TJGO 16/07/2013 -Fc. 911 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1345 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013
NR. PROTOCOLO
: 211096-71.2012.8.09.0134
AUTOS NR. : 356
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: PKG
EXECUTADO
: NMO
ADV EXEQTE
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201202110961 EXEQUENTE: PIETRA KAROLLINE GOMES
EXECUTADO: NERIVALDO DE MOURA OLIVEIRA NATUREZA: EXECUçãO DE
PENSãO ALIMENTíCIA
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO
DE ALIMENTOS PROPOSTA POR PIETRA KAROLINE GOMES, MENOR IMPúBERE,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA GOMES, EM DESFAVOR
DE NERIVALDO DE MOURA OLIVEIRA, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS
NOS AUTOS.
MANIFESTAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO, OPINANDO PELA
INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB
PENA DE EXTINçãO – FL. 26. REALIZADA A INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE
AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO – FL. 28/29, PERMANECEU INERTE.
É O RELATóRIO QUE BASTA. FUNDAMENTO, PONDERO E DECIDO.
O
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 267, ESTABELECE UMA SéRIE
DE SITUAçõES QUE IMPõE A EXTINçãO DO PROCESSO SEM RESOLUçãO DO
MéRITO. NESSE SENTIDO, NOTO QUE A INéRCIA DA PARTE AUTORA FAZ COM
QUE A PRESENTE AçãO ENQUADRE-SE EM UMA DAS SITUAçõES
SUPRAMENCIONADAS. INSTA SALIENTAR QUE, ANTES DE EXTINGUIR A AçãO
POR CARêNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, OBRIGATORIAMENTE, A PARTE
AUTORA DEVE SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR NO FEITO
(FL. 28/29). DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E
§1º, DO CóDIGO PROCESSO CIVIL, O PROCESSO DEVERá SER EXTINTO,
SEM RESOLUçãO DO MéRITO, QUANDO O AUTOR NãO PROMOVER AS
DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, ABANDONANDO O PROCESSO POR MAIS DE
30 (TRINTA) DIAS, E NESSE CASO, NãO CUMPRIR A FALTA EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS. OBSERVE: ART. 267. EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM RESOLUçãO DE MéRITO: (...) OMISSIS III – QUANDO,
POR NãO PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR
ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; (...) OMISSIS
§1º. O JUIZ ORDENARá, NOS CASOS DOS NS. II E III, O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINçãO DO PROCESSO, SE A PARTE,
INTIMADA PESSOALMENTE, NãO SUPRIR A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS. ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, INCISO III, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO.
QUIRINóPOLIS, 02 DE JULHO DE 2013.
ADRIANA MARIA DOS SANTOS
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
10265-41.2011.8.09.0134
13
ALIMENTOS
LACS
ELO
22010 GO - LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
26551 GO - PATRICIA BORGES PEREIRA
26759 GO - RAINER CABRAL SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201100102650 REQUERENTE: LIVIA AURORA CABRAL SILVA
REQUERIDO: EDUARDO LOPES OLIVEIRA NATUREZA: ALIMENTOS
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE ALIMENTOS GRAVíDICOS PROPOSTA POR
LIVIA AURORA CABRAL SILVA, EM DESFAVOR DE EDUARDO LOPES OLIVEIRA,
ALMEJANDO OS AUTOS, O ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS GRAVíDICOS. À
FL. 63/VERSO, A PARTE AUTORA PETICIONOU APRESENTANDO DESISTêNCIA
E REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DETERMINADA A INTIMAçãO DO REQUERIDO PARA DIZER ACERCA DA
DESISTêNCIA, RESTOU INFRUTíFERA A DILIGêNCIA, ANTE A NãO
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