TJGO 06/05/2015 -Fc. 1769 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
56726
33265
56210
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
RS - MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL
GO - GIANMARCO COSTABEBER
RS - LUIZ ANTONIO FILIPPELLI
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201202825553 NATUREZA : DECLARATORIA DE SPACHO ADMIT
O A HABILITACAO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 12, V, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O ESPOLIO PARA JUNTAR AOS AUTOS O
S ALVARAS ORIGINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS, CONCLUSOS
. JUSSARA, 28 DE ABRIL DE 2015. JOSE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ
DE DIREITO, RESPONDENDO.
NR. PROTOCOLO
:
2053-40.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 13
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: SEBASTIAO PIRES DAS NEVES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE JUSSARA
ADV REQTE
: 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA
ADV REQDO
: 39089 GO - ISIS LIDIA DA CRUZ PEREIRA BRAZ
DESPACHO
:
(...)DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) DECLA
RAR A PROFISSAO DA PARTE AUTORA (OPERADOR DE MAQUINA) COMO ATIVID
ADE INSALUBRE; B) CONDENAR O MUNICIPIO DE JUSSARA AO PAGAMENTO DO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PATAMAR DE 20% (VINTE POR CENTO) A
O AUTOR DECORRENTE DA OCUPACAO DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINA, R
ETROATIVAMENTE A DATA DE 07.01.2009 ATE A DATA DA IMPLANTACAO (MA
IO/2014 FL. 118). JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA DEVEM INCIDI
R PELO INPC ATE A DATA DE 29.06.2009 (ART. 1-F, DA LEI 9.494/97),
E POSTERIORMENTE, DEVEM INCIDIR OS INDICES OFICIAIS DE REMUNERAC
AO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA (LEI 11.960/2
009). CONDENO O REQUERIDO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 1
0% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, (ART. 20, 4, CPC). ISENTO D
E CUSTAS POR SE TRATAR DE FAZENDA PUBLICA. P.R.I. REMESSA OBRIGAT
ORIA. ULTRAPASSADO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, AO EG.TRIBUNA
L DE JUSTICA NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. ATENDA-SE.(...)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
:
234761-33.2012.8.09.0097
423
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO ULCHOA AMARO
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
4110A TO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201202347619 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO DESPACHO DEF
IRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, INTIME-SE A
REQUERENTE PARA MANIFESTAR O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS
. CUMPRA-SE. JUSSARA, 28 DE ABRIL DE 2015. JOSE MACHADO DE CASTRO
NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
247720-46.2006.8.09.0097 ( 200602477209 )
312
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
EDUARDO MUCIO PIRETTI
WALDEMAR PIRETE
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
9420
GO - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
14495 GO - MARIO PIRES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200602477209 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL DESPACHO PROCE
DA-SE A PENHORA ON LINE EM DESFAVOR DOS EXECUTADOS. CASO INSUFICI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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