TJDFT 04/12/2017 -Fc. 408 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 227/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
0710584-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS. DO
BANCO DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORÁCIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA. COMANDOS DE ACÓRDÃO
DO TRIBUNAL. OBSERVÂNCIA. REDISCUSSÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É irretocável a decisão agravada
proferida em cumprimento de sentença que se limita a dar exato comando ao acórdão proferido, em oportunidade anterior, por este Egrégio
Tribunal de Justiça e que ensejou a homologação de cálculos apresentados pelo exequente. Encontra-se fulminada pela preclusão a pretensão
de rediscutir, em novo recurso, cálculos já apresentados e homologados em ocasião precedente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF52764 - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA MARIA DE
CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ HORACIO. R: JORGE
ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR INACIO ERHART. R:
VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0710584-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS. DO
BANCO DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORÁCIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA. COMANDOS DE ACÓRDÃO
DO TRIBUNAL. OBSERVÂNCIA. REDISCUSSÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É irretocável a decisão agravada
proferida em cumprimento de sentença que se limita a dar exato comando ao acórdão proferido, em oportunidade anterior, por este Egrégio
Tribunal de Justiça e que ensejou a homologação de cálculos apresentados pelo exequente. Encontra-se fulminada pela preclusão a pretensão
de rediscutir, em novo recurso, cálculos já apresentados e homologados em ocasião precedente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF52764 - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA MARIA DE
CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ HORACIO. R: JORGE
ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR INACIO ERHART. R:
VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0710584-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS. DO
BANCO DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORÁCIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA. COMANDOS DE ACÓRDÃO
DO TRIBUNAL. OBSERVÂNCIA. REDISCUSSÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É irretocável a decisão agravada
proferida em cumprimento de sentença que se limita a dar exato comando ao acórdão proferido, em oportunidade anterior, por este Egrégio
Tribunal de Justiça e que ensejou a homologação de cálculos apresentados pelo exequente. Encontra-se fulminada pela preclusão a pretensão
de rediscutir, em novo recurso, cálculos já apresentados e homologados em ocasião precedente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF52764 - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA MARIA DE
CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ HORACIO. R: JORGE
ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR INACIO ERHART. R:
VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0710584-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS. DO
BANCO DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORÁCIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA. COMANDOS DE ACÓRDÃO
DO TRIBUNAL. OBSERVÂNCIA. REDISCUSSÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É irretocável a decisão agravada
proferida em cumprimento de sentença que se limita a dar exato comando ao acórdão proferido, em oportunidade anterior, por este Egrégio
Tribunal de Justiça e que ensejou a homologação de cálculos apresentados pelo exequente. Encontra-se fulminada pela preclusão a pretensão
de rediscutir, em novo recurso, cálculos já apresentados e homologados em ocasião precedente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF52764 - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA MARIA DE
CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ HORACIO. R: JORGE
ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR INACIO ERHART. R:
VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo:
0710584-26.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS. DO
BANCO DO BRASIL AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SILVA, CARLOS DA CUNHA, ARNI KURTZ KANITZ, GERALDO
DE SOUZA LIMA, GIOVANI LUIZ HORÁCIO, JORGE ROBERTO COSTA, NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI, PAULO ENIO RABELO DE
VASCONCELOS, VALDIR INACIO ERHART, VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA E M E N T A PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO AGRAVADA. COMANDOS DE ACÓRDÃO
DO TRIBUNAL. OBSERVÂNCIA. REDISCUSSÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. É irretocável a decisão agravada
proferida em cumprimento de sentença que se limita a dar exato comando ao acórdão proferido, em oportunidade anterior, por este Egrégio
Tribunal de Justiça e que ensejou a homologação de cálculos apresentados pelo exequente. Encontra-se fulminada pela preclusão a pretensão
de rediscutir, em novo recurso, cálculos já apresentados e homologados em ocasião precedente. 2. Recurso conhecido e desprovido.
N. 0710584-26.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF52764 - ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES, DF1678500A - MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: FRANCISCA MARIA DE
CARVALHO SILVA. R: CARLOS DA CUNHA. R: ARNI KURTZ KANITZ. R: GERALDO DE SOUZA LIMA. R: GIOVANI LUIZ HORACIO. R: JORGE
ROBERTO COSTA. R: NELSON MASATOSHI YOSHIZAKI. R: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. R: VALDIR INACIO ERHART. R:
VLADIMIR EVANGELISTA DE PAULA BATISTA. Adv(s).: DF1240900A - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
408