TJGO 12/12/2013 -Fc. 498 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013
ERNANDES ALVES E GILSON DIAS ARRATES - R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SE
ISCENTOS REAIS), REFERENTES A CESSãO DE MáQUINA, COMBUSTíVEL E Mã
O DE OBRA DO MUNICíPIO DE CORUMBAíBA. V – EXPEçAM-SE OFíCIOS CONF
ORME REQUERIDO PELO PARQUET àS FLS. 710/711. VI – DEIXO DE ANALIS
AR OS PEDIDOS DE RECONSIDERAçãO DA DECISãO DE FLS. 624-644, TENDO
EM VISTA A INTERPOSIçãO DE RECURSO PRóPRIO. VII – EFETUADA A CIT
AçãO DE TODOS OS REQUERIDOS E TRANSCORRIDO O PRAZO PARA APRESENTA
çãO DE RESPOSTA, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO. VIII – POR FIM, VE
RIFICO QUE, EMBORA ESTEJA IMPLíCITO NOS FUNDAMENTOS DO DECISUM, E
STA MAGISTRADA DEIXOU DE FIXAR DE FORMA EXPRESSA, NA PARTE DISPOS
ITIVA, O PRAZO DE AFASTAMENTO DOS AGENTES PúBLICOS NA DECISãO DE
FLS. 624-644. ASSIM, APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, OS AGENT
ES PúBLICOS DEVERãO PERMANECER AFASTADOS DE SEUS CARGOS ATé O ENC
ERRAMENTO DA INSTRUçãO PROCESSUAL DA AçãO CIVIL PúBLICA. PUBLIQUE
-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CORUMBAíBA/GO, 29/11/2013. VANESKA DA
SILVA BARUKI JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
498 de 1347