TJDFT 06/04/2018 -Fc. 1879 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 63/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018
BANCO CBSS S.A. DECISÃO Designe-se audiência para a depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. Planaltina/DF, 1 de março de
2018, às 13:50:09. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0702654-39.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RIDNEY OLIVEIRA REIS. Adv(s).: MT19194/O
- FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF09265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, DF20262 - IVO
ESTEFANO SILVA SIQUEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702654-39.2017.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIDNEY OLIVEIRA REIS RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO CBSS S.A. DECISÃO Designe-se audiência para a depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. Planaltina/DF, 1 de março de
2018, às 13:50:09. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0702654-39.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RIDNEY OLIVEIRA REIS. Adv(s).: MT19194/O
- FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF09265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, DF20262 - IVO
ESTEFANO SILVA SIQUEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702654-39.2017.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIDNEY OLIVEIRA REIS RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO CBSS S.A. DECISÃO Designe-se audiência para a depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. Planaltina/DF, 1 de março de
2018, às 13:50:09. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702654-39.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RIDNEY OLIVEIRA REIS. Adv(s).: MT19194/
O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF09265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, DF20262 IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0702654-39.2017.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIDNEY OLIVEIRA REIS RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO CBSS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, por este Juízo, a seguinte audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala:
120 Data: 09/05/2018 Hora: 14:00. Intimem-se as partes. Planaltina/DF, Quinta-feira, 01 de Março de 2018,às 15:58:16.
N. 0702654-39.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RIDNEY OLIVEIRA REIS. Adv(s).: MT19194/
O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF09265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, DF20262 IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0702654-39.2017.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIDNEY OLIVEIRA REIS RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO CBSS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, por este Juízo, a seguinte audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala:
120 Data: 09/05/2018 Hora: 14:00. Intimem-se as partes. Planaltina/DF, Quinta-feira, 01 de Março de 2018,às 15:58:16.
N. 0702654-39.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RIDNEY OLIVEIRA REIS. Adv(s).: MT19194/
O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: BANCO BRADESCARD S.A.. Adv(s).: DF09265 - LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI, DF20262 IVO ESTEFANO SILVA SIQUEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0702654-39.2017.8.07.0005
Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIDNEY OLIVEIRA REIS RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO CBSS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi designada, por este Juízo, a seguinte audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala:
120 Data: 09/05/2018 Hora: 14:00. Intimem-se as partes. Planaltina/DF, Quinta-feira, 01 de Março de 2018,às 15:58:16.
SENTENÇA
N. 0701116-86.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSTHON CRIS ALVES BARCELOS DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF30130 - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: DF41373 - CAMILA MARINHO CAMARGO,
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701116-86.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSTHON CRIS ALVES BARCELOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD S.A. SENTENÇA
Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Homologo a desistência
do feito em relação ao réu BRADESCARD S.A., nos termos do artigo 485, inciso VIII do NCPC. Defiro a inclusão e homologo o acordo celebrado
entre a requerente e o demandado BANCO CBSS S.A., por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C. Retifique-se. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Registre-se, dêse baixa e arquive-se. Planaltina/DF, 4 de abril de 2018, às 13:27:18. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0701116-86.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSTHON CRIS ALVES BARCELOS DE
OLIVEIRA. Adv(s).: DF30130 - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA. R: BANCO CBSS S.A.. Adv(s).: DF41373 - CAMILA MARINHO CAMARGO,
DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701116-86.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSTHON CRIS ALVES BARCELOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCARD S.A. SENTENÇA
Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Homologo a desistência
do feito em relação ao réu BRADESCARD S.A., nos termos do artigo 485, inciso VIII do NCPC. Defiro a inclusão e homologo o acordo celebrado
entre a requerente e o demandado BANCO CBSS S.A., por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C. Retifique-se. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Registre-se, dêse baixa e arquive-se. Planaltina/DF, 4 de abril de 2018, às 13:27:18. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
N. 0701902-67.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE DA ROCHA FILHO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: AMADEU MATTOS DA SILVA. Adv(s).: DF47961 - GABRIEL FILIPE LOPES MATOS, DF25572 - ROBERTO DA COSTA
MEDEIROS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial
Cível de Planaltina Número dos autos: 0701902-67.2017.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JOSE DA ROCHA FILHO RÉU: AMADEU MATTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei
9.099/95. Decido. 1. Da transferência O objeto da lide cinge-se à apreciação da existência de obrigação de proceder à transferência do veículo
no DETRAN. Neste aspecto, cumpre observar que, em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se que o veículo está registrado em nome do
autor e o Sistema Nacional de Gravames reporta a baixa da alienação fiduciária em 20.03.2013, data anterior, portanto, à alienação ocorrida em
2015. Nos termos do artigo 1.267, do Código Civil, em se tratando de coisas móveis, como é o caso de um veículo, a propriedade é adquirida
pela mera tradição e o réu reconheceu em audiência que efetivamente recebeu o veículo. Conforme ressaltado, em se tratando de bem móvel,
1879