TJDFT 22/01/2018 -Fc. 246 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2018
N. Processo
Recurso
Recorrente
Advogados
Recorrido
Decisão
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
2017 00 2 014067-0
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO DE AGRAVO N.
HUGO OLIVEIRA SOARES
Dr.(a) LUDMILA FERREIRA DE ANDRADE (DF041829) - NPJ - UNICEUB e GUTIERRE SANTOS MORAIS (DF043806)
- NPJ-UNICEUB
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
III - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário. Publique-se.
Brasília - DF, 19 de janeiro de 2018
CERTIDÃO
N. 0707651-80.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).:
RJ1711900A - SERGIO EDUARDO FISHER. R: ELSON JOSE REZENDE. Adv(s).: DF2945100A - KARINA BALDUINO LEITE. Fica(m) intimado(s)
o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0703908-62.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: COLEGIO SECULO XXI LTDA - ME. Adv(s).: DF3438300A
- CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR. R: NAUZIRA MATIAS GONCALVES SOARES. Adv(s).: DF2117600A - EDUARDO RODRIGUES
FIGUEIREDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência
ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703908-62.2017.8.07.0000 AGRAVANTE:
COLEGIO SECULO XXI LTDA - ME AGRAVADA: NAUZIRA MATIAS GONCALVES SOARES DESPACHO Trata-se de agravo interposto
por COLÉGIO SÉCULO XXI, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso
constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal em debate não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar
o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação
do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao disposto no artigo 1.042, § 4º, do
CPC/2015, remeta-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça Documento assinado digitalmente Desembargador MARIO MACHADO Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
N. 0707794-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS,
PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA
CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA
JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MATIAS
DIOGO BELFORT MAR. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS, PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0707794-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS,
PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA
CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA
JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MATIAS
DIOGO BELFORT MAR. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS, PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0707794-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS,
PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA
CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA
JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MATIAS
DIOGO BELFORT MAR. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS, PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0707794-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS,
PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA
CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA
JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MATIAS
DIOGO BELFORT MAR. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS, PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0707794-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS,
PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA
CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA
JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MATIAS
DIOGO BELFORT MAR. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS, PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR.
Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0707794-69.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: AFONSO CELSO SAMPAIO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS,
PR1506600A - ANTONIO CAMARGO JUNIOR. R: ALMINO SIDNEY MATOS CASTELO BRANCO. Adv(s).: DF29778 - JUCIARA HELENA
CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: CARLOS CESAR DA SILVA. R: FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOURA. R: LUIZ NASSIB MONASSA
JUNIOR. R: JOSENILDO GOMES DA SILVA. R: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO. R: MARIA ESTELITA DA SILVA CORREIA. R: MATIAS
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