TJDFT 24/10/2018 -Fc. 323 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018

do CPC. 3. A exclusão do sócio da sociedade empresária deve ser precedida, em regra, com a devida observância da garantia do contraditório e da
ampla defesa, por força do que se convencionou denominar de eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 4. Recurso conhecido e desprovido.
DECISÃO
N. 0701468-38.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: WELINGTON LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA,
DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. A: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO
BRITO COSTA. A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).:
SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. R: SUL
AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: WELINGTON
LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA, DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. R: MARIA
DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0701468-38.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO ROSARIO DA SILVA
LIMA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO
ROSARIO DA SILVA LIMA D E C I S Ã O Recebo as apelações no efeito meramente devolutivo (artigo 1.012, § 1º,V, do Código de Processo
Civil). Operada a preclusão sem manifestação, inclua-se o feito em pauta virtual. Publique-se. Intimem-se MARIA DE LOURDES ABREU
Desembargadora
N. 0701468-38.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: WELINGTON LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA,
DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. A: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO
BRITO COSTA. A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).:
SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. R: SUL
AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: WELINGTON
LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA, DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. R: MARIA
DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0701468-38.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO ROSARIO DA SILVA
LIMA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO
ROSARIO DA SILVA LIMA D E C I S Ã O Recebo as apelações no efeito meramente devolutivo (artigo 1.012, § 1º,V, do Código de Processo
Civil). Operada a preclusão sem manifestação, inclua-se o feito em pauta virtual. Publique-se. Intimem-se MARIA DE LOURDES ABREU
Desembargadora
N. 0701468-38.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: WELINGTON LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA,
DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. A: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO
BRITO COSTA. A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).:
SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. R: SUL
AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: WELINGTON
LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA, DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. R: MARIA
DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0701468-38.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO ROSARIO DA SILVA
LIMA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO
ROSARIO DA SILVA LIMA D E C I S Ã O Recebo as apelações no efeito meramente devolutivo (artigo 1.012, § 1º,V, do Código de Processo
Civil). Operada a preclusão sem manifestação, inclua-se o feito em pauta virtual. Publique-se. Intimem-se MARIA DE LOURDES ABREU
Desembargadora
N. 0701468-38.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: WELINGTON LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA,
DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. A: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO
BRITO COSTA. A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).:
SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. R: SUL
AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: WELINGTON
LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA, DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. R: MARIA
DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0701468-38.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO ROSARIO DA SILVA
LIMA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO
ROSARIO DA SILVA LIMA D E C I S Ã O Recebo as apelações no efeito meramente devolutivo (artigo 1.012, § 1º,V, do Código de Processo
Civil). Operada a preclusão sem manifestação, inclua-se o feito em pauta virtual. Publique-se. Intimem-se MARIA DE LOURDES ABREU
Desembargadora
N. 0701468-38.2018.8.07.0007 - APELAÇÃO - A: WELINGTON LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA,
DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. A: MARIA DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO
BRITO COSTA. A: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. A: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).:
SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. R: SUL
AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: SP2738430A - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: WELINGTON
LIMA BRITO. Adv(s).: DF3258500A - ANDREZA DA SILVA FERREIRA, DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. R: MARIA
DO ROSARIO DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF1944900A - MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0701468-38.2018.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO ROSARIO DA SILVA
LIMA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, WELINGTON LIMA BRITO, MARIA DO
ROSARIO DA SILVA LIMA D E C I S Ã O Recebo as apelações no efeito meramente devolutivo (artigo 1.012, § 1º,V, do Código de Processo

323