-43.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 332
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: YNS
GSS
REQUERIDO
: SPN
ADV REQTE
: 37682 GO - SILVANA PAULA GOMES
DESPACHO
:
EM SEGUIDA PELO MM. JUIZ FOI PREFERIDO O SEGUINTE SENTENCA.: NOTO
QUE HA INTERESSE DAS PARTES, DE FORMA EXPRESSA E INEQUIVOCA, EM
TRANSIGIR, RESTANDO COMPROVADO QUE AS CONDICOES DO ACORDO PRESERV
AM OS DIREITOS DE AMBAS AS PARTES. ASSIM SENDO, E DE SER HOMOLOGA
DO O ACORDADO ENTRE OS LITIGANTES, QUANDO REGULARMENTE MANIFESTAD
O, IMPONDO-SE, CONSEQUENTEMENTE A EXTINCAO DO FEITO. ESTABELECE O
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: "ART. 269 - EXTINGUE-SE O P
ROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO:III - QUANDO AS PARTES TRANSIGI
REM". TRATANDO-SE DE DIREITO TRANSACIONAVEL, HOMOLOGO, POR SENTEN
CA, O ACORDO ENTABULADO, PARA QUE ELE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURI
DICOS EFEITOS. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLU
CAO DO MERITO E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO, TRANSCORRIDO O P
RAZO PRA RECURSO, O SEU ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: 357621-57.2013.8.09.0014
: 534
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
: FJ
: GSARPSGILSS
GSARPGISS
ISS
ADV REQTE
: 12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
ADV REQDO
: 4728
MT - JULIANO TRAMONTINA
12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO A
O FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 355485-87.2013.8.09.0014
AUTOS NR. : 537
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: ROSIELMA MORAES RESENDE
ESPOLIO
: MARIA CELIA ALVES DE MORAES(ESPOLIO)
ADV REQTE
: 30468 GO - EROMAR BARBOSA BELEM
DESPACHO
:
201303554857 DESPACHO VISTOS. CITE-SE O HERDEIRO ROBSON MORAES RE
SENDE NO ENDERECO FORNECIDO A FL. 23. INTIME-SE A INVENTARIANTE P
ARA COLACIONAR AOS AUTOS AS CERTIDOES FISCAIS DAS FAZENDAS. CUMPR
A-SE. ARAGARCAS, 06 DE AGOSTO DE 2015. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ D
E DIREITO RESPONDENTE DECRETO 1862/2015
NR. PROTOCOLO
: 174598-40.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 275
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