TJGO 22/10/2013 -Fc. 587 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013
ACUSADO
ADV ACUS
: EDVALDO FLORENTINO DA SILVA
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
35009 GO - LUDMILA DE CARVALHO FALEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, ACATANDO A MANIFESTAçãO DO NOBRE REPRESENTANTE DO
MINISTéRIO PúBLICO, JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS A
EDVALDO FLORENTINO DA SILVA
EXPEçA-SE ALVARá DE SOLTURA,
COLOCANDO-O DE IMEDIATO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO
ESTIVER PRESO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE O MINISTéRIO
PúBLICO E O CONDENADO
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIçãO
ITABERAí, 15 DE OUTUBRO DE 2013
GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 214793-42.2010.8.09.0079
AUTOS NR. : 307
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCA VIEIRA FREITAS
ADV ACUS
: 22447 GO - PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES
DESPACHO
:
D E S P A C H O VISTOS EM MUTIRãO CARCERáRIO. TRATA-SE DE AUTOS
DE EXECUçãO DA PENA DE FRANÇA VIEIRA FREITAS , CONDENADO PELA PRá
TICA DE HOMICíDIO. O REEDUCANDO CUMPRIU 04 ANOS E 10 MESES DA REP
RIMENDA (FL. 90). OFICIE-SE à DIREçãO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL
A FIM DE QUE PROVIDENCIE O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA ESTA COM
ARCA. EFETIVADA A DILIGêNCIA, CONCLUSOS PARA A DESIGNAçãO DE AUDI
êNCIA DE JUSTIFICAçãO. INTIMEM-SE. ITABERAí, 23 DE SETEMBRO DE 2.
013. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
154470-03.2012.8.09.0079
279
ACAO PENAL
ANTONIO CARLOS TRINDADE
CECILIA DE BRITO BORGES CARVALHO
26273 GO - LUIZ MAURO ZICA DE MENDONCA
35588 GO - ARISTIDES HEITOR BUENO
DESPACHO
:
AçãO PENAL AUTOS: 154470 - 03 . 2012 .809.0079 ( 201201544704 )
D E S P A C H O I NTIME-SE O APELANTE A CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
A FIM DE QUE APRESENTE SUAS RAZõES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. CAS
O RESISTA EM QUEDAR-SE INERTE, DEIXO NOMEADO O DR. REGINALDO CALD
AS , ADVOGADO MILITANTE NESTA COMARCA, PARA PATROCINAR A DEFESA D
O ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO PARA TANTO, SE NECESSáRIO. E M SE
GUIDA, INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAçãO DE CONTRA R RAZõES,
NOS TERMOS DO ARTIGO 600, DO CPP. APóS, COM OU SEM RAZõES, CERTIF
ICANDO-SE, SUBAM OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA (ART. 60
1, CPP), COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. ITABERAí, 15 DE OUTUBR
O DE 2013 . GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 426673-76.2012.8.09.0079
: 722
: ACAO PENAL
: BSSF
DBPF
MDS
ORCJ
VITIMA
: MBBSN
ADV ACUS
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
15115 GO - REGINALDO CALDAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
AçãO PENAL AUTOS: 426673 - 76 . 2012 .809.0079 ( 201204266730 )
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